2020. O ano da pandemia do novo coronavírus também foi marcado por ações policiais que causaram tensão na classe política. Deflagração de operações e investigações fizeram de 2020 um ano sui generis em relação ao combate à corrupção.
As principais operações contra supostos crimes do colarinho branco em Mato Grosso do Sul ocorreram no segundo semestre de 2020, mais precisamente pela Polícia Federal. Em parte, a pouca movimentação nos primeiros seis meses ocorreu não só pela pandemia, mas também em função de crise política ocasionada com a saída do ex-ministro Sérgio Moro, demitido do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro após este ser acusado pelo então ministro de interferir na Polícia Federal para ter acesso a informações sigilosas.
A saída de Moro foi mais um capítulo da instabilidade do Governo Federal. Isso porque, com a troca de titularidade, diversos cargos Brasil a fora foram colocados em xeque, ocasionando uma espécie dança das cadeiras, que respingou em Mato Grosso do Sul, com especulações acerca de MS iniciadas ainda em maio de 2020.
Por aqui, as mudanças foram ocorrer efetivamente em julho, quando a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado chegou a ficar mais de um mês sem comando, quando o então titular, Cleo Mazzotti, foi designado para tornar-se Coordenador-Geral de Polícia Fazendária, da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da corporação.
A nomeação do novo superintendente ocorreu em 3 de setembro, quando tomou posse o cargo o delegado de Polícia Federal Marcelo Correia Botelho. Desde então, MS viu ações da PF relacionadas ao combate à corrupção intensificarem-se.
Corumbá na mira
O município de Corumbá, a 425 km de Campo Grande, foi palco das principais ações da PF relacionadas a investigações de crimes de corrupção. Foram ao menos três operações que implicaram desde a cúpula do Executivo a servidores do município, causando cenário de grande instabilidade no município.
A primeira delas ocorreu em em 6 de outubro, quando a PF deflagrou a Operação Offset, que enquadrou o irmão de Marcelo Iunes (PSDB), Márcio Iunes. Ele é investigado por ser suposto mentor de um esquema de pagamento de propina por empresas vencedoras de licitações direcionadas. Na ocasião, foram cumpridos mais de 12 mandados de busca e apreensão, com apreensão de cerca de R$ 60 mil nos endereços dos alvos, em Corumbá e também em Campo Grande.
A investigação foi iniciada após denúncia anônima descrever que Márcio Iunes, Ricardo Ametla (Secretário de Infraestrutura de Corumbá) e Edson Panes (Ex-secretário de Segurança Pública e atual assessor especial de Corumbá), além de servidores nomeados por Marcelo Iunes, recolheriam propina de empresas vencedoras dos certames licitatórios, em esquema que teria tido início em novembro de 2017, quando Iunes assumiu o cargo, após a morte de Ruiter Cunha.
Segundo a PF, o próprio irmão do prefeito faria a coleta da propina pelos representantes das empresas, entre elas, a Gráfica Solux, que mantém contratos com a Prefeitura de Corumbá desde 2017 e que somam R$ 7,5 milhões, segundo portal da Transparência do município.
Deste valor, pelo menos R$ 2,2 foram financiados com o CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) entre 2018 e 2020, justificando a atuação da Polícia Federal. O CFEM é pago por empresas, tais como mineradoras, para a União. Na sequência, é dividido entre Estado e o município sede.
Além da Gráfica Solux, a gestão de Iunes utilizou recursos do CFEM para pagamento de mais de 90 contratos, de acordo com o Portal da Transparência: nos contratos ativos desde o primeiro dia do ano, a dotação atualizada do CFEM soma R$ 15,553 milhões, dos quais R$ 12.635.093,57 foram empenhados e R$ 9.013.953,37 foram efetivamente pagos. Antes da atualização, notas fiscais de três contratos, que somam R$ 1.164.540,85, foram anuladas em função de mudança da fonte do recurso financeiro.
O nome da operação faz alusão a conhecida técnica de impressão [Offset], já que este é o principal ramo de atividade econômica, registrado nos órgãos competentes, da empresa investigada. Na ocasião, a PF destacou que a empresa possui registros de outros ramos de atuação completamente diversos da atividade principal. Por isso, os contratos firmados com Corumbá incluiriam até limpeza e manutenção de cemitérios.
Cornucópia II
Poucos dias depois, a PF voltou a agir em Corumbá, com a deflagração da segunda fase da Operação Cornicópia, iniciada em 2013. Na ocasião mais recente, em 15 de outubro, a PF confirmou identificação de 101 servidores municipais de Corumbá que teriam sido cooptados por organização criminosa a fim de efetuarem empréstimos consignados após aumento indevido nos holerites e devolução das quantias emprestadas.
Naquele dia, a PF cumpriu diversos mandados de busca e apreensão de bens para ressarcir o erário. O prejuízo apontado no inquérito aos cofres públicos foi estimado em R$ 60,6 milhões.
A organização criminosa consistia no “recrutamento” de servidores municipais que, com o holerite alterado, dirigiam-se a uma instituição financeira e contratava empréstimo com consignação de pagamento em folha. Na sequência, os servidores faziam saque do dinheiro em espécie e repassavam parte do valor, ou o valor total, para os integrantes da organização criminosa.
Não eram os servidores que pagavam a conta, mas os cofres municipais. Isso porque o desconto dos consignados era descontado em cima de gratificações, de verba de representação e dedicação exclusiva. “Assim, instituiu-se uma forma de ‘desvio antecipado' de dinheiro do erário”.
Contratos fraudulentos
Corumbá voltou aos holofotes ainda na primeira quinzena de novembro: no dia 10 daquele mês, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em investigação sobre desvio de dinheiro público na cidade. Desta vez, a residência de Marcelo Iunes também foi alvo, assim como a Secretaria Especial de Cidadania, em que a esposa de Iunes está lotada, e um apartamento na região central de Corumbá.
Outro alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão foi a empresa J.B.A Iunes (José Batista Aguilar Iunes), mais conhecida como Citolab Laboratórios, pertencente ao irmão do prefeito. Conforme a PF, os mandados foram expedidos pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e segue em investigação em sigilo absoluto, razão pela qual a polícia não concedeu mais informações.
A reportagem apurou, no entanto, que o laboratório Citolab manteve contrato com a Prefeitura de Corumbá até outubro deste ano, segundo o Portal da Transparência. A empresa foi impactada por decisão judicial de junho de 2020 para suspensão de contrato, conforme decisão foi assinada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.
O magistrado ordenou a suspensão do contrato considerando pagamento de R$ 982 mil feitos entre 2017 e 2019 e pontuou que, caso não houvesse a imediata suspensão contratual, os valores pagos em decorrência da contratação irregular continuariam a ser repassados à citada empresa, com risco de não serem ressarcidos ao erário público.
Atentado fake
Apenas dois dias depois, a PF voltou a atuar, desta vez, em investigação contra o deputado federal Loester Trutis (PSL). Em fevereiro, Trutis veio a público denunciar que teria sido alvo de um atentado em trecho da BR-060, quando teria sido interceptado por uma camionete, que alvejou o veículo no qual era transportado com diversos disparos de arma de fogo.
A partir da investigação, diversas perícias deram indícios de que o suposto atentado teria sido, na verdade, simulado pelo próprio parlamentar. Com base na suspeita, a PF deflagrou a Operação Tracker, autorizada pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber.
Assim, no dia 12 de novembro, 50 policiais federais foram às ruas em Campo Grande e Brasília a fim de cumprir 10 mandados de busca e apreensão. Na ocasião, Trutis foi preso e conduzido ao prédio da Superintendência Regional da PF em Campo Grande por porte de arma de uso restrito.
A motivação do atentado fake, conforme a conclusão do inquérito, seria forçar uma situação que fosse capitalizada politicamente em defesa do porte de arma por civis, uma das bandeiras de seu mandato parlamentar. As informações constam em decisão interlocutória da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Para tanto, a PF debruçou-se sobre laudos periciais de exame de local, de identificação de resíduos de disparo de arma de fogo, de informática e de balística, além de diligências de campo, coleta de depoimentos, pesquisas em bancos de dados e reprodução simulada dos fatos.
As provas embasaram a hipótese de que “prática de condutas que, ao menos em tese, amoldam-se às figuras penais tipificadas nos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo), 163 e 340 do Código Penal (dano e comunicação falsa de crime), entre outros ilícitos que podem vir a ser desvendados no curso das investigações”.
Conforme a versão de Trutis, no momento do ataque, supostamente promovido por ocupante de uma Mitsubishi L200 no km 374 da rodovia BR-060, o deputado estaria acompanhado do assessor Ciro Fidélis, e conseguiu revidar o ataque com cinco a seis disparos. Todavia, o laudo apontou que os disparos ocorreram “de modo incompatível com a ação descrita” pelo deputado.
Em relatório com 293 páginas enviado ao STF, a PF detalhou o caminho que percorreu na apuração do suposto atentado sofrido pelo deputado federal. Os investigadores concluem que o parlamentar sequer foi perseguido ou monitorado antes de chegar na BR-060 – onde supostamente uma caminhonete L200 azul teria feito os disparos contra o parlamentar e seu assessor, Ciro Fidelis – e que tal vigilância seria ‘imprescindível' se de fato houvesse ocorrido ataque.
Retorno da Lama Asfáltica
O ano de 2020 também teve mais um capítulo da maior investigação de corrupção em Mato Grosso do Sul, a Lama Asfáltica. Em sua sétima fase, intitulada Motor de Lama, a PF voltou às ruas no dia 24 de novembro para cumprir 19 mandados, sendo 11 de busca e apreensão, 4 medidas restritivas de liberdade e 4 mandados de sequestro e decretação de indisponibilidade de bens dos investigados.
A nova fase foi deflagrada após investigações apurarem indícios de fraude em licitações de contratações de empresas para emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), vistoria veicular e aquisição fictícia de produtos, encabeçadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Há suspeita de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Para tanto, a PF se debruçou na análise de materiais apreendidos em etapas anteriores, fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas. São investigadas contas bancárias de ‘testas de ferro' e evasão de divisas, por meio de uso de dólar-cabo para a remessa de valores – neste sistema, os recursos são transferidos de forma eletrônica para o exterior, por meio de uma rede de doleiros. Estima-se que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 400 milhões, considerando todas as fases da operação original.
Entre os alvos estavam Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O MPF (Ministério Público Federal) pediu a prisão preventiva de quatro pessoas: os empresários João Roberto Baird, João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Antônio Celso Cortez e Antônio Celso Cortez Júnior. O juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande substituiu as prisões por medidas cautelares, em função da pandemia de novo coronavírus.
Assim, os quatro ficaram impedidos de mudar de endereço ou sair de casa por mais de uma semana sem autorização judicial. Além disso, foram obrigados a entregar passaporte e estão proibidos de deixar o País.
O MPF também quis a prisão de André Luiz Cance e sua companheira, Ana Cristina Pereira da Silva, bem como de Dante Carlos Vignoli, funcionário comissionado do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) da área de Tecnologia de Informação, e de Antonio Ignacio de Jesus Filho, representante legal da empresa Ice Cartões Especiais Ltda. O pleito foi negado.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de R$ 42.082.575,55, com base nas movimentações financeiras ilícitas identificadas durante as investigações. Destes, R$ 16.279.066,04 de João Baird, e de Antonio Cortez e sua empresa, a PSG Tecnologia Aplicada.
Antonio Ignacio Filho e a Ice Cartões Especiais Ltda tiveram bloqueados R$ 18.359.375,65. João Amorim teve R$ 5.920.719,46 bloqueados, ao passo que Dante Vignoli teve R$ 1.523.414,40 bloqueado. Durante o cumprimento dos mandados, a PF encontrou dinheiro em libras, euros, dólares e reais. Estima-se que a quantia chegue a R$ 500 mil, segundo a corporação.
Auxílio emergencial
Já neste mês de dezembro, no último dia 10, a Polícia Federal deflagrou nova operação em 16 Estados, inclusive MS: a Segunda Parcela, que conseguiu identificar, por meio de cruzamento de dados, organizações criminosas que fraudaram o pagamento do auxílio emergencial, criado durante a pandemia para ajudar autônomos.
Apesar de não se tratar de crime do colarinho branco, as fraudes eram possibilitadas, por muitas vezes, por integrantes de instituições bancárias, que facilitaram a ação de organizações criminosas. Segundo a PF, os desvios impactaram os cofres públicos em cerca de R$ 9 milhões, pelo menos.
As fraudes em pagamentos de auxílio emergencial ocorriam, por padrão, da seguinte forma: os criminosos simulavam transações comerciais, com a criação de boletos de pagamentos, após habilitações fraudulentas no aplicativo Caixa Tem, criado neste ano para pagamento dos auxílios. Para tanto, as organizações chegavam até a falsificar documentos para realizarem saques em nome de terceiros.
Em Mato Grosso do Sul, a operação identificou uma central de falsificação de documentos e terminou com uma pessoa presa em flagrante por falsidade ideológica e uso de documento falso, e apreensão de 10 aparelhos celulares, 3 computadores, 2 veículos e diversos cartões bancários e máquinas de cartão de crédito. Entre os veículos, estão uma Land Rover e um Jetta.
A operação foi fruto da EIAFAE (Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, da qual também participam o MPF (Ministério Público Federal), MCid (Ministério da Cidadania), a CAIXA, a Receita Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União), com o objetivo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.
Gaeco nas ruas
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), braço investigativo do MPMS (Ministério Público Estadual), também teve forte atuação em crimes relacionados à corrupção em MS, principalmente após as autoridades entenderem melhor os efeitos da pandemia e desenvolverem metodologia segura das ações investigativas, como as operações.
Em setembro, a partir da investigação, o prefeito Álvaro Urt (DEM) foi cassado pela Câmara Municipal de Bandeirantes e teve seu registro de candidatura à reeleição indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Já nos primeiros dias de julho, o Gaeco deflagrou a operação Redime, com cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, no interior de MS e em mais quatro estados (SP, PR, CE e PI). A investigação é baseada em denúncia realizada em 2017 ao MPMS e à CGU (Controladoria-Geral da União), que apura suspeita de fraude de licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e delitos correlatos, no caso, para a contratação de empresa especializada em locação de equipamentos médico-hospitalares em MS.
O alvo foi a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares, que tem contrato desde 2015 com o Governo do Estado de MS para fornecimento de “infraestrutura completa para implantação da rede digital de imagens estadual”, no valor de R$ 28,6 milhões. Desde a contratação, mais de R$ 120 milhões foram pagos pelo Governo do Estado em aditivos contratuais. Está é mais uma investigação que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em agosto, o grupo deflagrou em Dourados a Operação Gambiarra, cujo objetivo é apurar fraudes na contratação direta para manutenção de escolas públicas, referentes a irregularidades ocorridas em 2016, beneficiando uma empresa que prestava o serviço de manutenção predial nos estabelecimentos de ensino no município.
Os meses de setembro, outubro e novembro também foram movimentados. No dia 16 de setembro, o Gaeco deflagrou a Operação Destilação Fracionada, na qual foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão para apurar a prática dos crimes de peculato, falsidade e associação criminosa.
Segundo investigações do MPMS, foi descoberto que em março deste ano estava acontecendo desvio de combustível em contrato celebrado com a prefeitura e o posto de gasolina da cidade, com a possível participação de servidores públicos.
Também em setembro, Dourados voltou a ser palco do Gaeco, com cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão na Operação Decibéis, que faz alusão as atividades principais das empresas investigadas, atuantes no ramo de sonorização.
Foram alvo empresas e particulares pela prática de crimes contra a lei de licitações, ordem econômica e organização criminosa, em decorrência de supostas fraudes da relação de parentesco e proximidade entre os envolvidos, que participavam juntos de certames licitatórios visando contratações com o poder público municipal.
No mês de novembro, o braço investigativo do MPMS seguiu para Água Clara, a 198 km de Campo Grande, na operação Carta Marcada, que diligenciou supostas fraudes licitatórias em várias cidades de Mato Grosso do Sul. Conforme o MPMS, o Gaeco apurou que as empresas investigadas, com atuação específica na área de consultoria pública, manipulavam processos licitatórios e combinavam propostas, fraudando certames por todo o Estado, com a participação de servidores públicos, vinculados aos órgãos contratantes.
Ainda em novembro, a operação Ponto Britânico, em Dourados, mirou crimes de falsificação de documentos públicos, peculato, prevaricação, entre outros, em suposta fraude na comprovação de prestação de serviços de saúde.
