A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (10), nova operação que investiga desvio de dinheiro público em Corumbá, com mandados de busca e apreensão. Conforme apurado pela reportagem, a residência de Marcelo Iunes (PSDB), prefeito de Corumbá e candidato à reeleição, também foi alvo, assim como a Secretaria Especial de Cidadania, em que a esposa de Iunes está lotada, e um apartamento na região central de Corumbá.
Outro alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão foi a empresa J.B.A Iunes (José Batista Aguilar Iunes), mais conhecida como Citolab Laboratórios, pertencente ao irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB). A reportagem também apurou que esta seria uma eventual terceira fase da operação, e que teria como alvo, inicialmente, José Aguilar Iunes, irmão de Marcelo Iunes.
Conforme a Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e segue em investigação em sigilo absoluto, razão pela qual a polícia não dará mais informações. Esta é a 4ª operação deflagrada pela Polícia Federal em aproximadamente um mês, a mais recente chamada Aversa, que acabou na prisão de nove pessoas, sendo oito em Corumbá.
Além desta, a PF também deflagrou as operações Cornucópia e Offset – que teve como alvo irmão de Marcelo Iunes por suspeita de comandar suposto esquema de recebimento de propina por empresas vencedoras de licitações fraudadas em Corumbá (editada às 11h40 para acréscimo de informações).
Laboratório investigado
Um dos locais alvo da PF, o laboratório Citolab, está associado ao nome de Marcelo Iunes (PSDB): o atual prefeito e candidato á reeleição é suspeito de usar familiares como “laranjas” para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação um laboratório médico do qual seria o verdadeiro dono, mesmo sendo público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a Citolab.
A esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que Iunes nomeou como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes. Amanda deixou de ser oficialmente sócia no mesmo ano em que Marcelo assumiu o cargo, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. O prédio em que a primeira-dama está lotado também foi alvo de buscas.
Vale lembrar que o total de pagamentos da Prefeitura para o negócio da família de Marcelo Iunes saltou de R$ 271.873,55 para R$ 442.614,63 entre 2017 e 2018, segundo dados oficiais do Portal da Transparência.
Citolab, ACB e JBA Iunes: mesmo CNPJ
Sob o registro oficial de JBA Iunes, a Citolab existe desde 2008 e, nos últimos dois anos, acumulou acordos que totalizam R$ 936.719 de faturamento na Prefeitura de Corumbá. Em de fevereiro do ano passado, a empresa fechou acordo de R$ 412.841,76, válido até fevereiro de 2019. O contrato está sob o registro 01/2018.
Dois meses depois, em 3 de abril, novo contrato foi firmado entre prefeitura e o laboratório. Dessa vez, o valor fechado foi de 523.877,24, valendo até abril de 2020. Todas as contratações foram feitas sem realização de licitação, pois foram consideradas legalmente enquadradas na modalidade de inexigibilidade.
JBA são as iniciais de José Batista Aguilar, irmão do prefeito. A empresa também já operou sob o nome ACB Iunes, iniciais de Amanda Cristiane Balancieri, esposa de Marcelo e atual secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos. O CNPJ do laboratório é o 09.476.035/0001-76, segundo os registros oficiais.
Conforme o portal da Transparência, ainda há R$ 10.439,41 a liquidar entre prefeitura e o laboratório Citolab referente ao primeiro contrato, enquanto que no segundo o valor a liquidar é de R$ 323.354,39 – a empenhar o saldo é de R$ 288.814,86.
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A contratação da empresa familiar Citilab foi alvo de investigação pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O promotor Luciano Bordignon Conte, titular da Promotoria do Patrimônio Público em Corumbá, chegou a confirmar que o edital de chamamento público não obedeceu as normas legais. Entre os problemas flagrados na análise técnica do MPMS, foi verificada a limitação do prazo para credenciamento inferior à duração do contrato. Além disso, está o edital e os anexos da concorrência que deveria ser pública não foram sequer disponibilizados no Portal de Transparência.
O próprio promotor Conte admitiu que a situação limita a participação de possíveis interessados, pondo em cheque o tratamento “isonômico imprescindível ao sistema de credenciamento”. Mas, ainda assim, a 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Corumbá fez apenas uma recomendação à prefeitura de Corumbá. Luciano Conte recomendou a retificação do edital de chamamento público para credenciamento de empresas para prestar serviços laboratoriais, e solução dos problemas flagrados antes no prazo de 10 dias.
Posicionamento
A reportagem solicitou posicionamento à Prefeitura de Corumbá acerca do cumprimento de mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvos o prédio da Secretaria e a residência de Marcelo Iunes (PSDB), prefeito do município. Em nota, a assessoria pontuou que a Prefeitura “não vê nenhum fato novo que motivasse a operação policial às vésperas do pleito eleitoral, mas ainda assim se coloca à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que seja necessário”. Confira-a na íntegra:
“Sobre a ação da Polícia Federal realizada em Corumbá nesta terça-feira, 10 de novembro, a Prefeitura de Corumbá esclarece que:
Pela imprensa, tomou conhecimento que a investigação é relacionada ao processo de credenciamento do Executivo municipal com o laboratório Citolab. O fato causou estranheza porque o mesmo objeto já foi averiguado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sendo arquivado por ambos.
No despacho de arquivamento dos autos n° 01.2018.00006204-5, o promotor Luciano Bordignon Conte afirmou que “as imputações genéricas de que a empresa pertencia de fato à esposa do prefeito e somente estaria registrada em nome de um “laranja” não encontram respaldo em qualquer elemento fático probatório, a não ser nas elucubrações infundadas do representante”.
Já o TCE-MS assegurou que “… temos que o objetivo da Inspeção foi atingido, eis que foram examinadas a legalidade e a legitimidade dos atos sujeitos ao controle desta Corte de Contas e foi avaliado o desempenho na utilização do Credenciamento pela Secretaria de Saúde no atendimento as necessidades de serviço de exames laboratoriais em Corumbá”.
O Tribunal ainda pontuou que “…verificamos que houve o credenciamento de outras empresas (para lotes distintos), e que estas também receberam da mesma forma que a empresa JBA Iunes, ou seja, somando-se o valor do SUS com o valor da complementação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, o que corresponde ao valor da Tabela Municipal”.
“Também verificamos que a questão do parentesco dos ex-sócios e do atual com o Prefeito já foi objeto de análise pelo Ministério Público, que arquivou a notícia de fato por entender que inexiste irregularidade”, completou a manifestação do TC/4280/2019.
Mesmo com as decisões do MPE e do TCE-MS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, em junho deste ano, o credenciamento da Citolab. A Prefeitura apresentou defesa e o processo está tramitando na Justiça Estadual.
Desta forma, o Executivo municipal não vê nenhum fato novo que motivasse a operação policial às vésperas do pleito eleitoral, mas ainda assim se coloca à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que seja necessário”.
