Decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspende o contrato sem licitação entre a prefeitura de Corumbá e a empresa J.B.A Iunes (José Batista Aguilar Iunes), mais conhecida como Citolab Laboratórios, pertencente ao irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB).

Com a decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, a suspensão também deve-se ao pagamento de R$ 982 mil feitos entre 2017 e 2019. Iunes assumiu a prefeitura no fim de 2017 após a morte do prefeito Ruiter Cunha.

De acordo com a decisão de 26 deste mês, caso não haja a imediata suspensão contratual, os valores pagos em decorrência da contratação irregular, continuarão a ser repassados à citada empresa, com risco de não serem ressarcidos ao erário público.

Além disso, o desembargador determinou ainda que a prefeitura não pode repassar novos pagamentos à empresa e ainda, não recadastre e recontratar a Citolab, por inexigibilidade de licitação, até o julgamento final do agravo. 

De acordo com os autos, a empresa do irmão de Iunes recebeu em março deste ano, o repasse de R$ 740 mil. Na ação popular protocolada no TJMS, é citado que a transferência ilícita de milionárias quantias aos parentes do prefeito fica mais evidente ao se observar, no portal da transparência da prefeitura, que, embora outras 4 empresas tenham sido inicialmente cadastradas, nenhuma delas recebeu qualquer espécie de pagamento até o momento.

Entenda

Marcelo Iunes (PSDB), que assumiu a Prefeitura de Corumbá após o falecimento do eleito, Ruiter Cunha, é suspeito de usar familiares como ‘laranjas’ para contratar com quase R$ 1 milhão de verbas municipais e sem licitação um laboratório médico do qual seria o verdadeiro dono.

Apesar de ser público na cidade o vínculo de Marcelo Iunes com a ‘Citolab’, que tinha até o nome do prefeito na fachada, a esposa de Marcelo Iunes, Amanda Cristiane Balancieri, que ele nomeou como secretária especial de Cidadania e Direitos Humanos, saiu da sociedade em 19 de maio de 2017 e transferiu a parte que tinha do laboratório para o irmão do prefeito, João Batista Aguillar Iunes.

A mulher do prefeito deixou de ser oficialmente sócia no mesmo ano em que Marcelo assumiu o cargo, segundo a Junta Comercial de Mato Grosso do Sul.

Além disso, a chegada de Iunes à administração municipal corumbaense também afetou o faturamento do laboratório. O total de pagamentos da Prefeitura para o negócio da família de Marcelo Iunes saltou de R$ 271.873,55 para R$ 442.614,63 entre 2017 e 2018, segundo dados oficiais do Portal da Transparência.