Definição de convenções e redução do ICMS da gasolina marcaram semana política em MS

A redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e definição de datas das convenções movimentaram a semana política em Mato Grosso do Sul. Marcada pelas ações do Estado para derrubar a Lei Complementar 192/2022, a semana terminou com MS aderindo o teto de 17% do imposto sobre a gasolina, etanol e gás natural.

O Decreto nº 15.990/22 foi publicado em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado) da quarta-feira (6) e assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho. Segundo a Lei Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo ficam limitados ao percentual de 17%.

Em nova ação, MS e mais 11 estados pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda parcialmente a decisão de baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. O documento, do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e Distrito Federal), foi protocolado um dia após Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciar a decisão de baixar o ICMS.

Na corrida presidencial, quatro pré-candidatos já confirmaram datas para as convenções que oficializam a candidatura ao Planalto. O primeiro a realizar evento é o PDT, para homologar a candidatura de Ciro Gomes em 21 de julho.

Apesar de ter previsão para 25 de julho, a convenção nacional do MDB ainda não foi confirmada. Assim, Simone Tebet ainda não tem data para homologar a candidatura ao Planalto em evento do partido.

Votação de PEC

Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados começou a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado de Emergência, que tramita em conjunto com a PEC sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). No entanto, as propostas tiveram votação adiada pela falta de quórum.

Na última quarta-feira (6) aconteceu a última reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Campo Grande, antes do recesso a Comissão aprovou 125 projetos de lei. Das 132 propostas pautadas, uma foi retirada pelo autor, cinco foram arquivadas de forma unânime e outra cabe a apresentação de recursos.

Ainda nesta semana, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou a Lei nº 5.916, que dispõe as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2023. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) ainda não tem a previsão de cortes após perdas de R$ 692 milhões com ICMS — depois da redução para 17% do imposto sobre os combustíveis.

Investigações

O MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul) encaminhou um ofício a Delegacia-Geral de Polícia Civil pedindo a abertura de inquérito contra o vereador Tiago Vargas (PSD). O Ministério aponta abuso de autoridade em situação denunciada por uma enfermeira, que alega ter sido humilhada pelo parlamentar na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Universitário.

Por fim, a secretaria de saúde da cidade de Selvíria, a 399 quilômetros de Campo Grande, foi alvo de uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado). Após denúncias de fraude e licitações, peculatos e associação criminosa, a pasta passou por investigação iniciada nesta quinta-feira (7).