Operação ‘Vaga Zero’ cumpre mandados contra secretaria de saúde em Selvíria por fraudes em licitação

A secretaria de saúde da cidade de Selvíria, a 399 quilômetros de Campo Grande, foi alvo de uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), na manhã desta quinta-feira (7), após denúncias de fraude e licitações, peculatos e associação criminosa.

Fora cumpridos mandados de busca e apreensão determinadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. Também teve cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do município. Do hospital foram apreendidos documentos para a apuração de fraudes em licitação.

As investigações 

As investigações tiveram início após denúncias de que a secretaria de saúde estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte médico de urgência e emergência – vaga-zero -de pacientes do hospital de Selvíria para Campo Grande,  entre os anos de 2015 a 2019.

Dispensa de licitações

Sucessivas dispensas de licitações para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do procedimento formal;  dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para Campo Grande e Três Lagoas, sendo que, a secretária municipal de Selvíria já dispunha de serviço próprio de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel que poderia realizar essa função; dentre outras,  o que não justificaria o transporte contratado.

*Título alterado às 12h20 para correção de informação