Operação ‘Vaga Zero’ cumpre mandados contra secretaria de saúde em Selvíria por fraudes em licitação

As licitações eram dispensadas em favor de empresa prestadoras de serviços médicos
| 07/07/2022
- 10:33
Operação ‘Vaga Zero’ cumpre mandados contra secretaria de saúde em Selvíria por fraudes em licitação
(Divulgação)

A secretaria de da cidade de Selvíria, a 399 quilômetros de Campo Grande, foi alvo de uma operação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), na manhã desta quinta-feira (7), após denúncias de fraude e licitações, peculatos e associação criminosa.

Fora cumpridos mandados de busca e apreensão determinadas pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. Também teve cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do município. Do hospital foram apreendidos documentos para a apuração de fraudes em licitação.

As investigações 

As investigações tiveram início após denúncias de que a secretaria de saúde estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, indicando justificativas genéricas, para transporte de urgência e emergência - vaga-zero -de pacientes do hospital de Selvíria para Campo Grande,  entre os anos de 2015 a 2019.

De acordo com os fatos denunciados haveriam empresas de outro estado, distante cerca de 700 quilômetros de Selvíria, teriam sido contratadas para prestação do serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação. 

Dispensa de licitações

Sucessivas dispensas de licitações para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do procedimento formal;  dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, qual seja, o transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para Campo Grande e Três Lagoas, sendo que, a secretária municipal de Selvíria já dispunha de serviço próprio de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel que poderia realizar essa função; dentre outras,  o que não justificaria o transporte contratado.

*Título alterado às 12h20 para correção de informação

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Termo aditivo do contrato foi publicado nesta sexta-feira (19)

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