Câmara adia votação da PEC dos Auxílios e dos Combustíveis por falta de quórum

Nesta quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados começou a discussão sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estado de Emergência, que tramita em conjunto com a PEC sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). No entanto, as propostas tiveram votação adiada pela falta de quórum.

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que não iria “arriscar nem essa PEC, nem a próxima com este quórum na Câmara hoje, nada mais a tratar vou encerrar a sessão de hoje”. Além das PEC dos Auxílios e dos Combustíveis, estava na pauta a PEC 11/22, que dispõe sobre o piso salarial da enfermagem.

Para a sessão, a ordem de votação seria das PECs dos Auxílios e Combustíveis e depois a da Enfermagem. Assim, as primeiras propostas entraram em discussão na Casa de Leis.

Apenas 427 deputados tinham registrado presença, porém 394 votaram no requerimento de encerramento da discussão. Na votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

Foi neste momento que, logo após anunciar a votação da proposta, Lira afirmou que encerraria a sessão desta quinta-feira (7).

PEC para a bancada de MS

Apesar de trazerem autorizações em ano eleitoral e se tornarem polêmicas por isso, as PECs entregam muitos benefícios para a população mais carente. Essa é a análise da maioria dos deputados de MS, que devem aprovar a medida.

Rose Modesto (União) destacou que vota a favor. “Não tem como votar contra benefício para as pessoas mais carentes”.

Luiz Ovando (PP) afirma também ser favorável. “Ela [PEC] assiste a população menos favorecida nesse período de emergência provocada pelo aumento desproporcional do preço dos combustíveis e alimentação fundamentados no fato da existência da guerra da Ucrânia, medidas de restrição adotadas na pandemia e da alta do dólar. Precisamos enfatizar que o governo Bolsonaro, quando assumiu o país, que estava desgovernado, assumiu também empresas estatais dando prejuízo, hoje elas dão lucro, por isso, nada mais justo do que repassar à população mais necessitada esse lucro, diferente do que fez a esquerda na época em que esteve no poder”, disse.

Para Vander Loubet (PT), a proposta é eleitoreira. “Se o governo Bolsonaro realmente estivesse preocupado com as pessoas, teria se preocupado com isso antes. Dito isto, nós do PT temos histórico de luta contra a fome, pela inclusão social e por salários mais justos, por isso vamos votar a favor dos interesses da população, que vem sofrendo muito com a incompetência desse governo”.