A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) admitiu que constatou irregularidades no bar conceituado localizado no Jardim dos Estados, em Campo Grande, que virou uma discoteca a céu aberto para os moradores da região. A informação foi enviada ao Jornal Midiamax na tarde desta quarta-feira (11).
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Nesta quarta (11), uma denúncia foi enviada à reportagem, onde mostra que o estabelecimento virou alvo de reclamações dos moradores de um condomínio há cerca de quatro meses. Neste período, a vizinhança lida com som alto, impedimento de trânsito de pedestres e falta de privacidade em seus estacionamentos.
Inclusive, uma das reclamações é a falta de fiscalização no local. Isso porque os moradores relatam que logo que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) chega ao local, faz as orientações ao proprietário e vai embora, o bar retorna com o som normalmente.
Atitude semelhante ocorreu na noite do último sábado (7), quando o estabelecimento recebeu uma visita da GCM, mas o som continuou alto após a saída dos guardas. “Voltou a aumentar o som, muito mais alto do que anteriormente, demonstrando seus proprietários nenhuma preocupação com a fiscalização recebida e muito menos respeito a ninguém”, opinou um dos moradores que não quis se identificar.
Acionada pela reportagem do Jornal Midiamax, a Semadur disse, através de nota, que o estabelecimento estava com irregularidades quando a equipe foi ao local realizar uma fiscalização. Porém, a secretaria não informou quais as irregularidades encontradas.
“A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) informa que realizou fiscalização no local mencionado e constatou irregularidades. Diante disso, foram feitas as notificações pertinentes para a devida regularização”, diz a nota.
O proprietário do estabelecimento, por sua vez, alegou que a única irregularidade encontrada em seu bar na noite de sábado (7) foi a ocupação inadequada da calçada. Após a constatação, medidas imediatas foram tomadas.
Pela manhã, a reportagem do Jornal Midiamax também procurou a GCM acerca dos fatos e foi informada que os agentes só podem fazer a orientação ao dono do bar, e que não podem apreender aparelhagem de som, já que nenhum dos denunciantes apareceu ou se prontificou a ir até a delegacia para fazer o registro da ocorrência.
Ainda segundo informação passada pela GCM, a PMA (Polícia Militar Ambiental) é quem teria o aparelho para medir os decibéis. E por fim, a competência seria da Semadur, conforme a Guarda Civil Metropolitana.
Confira a nota da Semadur na íntegra:
“A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) informa que realizou fiscalização no local mencionado e constatou irregularidades. Diante disso, foram feitas as notificações pertinentes para a devida regularização.
Além disso, a população é devidamente orientada a formalizar suas denúncias por meio dos serviços de teleatendimento da Central de Atendimento 156, que oferece um canal direto e eficiente para o registro de qualquer irregularidade ou situação que precise ser verificada.
Para facilitar ainda mais o processo, as denúncias também podem ser feitas por meio da plataforma Fala Campo Grande 156, que está disponível para download nas lojas de aplicativos para dispositivos IOS e Android. Essa ferramenta permite que a população envie denúncias de maneira rápida e prática, diretamente do seu celular, e também é possível realizar as denúncias através do site oficial da plataforma, acessando o endereço fala.campogrande.ms.gov.br. Todos esses canais estão disponíveis 24 horas por dia, garantindo que a população tenha acesso contínuo e sem interrupções para registrar suas solicitações ou preocupações.“
‘Discoteca a céu aberto’
Denúncia enviada à reportagem do Jornal Midiamax na terça-feira (10) informa que o bar tem causado perturbação de sossego devido ao som alto e outros problemas, como o impedimento do trânsito de pedestres na calçada devido a presença dos frequentadores.
Em contato com a reportagem, um dos moradores relatou que na noite do último sábado (7), o bar foi alvo de uma fiscalização após denúncia devido ao som estridente e falta de sossego.
“O som em alto volume vêm causando incômodo com a perturbação do barulho, cujo local funciona como se fosse discoteca a céu aberto, com ambiente lotado, onde até mesmo as calçadas se tornam intransitáveis, devido a ser ocupada em sua totalidade pelos frequentadores do bar”, disse um vizinho que preferiu o anonimato.
Bar foi alvo de denúncia há 4 meses e dono foi intimado para ir à delegacia
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, no início de agosto, os moradores do condomínio vizinho já haviam feito uma denúncia à Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), da Polícia Civil, sobre perturbação de sossego.
Na ocasião, os moradores relataram à polícia que o bar realiza eventos com shows ao vivo e, inclusive, foram instaladas na calçada algumas grades para usá-las como complemento do espaço, com mesas e cadeiras. Contudo, o fato impede o trânsito de pedestres, que acabam sendo obrigados a desviar da calçada e seguir pela rua.
Ainda, a denúncia registrada na especializada diz que os frequentadores do bar estacionam seus carros no estacionamento particular do condomínio e, por vezes, até em cima da calçada.
Na época, a Polícia Civil pediu à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) que fosse realizada uma fiscalização no estabelecimento e um mandado de intimação foi expedido solicitando que um dos proprietários, de 33 anos, fosse intimado para prestar esclarecimentos na delegacia.
E dias depois, o empresário foi até a delegacia, onde esclareceu à polícia que tinha alvará válido até 1º de novembro, licença do Corpo de Bombeiros e que contratou uma empresa de engenharia para realizar o estudo sonoro do bar. Porém, ele revelou que não possuia o alvará da Deops na época.
Ainda na delegacia, o proprietário do estabelecimento alegou que possui somente som mecânico. Afirmou também que as cadeiras e grades foram colocadas na calçada somente em dezembro de 2023 devido a uma comemoração de aniversário do bar.
Já sobre os veículos que seus clientes estacionam em local indevido, o empresário limitou-se a dizer que não possui controle do fato, pois o bar não possui estacionamento.
Depois, o caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal Central de Campo Grande
Bar diz que tomou medidas imediatas para regularizar o espaço
A reportagem do Jornal Midiamax acionou o proprietário do estabelecimento na tarde desta terça-feira (10) que informou que a fiscalização não foi específica em seu bar. “Gostaríamos de esclarecer os fatos relacionados à recente operação de fiscalização realizada pela SEMADUR em bares e restaurantes de toda a cidade. Essa ação não foi específica ao nosso estabelecimento, mas sim parte de uma operação mais ampla, iniciada na região da Rua 14 de Julho, visando garantir o cumprimento das normas municipais”, disse.
Ainda, o empresário alegou que a única irregularidade encontrada em seu bar na noite de sábado (7) foi a ocupação inadequada da calçada. Após a constatação, medidas imediatas foram tomadas.
“Em nosso caso específico, a única irregularidade identificada foi a ocupação inadequada da calçada, incluindo o piso tátil, por alguns clientes. Assim que fomos informados da situação, tomamos imediatas providências para regularizar o espaço, reafirmando nosso compromisso com o cumprimento das normas e o respeito à acessibilidade”, afirmou o proprietário.
Por fim, o empresário do estabelecimento disse à reportagem que a documentação do local está regularizada. “Ressaltamos que nossa documentação está completamente em dia e que fomos notificados exclusivamente por essa questão pontual. Nossa casa possui todas as documentações necessárias atualizadas junto aos órgãos responsáveis, como DEOPS, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Prefeitura e demais órgãos fiscalizadores. Reiteramos nosso comprometimento com a lei, a ordem e o bem-estar da comunidade, trabalhando sempre para proporcionar um ambiente adequado e seguro para todos.”
Como denunciar?
Denúncias de perturbação de sossego em Campo Grande são feitas com frequência ao Jornal Midiamax. A perturbação de sossego é crime, previsto na Lei Complementar n°8, de 28 de março, que considera Zonas Residenciais, Zonas Comerciais, Zonas Industriais, Zonas de Transição e Corredores de Uso Múltiplo.
Porém, você sabe como denunciar esse tipo de crime às autoridades? Para denunciar, é necessário que a reclamação seja formalizada pelo número 156, canal de atendimento de Campo Grande.
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