Ex-presidente do PSDB, Sérgio de Paula tem nome listado em anotações de material apreendido na operação Tromper, que prendeu Claudinho Serra
Cícero dos Santos, José Odair Gallo, Elias Alves e Gean Carlos Volpatto foram alvos da Operação Atenas, deflagrada em 2014 pela Polícia Federal
Alvo de ações por improbidade, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Aldo Ferreira da Silva Júnior ganha R$ 33,6 mil por mês
1ª Câmara Cível do TJMS negou apelação do cirurgião Jaime Yoshinori Oshiro, responsabilizado há três anos por improbidade administrativa
Acadêmica de Mato Grosso do Sul ficou com nome sujo e negativada por três anos, pesar de ter Fies 100% e foi indenizada
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi condenado ao pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo De Serviços) a professores contratados, em Campo Grande e no interior, em razão da ausência do “excepcional interesse público” para tais contratações, sem a necessidade da realização de concurso. A extensão do vínculo temporário caracterizou […]
Enfrentando uma série de questionamentos na Justiça, o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – tem descumprido resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que estabeleceu novos padrões de emissão de poluentes de veículos. Pela normativa, o grupo de empresas deveria gradualmente substituir o diesel S500 […]
A 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou provimento a agravo de instrumento movido pela defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Junior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, para liberação de bens bloqueados em ação por improbidade e enriquecimento ilícito. A decisão […]
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem 55 processos na pauta da próxima sessão de julgamento, marcada para o dia 1º de março. Na ocasião, serão votados o arquivamento ou extensão do prazo para investigações. Na lista, que inclui inquéritos civis e procedimentos de todo o Estado, constam casos […]
Prefeito de Itaporã teve negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) agravo interposto contra decisão que o condenou por improbidade administrativa, após ser alvo de ação civil que apontou omissão na prestação de contas dos recursos federais. No processo de n.º 5000807-53.2017.4.03.6002, que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados promovido pelo FNDE […]
Justiça Estadual aceitou recurso apresentado pelo Estado e cortou indenização por danos morais a pai de jovem que morreu eletrocutado.
Condenado ao pagamento de R$ 5,4 milhões em ação por enriquecimento ilícito, o engenheiro e ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), João Afif Jorge, apelou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de escapar da multa milionária. Em despacho publicado nesta quinta-feira (4) […]
Na tarde de segunda-feira (25), defesa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e da esposa, advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, pediu suspensão de processo por improbidade e enriquecimento ilícito. Eles se tornaram réus no dia 27 de novembro de 2020, além de […]
Decisão da Justiça determinou indisponibilidade de imóveis, veículos e valores de Álvaro Urt, ex-prefeito de Bandeirantes.
Ex-fiscal de Obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, é réu na Lama Asfáltica e foi demitido no ano passado.
O Projeto de Lei Complementar 179/20 inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades. Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito […]
Durante um ano e nove meses, ela pagou boleto de prestação do imóvel. Empresa alegou que setor imobiliário passa por dificuldades.
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) arquivou 38 processos, sendo 30 inquéritos policiais e 8 procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (17). Destes, quatro estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil aberto pela Promotoria de Justiça do patrimônio Público e Social de Pedro G…
O advogado e ex-professor do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Rogério Mayer, afirmou por meio de nota enviada ao Jornal Midiamax que sua exoneração, publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de dezembro, foi decorrente de perseguição por não ter apoiado a […]
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) publicou no último dia 11 de dezembro a exoneração do professor Rogério Mayer, que ocupava o cargo de professor adjunto nível 4, em regime de dedicação exclusiva com a universidade. A exoneração consta na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de […]
Na última sexta-feira (27), o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, e a esposa, advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva se tornaram réus em processo por improbidade e enriquecimento ilícito. Além deles, dois empresários também se tornaram réus e, ao todos, os quatro tiveram […]
A atual presidente da Câmara Municipal de Bonito, distante 301 km de Campo Grande, foi condenada por improbidade administrativa por exigir pagamentos dos demais vereadores. Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima (MDB), foi reeleita no dia 15, com 446 votos. Conforme consta na decisão da juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara da Comarca da Bonito, a […]
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista e adiou o julgamento de três recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para suspender o inquérito que apura peculato e lavagem de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, o caso das ‘rachadinhas’. O ato suspende a análise […]
Familiares de um motorista de caminhão que morreu em acidente de trânsito receberá indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. De acordo com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), os familiares entraram com ação contra o proprietário do outro caminhão envolvido e contra a empresa para quem o […]
O TRE-MS negou recurso, por unanimidade, e manteve o indeferimento da candidatura à reeleição do prefeito de Água Clara, Edvaldo Queiroz, o Tupete (PDT). O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (11). A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestou contra o recurso. O advogado de Tupete, Naudir Brito de Miranda, rebateu a alegação da coligação […]
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu embargos de declaração apresentados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) em sentença que julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo MPMS por enriquecimento ilícito de Edson Giroto, ex-secretário de Obras de MS na gestão de André Puccinelli […]
As duas primeiras reuniões da comissão de juristas designada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da lei de lavagem de dinheiro deixaram surpresas as autoridades de órgãos de controle que acompanham a discussão. Alguns advogados têm defendido mudanças que representam, para procuradores, retrocessos em um campo em que o País tem evoluído nos […]
Foi condenado pela Justiça o ex-policial civil, Wellington Aparecido Franco Barbosa, por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa após desviar dinheiro de fianças, que eram recebidas por ele na delegacia. Ele foi demitido em julho de 2019. Nesta segunda-feira (26) foi publicado no Diário da Justiça a condenação de 2 anos de reclusão mais pagamento de multa […]
O juiz Claudio Müller Pareja, da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia, rejeitou dois pedidos de impugnação e deferiu a candidatura de Daltro Fiúza (MDB) à prefeitura da cidade. A sentença foi publicada no Mural Eletrônico do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). As ações foram propostas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e […]
Investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá revelaram que o ex-vice-prefeito de Ladário, Hedyl Marcos Benzi Filho, durante a gestão entre os anos 2009-2012, recebia tanto pelo cargo político, quanto pelo cargo de agente de polícia científica da Polícia Civil. Conforme os autos do processo, movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do […]