A 4ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou decisão e reduziu o valor da indenização por danos morais a um pai que perdeu o filho eletrocutado na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, em Campo Grande, em 2018.
Publicado hoje (8) no Diário da Justiça Estadual, o acórdão aceitou manobra do Estado e cortou para R$ 20 mil a compensação, antes fixada em R$ 50 mil. De quebra, a 4ª Câmara Cível ainda rejeitou recurso do pai do rapaz eletrocutado, que havia pedido R$ 300 mil de indenização.
Relator do caso, o desembargador Vladimir Abreu da Silva reconheceu a falha do Estado, “tendo em vista a negligência do Ente Público na manutenção das instalações elétricas da Unei Dom Bosco”.
Ao votar pela redução da indenização, o magistrado defendeu o “caráter compensatório e pedagógico da sanção”. Segundo ele, o valor antes arbitrado, de R$ 50 mil, poderia provocar enriquecimento ilícito. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.
O jovem morreu eletrocutado em 12 de novembro de 2018, enquanto limpava o alojamento onde ficava. Segundo agentes socioeducativos e internos, ele encostou em um emaranhado de fios que estavam no chão e sobre sua cama. O rapaz morreu na hora.
