Juiz Odilon deverá devolver R$ 67,5 mil após ter contas de candidatura aprovadas com ressalva

A prestação de contas do juiz Odilon de Oliveira (PSD), candidato ao Senado em 2022, foi aprovada com ressalvas pelo TRE-MS (Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul). Contudo, o Tribunal determinou a devolução de R$ 67,5 mil.

A publicação consta no DJEMS (Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (11). Conforme o TRE-MS, R$ 66 mil devem ser devolvidos em “razão de uma nota fiscal não declarada na prestação de contas, considerada recebimento de doação de fonte vedada”. Outros R$ 1,5 mil foram requeridos por “recebimento de doação estimada por cessão de dois veículos que não eram de propriedade dos doadores”.

Assim, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela devolução dos R$ 67,5 mil ao Tesouro Nacional. Após o parecer, Odilon alegou que “a campanha não reconhecia a nota fiscal como sua despesa, além de juntar aos autos decisão judicial favorável suspendendo os efeitos da nota fiscal questionada”.

No entanto, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou ser necessária uma análise do caso “para elucidar uma vasta quantidade de comprovações, aparentemente, com aspectos irregulares, insuficientes e/ou fraudulentos em relação aos gastos” da campanha.

Destacou que devem ser investigados “em especial, aqueles [gastos] destinados ao pagamento de cabos eleitorais e coordenadores de campanha”. Por fim, requereu a intimação do juiz Odilon para manifestação dos fatos.