A Prefeitura de Sonora, distante 370 km de Campo Grande, anulou um concurso público, aberto em janeiro deste ano, para preencher o quadro de servidores, mas com banca contratada sem licitação. A empresa, inclusive, é investigada por diversas fraudes em certames.
Além disso, conforme o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que atua no caso, o Executivo Municipal deverá reabrir novo certame e inserir no edital as vagas listadas pelo órgão, no bojo de uma ação judicial, cujo objeto é conter excessos nas contratações de comissionados.
As medidas foram adotadas após a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) pelo prefeito de Sonora, Enelto Ramos da Silva (DEM), no dia 8 de novembro, e publicado na quarta-feira (11).
O município comprometeu-se, ainda, a divulgar amplamente a medida a toda população, para que os interessados possam eventualmente adotar as medidas que considerarem cabíveis. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas resultará em aplicação de multa no valor de R$ 1.320 por dia de atraso injustificado quanto aos prazos estabelecidos no TAC.
Ao assinalar o acordo, conduzido pelo Promotor de Justiça Felipe Blos Orsi, o gestor público reconheceu os fatos apurados no curso de inquérito, que comprometeram a “inquestionável reputação ético-profissional” da banca organizadora do concurso, o IPPEC (Instituto de Pesquisa, Pós-graduação e Ensino de Cascavel).
Inquérito
O Termo de Ajuste de Conduta foi firmado no âmbito deste inquérito, instaurado em abril deste ano, e que concluiu que não havia elementos que justificassem a dispensa da licitação para contratação do IPPEC, visto que, ao contrário do que foi narrado no Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Prefeitura, a empresa “não ostentava e não ostenta inquestionável reputação ético-profissional”. Além disso, os autos citam diversas ações judiciais que investigam o instituto por supostas fraudes em outros concursos públicos.
O TAC também tem relação com uma Ação Civil Pública, proposta pelo MPMS, na qual foi requerida ao Município de Sonora a realização de concurso público para cargos indicados na inicial, e que não sejam realizadas contratações de funções de confiança e contratos temporários.
Por isso, o município também se comprometeu a contemplar no novo edital todas vagas que estão listadas nos autos da ACP, considerando que, no certame anulado, o pedido do MPMS foi parcialmente atendido.
