A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais (PEC 18/2024) passou por sua segunda sessão de discussão no Plenário do Senado nesta quinta-feira (12). A PEC recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro. O relator é o senador Jayme Campos (União-MT).
A PEC, da senadora Tereza Cristina (PP), inscreve o Pantanal Sul-Mato-Grossense no rol dos patrimônios nacionais cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente, já fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Ao justificar sua proposta, Tereza Cristina menciona a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, lembrando que cerca de 65% desse bioma se encontra no estado de Mato Grosso do Sul. A emenda à Constituição, enfatiza a senadora, ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do Pantanal.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A exigência constitucional é de pelo menos três quintos dos votos em cada turno de votação, no Senado e na Câmara dos Deputados — o que equivale ao voto de, no mínimo, 49 senadores e 308 deputados.
