A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul teve mais de 260 projetos apresentados no primeiro semestre e em votação. Assim, se destacaram algumas matérias polêmicas que movimentaram as sessões plenárias. Dentre as propostas, tiveram os projetos contra fake news e também projeto que estabelece o sexo biológico em competições de MS.
A proposta contra fake news partiu do deputado Pedro Kemp (PT) e recebeu cinco pedidos de vista que adiaram a primeira votação na Casa. Os deputados João Henrique Catan (PL), Rafael Tavares (PRTB), Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos) e Mara Caseiro (PSDB) fizeram os pedidos em cinco sessões anteriores à aprovação, quando os projetos estavam pautados.
Em sessão realizada em 9 de maio, o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto das fake news passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) em 12 de abril, recebendo relatório favorável por unanimidade. A deputada Mara é presidente da comissão e votou a favor do texto no dia, assim como Antônio Vaz (Republicanos).
Kemp relatou em sessão que os deputados estariam fazendo “terrorismo” na cabeça da população e dos colegas. “É isso que essas redes fazem o tempo todo. Estão confundindo meu projeto com o projeto da câmara dos deputados”, contou. O projeto segue em trâmite na Casa.
Sexo biológico em competições
Também em maio, o Projeto de Lei 59/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB), que estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado, foi aprovado em primeira discussão.
Foram contra os deputados Gleice Jane (PT) e Pedro Kemp (PT). O projeto seria analisado em primeira votação na terça (9), mas foi retirado de pauta a pedido da deputada Jane. Durante agenda na quarta-feira (10), o governador Eduardo Riedel (PSDB) comentou sobre a proposta.
“Nós temos que despolitizar as discussões. Então, quando aprovado na Assembleia, se aprovado, o projeto vem para a minha análise e vou verificar a questão”, afirmou.
Tavares usou uma matéria do Uol para justificar a proposta, afirmando que “embora seja de conhecimento geral que, para a transformação de sexo, faz-se necessário o uso de hormônios e de cirurgias invasivas de grande complexidade, já ficou comprovado pela medicina, que a formação fisiológica do atleta transgênero não se altera, o que representa, portanto, vantagem desses atletas em relação aos demais”.
Gleice Jane justificou a votação contra alegando inconstitucionalidade. “Além de inconstitucional, é também preconceituoso. Com isso, voto contrário a esse projeto e quero dizer que nesse espaço nós temos que lutar pela valorização das pessoas. As mulheres trans, são mulheres e merecem reconhecimento”, afirmou.
Kemp alertou que a Lei 9615, de 1998, cita que a competência para direcionar as diretrizes das modalidades esportivas é dos comitês olímpicos e paralímpicos brasileiros. “Então, no meu entendimento, compete às entidades esportivas, regulamentarem essa questão. Até porque depende da modalidade do esporte […] esse tipo de projeto contribui para a homofobia e a transfobia”, votou.
Fim do cardápio exclusivamente em QR Code
O Projeto de Lei apresentado em maio prevê a proibição da disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital em estabelecimentos de Mato Grosso do Sul. O Rio de Janeiro já aprovou medida; Minas Gerais e DF discutem. A proposta em Mato Grosso do Sul já foi aprovada em primeira discussão na Alems.
“Temos uma parcela da população que não tem um celular de última geração e não consegue fazer a leitura do QR CODE, também temos idosos que não tem essa prática e precisamos desta acessibilidade ao cardápio de convencional”, ressaltou Marcio Fernandes (MDB), autor da proposta.
Neste mês, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Mato Grosso do Sul emitiu nota em que se posiciona contrária à proposta. A entidade afirma que a proposta do deputado cria ‘gastos desnecessários’ e que é ‘retrocesso’.
Em nota, a Abrasel afirma que além dos gastos com criação dos cardápios físicos, os estabelecimentos terão gastos não programados e projeto fere a liberdade econômica prevista em lei federal.
O presidente da Abrasel MS, João Francisco Denardi, reforça que a Abrasel MS não está afirmando que um formato de cardápio é melhor que o outro, e sim defendendo o direito do empresário, de tomar a melhor decisão para o seu negócio. “O consumidor tem o direito de escolher o estabelecimento que lhe atende de maneira mais satisfatória. Assim, como o empresário tem o direito de oferecer aos consumidores o que achar mais adequado e conveniente”, afirmou o presidente.
Ao Midiamax, o deputado afirmou que não vai recuar do projeto, que segue em tramitação na Casa.
Mais de 260 projetos apresentados
Conforme os números da Alems, foram 263 projetos apresentados pelos deputados estaduais, entre projetos de lei, projetos de lei complementares, projetos de resolução e decretos do Legislativo.
Do total de projetos, 79 foram aprovados e ainda há ao menos 140 projetos de lei em tramitação. Dos projetos de lei, 45 foram aprovados. Também foram feitas 2.516 indicações, nas 80 sessões realizadas.
Ao todo, foram 193 votações em plenário. Neste semestre, a Alems também teve 17 audiências públicas, 9 seminários e 11 visitas oficiais.
Entre as propostas destacadas estão a isenção para doações do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) abaixo de R$ 100 mil. Também a isenção do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para veículos a gás natural.
Ainda neste tema, a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% no GNV e a isenção de taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para veículos que fizeram conversão.
Também a revisão salarial anual dos servidores estaduais e a LDO/2024, que projeta aumento de mais de 13% na receita do Governo, com estimativa de que passe de R$ 22,03 bilhões para R$ 25,4 bilhões.
