Lei proíbe despejo na pandemia, mas não perdoa dívidas; confira como não cair em cilada

Se aprovada, lei não permitirá o despejo, mas profissionais orientam que o aluguel deverá ser pago no futuro

Câmara de Campo Grande retoma palavra livre em sessão com apenas um assunto em pauta

Vereadores voltaram a se reunir presencialmente em plenário na semana passada

Deputados estaduais de MS votam projeto que pode restringir venda de fogos de artifício

Proposta é uma das cinco pautadas para a sessão desta terça-feira (11)

Travado, projeto para frear avanço da cana sobre o Pantanal enfrenta resistência e lobby de prefeitos

Texto chegou a ser pautado para votação em abril do ano passado, mas acabou retirado

Vereadores de Campo Grande pautam mudanças no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Projeto que amplia número de conselheiros e estende tempo de mandato será votado nesta terça-feira (27)

Bolsonaro veta integralmente PL que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

O projeto estabelece que a adoção é uma medida "excepcional e irrevogável"

Em Campo Grande, projeto inclui cuidadores de idosos em grupo prioritário de imunização da Covid-19

Autor argumentou que profissionais são responsáveis por pacientes do grupo de risco

Mato Grosso do Sul pode proibir piercings e tatuagens em animais

Autor cita que prática virou tendência em outros países e apenas causa dor aos pets

Projeto prevê criação de cemitério e crematório público para animais em Campo Grande

Autor argumenta que descarte irregular de cadáveres contamina lençol freático

Senado aprova prorrogação da entrega do Imposto de Renda

Projeto volta para nova análise da Câmara dos Deputados

Senado pode votar nesta semana projeto que prorroga prazo do Imposto de Renda

Prazo atual, caso não haja alterações, se encerra em 30 de abril

Projeto quer tornar óticas como serviço essencial em Campo Grande

Autor argumenta que lei já existe em outros estados

Proposta destina prêmio de loteria não resgatado para saúde pública

Medida valerá na pandemia; hoje o dinheiro vai para educação

Venda de fogos de artifício pode ser proibida em Mato Grosso do Sul

Objetivo é proteger saúde de autistas e animais domésticos

Sob pressão, relator do Orçamento aceita cancelar R$ 10 bilhões em emendas

O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas por ele no projeto para recompor despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego Se o corte for feito, o valor das emendas de relator cairá para aproximadamente R$ 21 bilhões. O corte proposto, porém, não […]

CCJR aprova auxílio estadual de R$ 200 para famílias de MS, mas veta aumento no valor

Com cinco emendas apresentadas ao projeto de lei do Programa Mais Social do governo estadual e com todas rejeitadas, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (31) o programa que vai pagar R$ 200 aos mais necessitados em Mato Grosso do Sul.  Sob relatoria do deputado Barbosinha […]

Reinaldo envia projeto à Assembleia de MS para criar programa de conversão de multas da Iagro

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), enviou nesta quarta-feira (31) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que permitirá a conversão de multas da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal). A proposta altera lei de 2009 que regulamenta a defesa sanitária animal no Estado. […]

CCJR aprova nome de Carlos Alberto Assis para assumir diretoria da Agepan

O nome do secretário especial Carlos Alberto Assis, foi aprovado por unanimidade pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na manhã desta quarta-feira (31), para assumir a direção da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos). O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), indicou formalmente o nome do secretário especial. […]

Multa para empresas com discriminação salarial entre homens e mulheres é aprovada pelo Senado

Após 10 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei do então deputado federal Marçal Filho (PSDB), foi aprovado na noite da última terça-feira (31) pelo Senado Federal. Vai para sanção do presidente da República, uma multa que deverá ser aplicada às empresas com discriminação salarial entre homens e mulheres.  O Plenário do Senado […]

Pacheco: não vamos tolerar retrocesso ao Estado democrático de direito

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso não vai tolerar nenhum retrocesso ou flerte com a ruptura do Estado democrático de direito. O pronunciamento foi feito após a troca de comando nas Forças Armadas e a apresentação de um projeto de lei, pelo líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), […]