Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul se posicionam contra o pagamento de adicional de produtividade aos fiscais aposentados, feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mesmo com recomendação expressa do Ministério Público, para suspender o pagamento de forma imediata.

Enquanto o pagamento adicional é feito, o governo promulgou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência, tirando alguns direitos dos servidores estaduais.

Segundo o deputado Capitão Contar (PSL), “ao meu ver, Fiscais aposentados não produzem. Logo, não devem receber adicional de produtividade. Simples assim”.

Conforme Cabo Almi (PT), infelizmente o governo continua praticando injustiça com servidores públicos estaduais. “Aprova duas reformas previdenciárias, corta direitos, mas permite gratificações para o setor judiciário e seleciona privilégio para os fiscais”. Segundo o deputado, isso é uma prova que não trata com igualdade os desiguais. “Infelizmente é o governo que nós temos”.

Recomendação não é decisão

O parlamentar Gerson Claro (PP) afirmou que recomendação não é decisão. Ele avaliou a recomendação do MP e a norma, antes de responder e exemplificou. “O professor quando está na ativa e na sala de aula, contribuiu sobre a regência, mas, quando se aposenta, sai da regência e não contribui mais. O fiscal quando está na ativa ele para a produtividade e quando aposenta, recebe por isso, segundo determina a lei”.

Claro explica ainda que o governo não pode suspender uma verba sem decisão da Justiça. “Se suspender, o aposentado pode recorrer e o governo ainda ressarcir o servidor. É preciso dar o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas não pode tirar do aposentado o que ele contribuiu”. 

De acordo com o deputado, o que parece errada, é a forma de pagamento feita atualmente pelo governo. “O governo não pode pagar como se estivesse na ativa. Mas em vários grupos de servidores, têm pagamento por produtividade, não só de fiscais”. 

Entenda

A recomendação do MPMS feita no dia 2 de setembro deste ano, determina a suspensão imediata do pagamento do adicional de produtividade de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas.

O MP tinha dado prazo de 30 dias, a contar da data de sua notificação pessoal, para que fosse cumprida a presente recomendação. Após Azambuja mentir dizendo que não tinha recomendação, ele defendeu para não ter corte total e ainda disse que o governo já respondeu ao MP. 

Conforme denúncia feita por servidores administrativos da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), a demora para a suspensão do benefício teria ocorrido para não prejudicar eleição no Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade é irmão do chefe de gabinete do governador, Carlos Alberto de Assis. Em nota, a entidade negou que o parentesco tenha influenciado na manutenção do pagamento.