Após mentir que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia apenas pedido informações sobre pagamento de adicional de produtividade a fiscais aposentados da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) admitiu, em evento nesta quinta-feira (12), que há recomendação para corte no pagamento e defendeu que ele seja feito de forma modulada e não como ‘corte total’.
“Eles [MPMS] fizeram uma recomendação. Nós fizemos um estudo técnico, Controladoria e Procuradoria. Remetemos de volta ao Ministério Público e estamos aguardando posicionamento do procurador Paulo Passos. Está com ele a resposta que nós do Governo do Estado fizemos, já enviamos. Eu acho que tem procedência em parte, mas não na totalidade como eles alegaram pra fazer o corte total porque tem muitos daqueles que são beneficiados que contribuíram e contribuem pra poder ter esse benefício”, defendeu o governador.
De acordo com ele, a Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado fizeram parecer jurídico que norteia ‘uma modulação’ de como seria feito o pagamento do adicional. “Agora eu preciso aguardar a resposta do MP”, rebateu o governador. A reportagem acionou o PGJ (Procurador-Geral de Justiça) Paulo Cézar dos Passos para verificar se o MPMS recebeu o documento enviado pelo Governo e qual o prazo para manifestação e aguarda retorno.
Enquanto isso, o pagamento de adicional de produtividade aos fiscais aposentados segue sendo feito mesmo após recomendação expressa do Ministério Público de n.º 1/2019-PGJ, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 10 de setembro, ‘visando suspensão imediata do pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal aos aposentados e pensionistas’.
Segundo denúncia feita por servidores administrativos da Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul), a demora para a suspensão do benefício teria ocorrido para não prejudicar eleição no Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul). O presidente da entidade é irmão do chefe de gabinete do governador, Carlos Alberto de Assis. Em nota, a entidade negou que o parentesco tenha influenciado na manutenção do pagamento.
O Jornal Midiamax acionou a Sefaz na última quinta-feira (5) sobre o pagamento aos fiscais e em relação à nota técnica produzida pela secretaria tratando assunto, mas ainda não obteve retorno.
