Juiz nega vinda de Name de Mossoró para audiência e determina videoconferência para oitiva

Foi negada a vinda de Jamil Name Filho da penitenciária federal de Mossoró para audiência em Campo Grande. Ele foi preso durante a Operação Omertà por constituir organização criminosa. E é acusado do assassinato de Matheus Coutinho, morto a tiros de fuzil em abril de 2019.

A decisão da negativa da vinda para participar de forma presencial da audiência é do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1º Vara Criminal de Competência Residual. No seu despacho o magistrado falou: “É preciso também considerar que a presença física do réu às audiências dos juízos comuns, embora sempre deva ser almejada, não tem a mesma singularidade da presença em julgamentos pelo Tribunal do Júri, formado por juízes leigos, que julgam por íntima convicção, tudo a indicar que a presença (ou ausência, conforme a hipótese) pode influenciar na própria formação do convencimento dos juízes de fato, o que não se confunde com a hipótese aqui versada.”

Por fim o juiz discorreu: “Por todas essas razões, concessa venia, indefiro o requerimento de participação presencial do réu Jamil Name Filho, sendo-lhe assegurada a participação de forma virtual, assegurando-lhe, assim como já foi feito em todas as outras audiências realizadas ao longo da Operação Omertá, contato direto e privado com sua defesa técnica antes do início do ato processual. Intimem-se. Cumpra-se.”

STJ e vinda de Jamil para julgamento

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a vinda de Jamil Name Filho para o julgamento do assassinato de Matheus Coutinho Xavier, morto a tiros em abril de 2019. O crime foi investigado pela Operação Omertà. O réu é apontado como mandante da execução. 

O julgamento estava previsto para ser feito por videoconferência. Com a decisão do STJ, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) teria de providenciar a vinda de Jamil Name Filho para Campo Grande. O júri foi remarcado por três vezes.   

O júri foi marcado para ocorrer entre os dias 17 e 20 de julho deste ano. O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, havia apontado em sua decisão a possibilidade dos réus virem para Campo Grande no julgamento do assassinato. 

A decisão do magistrado Rogério Schietti Machado Cruz relata: “o fato de o acusado estar encarcerado em comarca diversa e de ser a aludida regra adotada, comumente, no Estado de Mato Grosso do Sul, em especial, na 2ª Vara do Júri da Comarca da Capital/MS, não configuram fundamentos idôneos a justificar a excepcionalidade da medida.”

Matheus executado em frente de casa

O crime aconteceu na Rua Antônio Vendas, no Jardim Bela Vista. O relato é de que o crime teria ocorrido mediante orientações repassadas por Vlade e Marcelo Rios, a mando de Jamil Name e Jamil Name Filho.

Naquela noite, vários tiros de fuzil AK-47 foram feitos contra Matheus. No entanto, os criminosos acreditavam que dentro da camionete estava o pai do jovem, que seria o verdadeiro alvo dos acusados.

Também segundo as investigações, o grupo integrava organização criminosa, com tarefas divididas em núcleos. Então, para o MPMS, Jamil e Jamil Filho constituíam o núcleo de liderança, enquanto Vlade e Marcelo Rios eram homens de confiança, ‘gerentes’ do grupo.

Já Zezinho e Juanil seriam executores, responsáveis pela execução de pessoas a mando das lideranças. Assim, meses depois, os acusados acabaram detidos na Operação Omertà, realizada pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Especial e Combate do Crime Organizado).