Por conta da greve dos motoristas de ônibus de Campo Grande, muitos trabalhadores tiveram que abrir o bolso e arcar com um transporte alternativo por conta própria, nesta terça-feira (21). Pagando de motorista de aplicativo até vans, a população é quem arca com esses custos?
De acordo com o advogado especialista em Direito Trabalhista, Tiago Alves: não. Caso o trabalhador precisou pagar por um meio de transporte alternativo para chegar ao trabalho, a empresa/empregador deve arcar com os valores desembolsados pelo funcionário.
“Se o trabalhador está tendo essa despesa para ir prestar serviço, esse custo deve ser repassado para o empregador”, explica Alves ao Jornal Midiamax. Quem optou por pagar por um motorista de aplicativo precisou desembolsar até mais que o dobro do normal.
Mas se o empregador permitiu que o funcionário fique em casa, a história é outra. “Exceto se ele [patrão] dizer que o funcionário pode ficar em casa. ‘Ah, não precisar vir que eu prefiro que você fica em casa, do que eu ter que pagar seu táxi', mas aí o trabalhador pegou um táxi e foi por livre e espontânea vontade. Aí é outra situação”, continua.
E se o patrão permitiu que o funcionário ficasse em casa ou que faltasse, o trabalhador não pode ter o dia de serviço cortado da folha de ponto.
Por que o patrão precisa arcar com os custos?
Segundo Tiago, apesar do empregador não ter culpa sobre a greve dos motoristas, ele tem a responsabilidade sobre o risco da atividade econômica que exerce. “Todo o risco da atividade econômica é do empregador e não do empregado. Há elementos para que você coloque essa conta para o patrão suportar”, diz.
Ou seja, se o patrão, ao criar o empreendimento é quem assume os riscos econômicos, os impactos da greve devem ser suportados pelo empregador. “E qual é a contrapartida do empregador nisso? O lucro. Ele sempre tem lucro na atividade econômica dele. Ele tem que calcular, inclusive, os prejuízos que possam decorrer da atividade”, esclarece.
Sem transporte coletivo, o fluxo de carros de aplicativos foi intenso durante a manhã na região central de Campo Grande, deixando vários funcionários nos locais de trabalho. O comércio sentiu o impacto, abrindo as portas sem o número total dos trabalhadores que dependem de ônibus.
Quando os ônibus voltam?
O desembargador federal do Trabalho, André Luís Moraes de Oliveira, já determinou que o sindicato dos trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande mantenha 80% da frota dos ônibus em circulação. Caso não atenda à decisão, a pena será multa diária de R$ 200 mil.
A ação foi protocolada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo e Urbano de Passageiros de Mato Grosso do Sul na manhã desta terça-feira (21), junto ao TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), para barrar a greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus.
Greve dos ônibus
As garagens das empresas de ônibus de Campo Grande amanheceram fechadas, na manhã desta terça, por conta da greve deflagrada pelo sindicato dos motoristas de ônibus do Consórcio Guaicurus. Na garagem da Viação Campo Grande, no bairro Ana Maria do Couto, apenas alguns funcionários do administrativo estavam no local.
Já na Viação São Francisco, na avenida Euler de Azevedo, apenas funcionários da manutenção, que também foram dispensados, ainda estavam no local por volta das 8 horas.
Segundo informações, os motoristas do serviço de transporte coletivo também foram surpreendidos pela greve. Quando os trabalhadores chegaram para dar início ao expediente, por volta das 4 horas, foram dispensados. Eles foram informados que os ônibus não rodam em Campo Grande hoje.
Nas garagens, os veículos nem chegaram a ser configurados com o nome dos bairros que deveriam rodar nesta data. As placas que indicam o itinerário também não foram colocadas nos veículos. As quatro garagens das empresas de transporte coletivo ficaram fechadas, segundo o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande).
