Funcionário que perdeu trabalho por greve nos ônibus pode ser penalizado? Saiba os direitos dos trabalhadores

Os trabalhadores campo-grandenses foram pegos de surpresa, na manhã desta terça-feira (21), com a falta de ônibus decorrente da greve dos motoristas do transporte coletivo da Capital. O jeito foi buscar alternativas para conseguir chegar ao trabalho.

Mas e quem não conseguiu ir ao serviço? Segundo o advogado especializado em Direito Trabalhista, Tiago Alves, nos vários casos que aconteceram em Campo Grande hoje, trabalhador e patrão devem usar o bom senso.

“Não existe legislação sobre isso. Impera, nessa caso, o bom senso. Eu entendo que é justificada essa falta ao trabalho. E se ela é justificada, o trabalhador não pode ter o ponto cortado”, diz ele ao Jornal Midiamax.

Conforme Alves, a partir do momento que o patrão fornece o vale-transporte ao empregado, há uma presunção natural de que o ônibus é imprescindível para que o funcionário chegue até o posto de trabalho. “Isso mostra a impossibilidade do empregador em comparecer e não por culpa dele”, continua o advogado.

Por que o patrão precisa arcar com os custos?

Segundo Tiago, apesar do empregador não ter culpa sobre a greve dos motoristas, ele tem a responsabilidade sobre o risco da atividade econômica que exerce. “Todo o risco da atividade econômica é do empregador e não do empregado. Há elementos para que você coloque essa conta para o patrão suportar”, diz.

Ou seja, se o patrão, ao criar o empreendimento é quem assume os riscos econômicos, os impactos da greve devem ser suportados pelo empregador. “E qual é a contrapartida do empregador nisso? O lucro. Ele sempre tem lucro na atividade econômica dele. Ele tem que calcular, inclusive, os prejuízos que possam decorrer da atividade”, esclarece.

Caos no comércio

Sem transporte coletivo, o fluxo de carros de aplicativos foi intenso durante a manhã na região central de Campo Grande, deixando vários funcionários nos locais de trabalho. O comércio sentiu o impacto, abrindo as portas sem o número total dos trabalhadores que dependem de ônibus.

Greve dos ônibus

As garagens das empresas de ônibus de Campo Grande amanheceram fechadas, na manhã desta terça, por conta da greve deflagrada pelo sindicato dos motoristas de ônibus do Consórcio Guaicurus. Na garagem da Viação Campo Grande, no bairro Ana Maria do Couto, apenas alguns funcionários do administrativo estavam no local.

Já na Viação São Francisco, na avenida Euler de Azevedo, apenas funcionários da manutenção, que também foram dispensados, ainda estavam no local por volta das 8 horas.

Segundo informações, os motoristas do serviço de transporte coletivo também foram surpreendidos pela greve. Quando os trabalhadores chegaram para dar início ao expediente, por volta das 4 horas, foram dispensados. Eles foram informados que os ônibus não rodam em Campo Grande hoje.

Nas garagens, os veículos nem chegaram a ser configurados com o nome dos bairros que deveriam rodar nesta data. As placas que indicam o itinerário também não foram colocadas nos veículos. As quatro garagens das empresas de transporte coletivo ficaram fechadas, segundo o STTCU-CG (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande).