Sem punição: laudo pericial confirma denúncias e flagra 72 ônibus vencidos em Campo Grande

Após escapar de punição no ano passado por manter ônibus mais velhos que a idade máxima permitida pelo contrato de concessão do transporte coletivo em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus continua descumprindo normas contratuais sobre a idade da frota. É o que comprova laudo pericial realizado pelo engenheiro e professor Daniel Anijar de Matos, mestre e doutor em Engenharia de Tráfego.

O estudo foi contratado e pago pelo gabinete do vereador Vinícius Siqueira (PSL) e já é de conhecimento do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul. Além disso, deve servir de base para ação civil pública, segundo o parlamentar.

Cobrado ao longo de 2019 para substituir parte da frota que já tinha idade acima do limite contratual, o Consórcio Guaicurus  mantém, pelo menos 72 veículos “vencidos” circulando na cidade sem que seja cobrado por órgãos fiscalizatórios. E, até o fim deste ano, mais 102 veículos de uma frota de cerca de 550 devem ser aposentados, a fim de dar segurança aos usuários de um serviço que, na catraca, custa R$ 4,15 por usuário, podendo ficar ainda mais caro.

Tal avaliação vai ao encontro de reportagens publicadas pelo Jornal Midiamax, apontando precariedade no transporte público de Campo Grande, desde denúncias de leitores quanto a veículos com defeitos e quebrados, atrasos em itinerários até os percalços até que fosse decretada a substituição de parte da frota.

A reportagem teve acesso ao documento elaborado , que visita a história da aquisição de veículos usados no transporte de milhares de passageiros diariamente, incluindo dados destoantes apresentados pelo Consórcio e a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados) sobre a quantidade e modelos de ônibus à disposição dos usuários.

Entre eles, a polêmica aquisição de 55 ônibus em 2019 para substituição de outros mais antigos, decretada apenas diante da ameaça de aplicação de uma multa de R$ 2,7 milhões, mas que acabou suspensa. Anunciada com pompa, de acordo com o laudo independente, a substituição não abrangeu nem metade dos veículos que precisariam ser trocados até o fim do ano passado.

A comunicação à Agereg da aquisição dos 55 ônibus se deu em 23 de maio de 2019, com sua consolidação ao longo do ano passado. Em 29 de abril daquele ano, documentos anexados a relatório da agência apontavam que, até 2018, o total de veículos vencidos era de 48, contradizendo relatório sobre a faixa etária da frota também presente no documento, no qual 133 veículos (23,46% do total da frota) estariam em vias de serem encostados.

“Trocaram menos da metade e fizeram festa como se estivessem fazendo algo bom. Deveriam ter trocado os 55 e outros 72”, afirmou Siqueira, que se valeu da verba indenizatória –destinada a custeio da atividade parlamentar– para contratar o engenheiro responsável, além de contar com técnicos que integraram sua assessoria para os estudos complementares. E que alerta: até o fim do ano, mais 102 veículos atingirão a data limite para poderem circular.

Em adendo ao estudo, apontou-se que 2 veículos da Jaguar, uma das integrantes do consórcio, no início deste ano, venceram logo depois da entrega dos 55 veículos, em dezembro de 2019.

‘Idade média’

O estudo levou em consideração exigências do próprio contrato de concessão do serviço, que culminou na união das empresas sob o guarda-chuva do Consórcio Guaicurus. Entre elas, a de que a idade média dos veículos comuns deve ser de até 5 anos.

Por se tratar de “idade média”, não se estabelece que essa deve ser a idade máxima de todos os veículos, mas sim que deve ser feito um cálculo envolvendo o quantitativo de veículos e o ano de cada modelo –e não necessariamente o de fabricação, segundo afirmou Siqueira– até se chegar a esta média.

Conforme o laudo, caso não fosse feita a substituição de parte da frota em 2019, essa idade média passaria de 10 anos. Com o acréscimo dos 55 veículos, caiu para 6,98 anos, ou seja, praticamente 2 anos acima do que exige o contrato de concessão. Em revisão dos números, essa idade média foi estimada em 6,5 anos.

Por contrato, a idade máxima de cada veículo convencional é de 10 anos, chegando a 15 para os articulados. Com isso, em 2019, só seriam aceitos nas ruas veículos de modelos até 2009 – e de 2010 para este ano. As idades são 2 e 3 anos, respectivamente, acima das previstas no ato de assinatura do contrato que, também, admite a aquisição de veículos cuja idade “não seja superior a 50% da idade do veículo substituído”.

Na fila

As constatações sobre o quantitativo de veículos também sugerem que o Consórcio Guaicurus tem, hoje, menos ônibus que o mínimo exigido para operar no contrato: 575, incluindo operantes e reserva. Embora dados apresentados pela Agereg e o Consórcio indiquem quantitativos diferentes – entre 530 e até 567 veículos no dado mais recente–, eles ainda estão abaixo deste quantitativo.

A fim de atestar as informações, foi feita coleta de dados em campo entre 2 e 5 de março, na saída das empresas que integram o consórcio e no horário de início da circulação de ônibus, fotografando e registrando dados de cada um no primeiro horário da manhã. A observação foi cruzada com ofício que as empresas informaram em 9 de março de 2020, chegando-se aos 554 ônibus, incluindo frotas operante e reserva e idade média de 6,525 anos.

“Até o presente momento, já se encontram 72 veículos vencidos desde dezembro de 2019, visto que o Edital de Concorrência estabelece que a idade útil máxima para as demais categorias de veículos é de 10 anos. Por isto, os mesmos devem ser substituídos”, destaca o estudo.

Da mesma forma, o estudo reitera que 102 ônibus atingirão a idade limite de operação neste ano, considerando-se o ano dos modelos. “Neste caso, o Consórcio Guaicurus deve veementemente se planejar este ano de 2020, devido ao montante expressivo que deverá renovar a sua frota, visto que há 72 veículos do ano/modelo 2009 (já vencidos em dezembro/2019), juntamente com 102 veículos do ano/modelo 2010 (a vencer em dezembro/2020), totalizando 174 veículos novos”, anotou o laudo, apontando, no momento de sua elaboração, em março, 2 veículos vencidos desde dezembro de 2018 ainda em operação.

Conforme Vinicius Siqueira, não há até o momento movimentação quanto a sua troca, que é muito mais complexa que uma simples compra.

“Não é como chegar na padaria e pedir 20 pãezinhos. É preciso fazer a encomenda para a Marcopolo [montadora de ônibus] e a quem produz os chassis. Não se compram 102. O que a Agereg já deveria ter feito é intimar o consórcio para o processo de compra para os ônibus estarem aqui. Se deixar lá para a frente, a população ficará dois, três anos com ônibus defasados”, afirmou o vereador, segundo quem o faturamento das empresas do setor não justificaria o adiamento da renovação da frota, independentemente de eventuais agravantes, como a pandemia de coronavírus (Covid-19). Em 2018, por exemplo, em ação na Justiça, o Consórcio acusou lucro superior a R$ 12 milhões.

Com base no levantado, o vereador pretende ir à Justiça com uma ação exigindo da Agereg a troca dos veículos vencidos, sob pena de acusação de improbidade administrativa dos gestores. “Também queremos indenização porque a população anda em ônibus velhos e [o município] não contratou para isso, mas sim para a prestação de serviços, não para andar em sucata”, disse.

Outro lado

Diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite disse que, anualmente, cerca de 20% da frota fica vencida, em média. “No ano passado, a Agereg deu determinação para que o consórcio comprasse 80 ônibus, sob pena de multa, e isso foi realizado”, afirmou, citando quantitativo abaixo do anunciado pelas empresas. “O consórcio comprou os veículos e não recebeu a multa por isso”, prosseguiu. Como houve a aquisição, o processo administrativo para apurar se houve rompimento do contrato foi encerrado.

Leite também disse que a agência abriu processo administrativo para avaliar a situação da frota neste ano para verificar eventual substituição de veículos.

Procurado pela reportagem, o consórcio informou, via assessoria, que não iria se manifestar.