Agetran admite que autoriza Consórcio Guaicurus a deixar quase metade dos ônibus parados

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) admitiu que autoriza o Consórcio Guaicurus a manter quase metade da frota de ônibus de Campo Grande parada, até mesmo nos horários de maior movimento. O órgão não explicou, no entanto, se o chamado ‘reforço’, que aumenta o lucro dos empresários e compromete a qualidade do serviço, está dentro do que prevê o contrato de concessão.

Após o flagrante de mais de 110 ônibus estacionados no entorno dos terminais e nas garagens, o presidente do Consórcio, João Rezende, já havia adiantado que tudo que as empresas fazem tem autorização da Agetran.

O Jornal Midiamax tem aguardado posicionamento oficial desde que começou a publicar série de reportagens com denúncias e suspeitas sobre o descumprimento das cláusulas contratuais no transporte coletivo campo-grandense.

235 ônibus parados

No documento, a Agetran confirma as suspeitas e admite que, na verdade, até 235 ônibus ficam parados em pleno horário de pico. Entre os estacionados, ficam os modelos articulados, os que possuem ar-condicionado e alguns dos mais novos.

Enquanto isso, parte da frota está vencida e, segundo denúncias de funcionários e flagrantes quase diários dos passageiros, circula sucateada com riscos para população.

Com menos veículos nas ruas, os empresários economizam e os clientes que bancam o lucro milionário do Consórcio Guaicurus sofrem. Aumenta a lotação, o tempo de espera e diminui a velocidade média dos coletivos.

Conforme a Agetran, da frota de 558 ônibus, 61 ficariam parados até as 8 horas. Depois, apenas metade, ou 274 veículos, exatamente, ficam na frota de ‘efetivos’ para atender os passageiros, que lotam pontos de ônibus e plataformas nos terminais. O restante, de 223 veículos, fica apenas como ‘reforço’.

A Agetran admite ainda que somente por volta das 15 horas as linhas voltariam a ganhar reforços ‘gradativamente’ para, às 19 horas, atingirem no máximo 420 ônibus rodando. A frota reserva deveria ser de apenas 55 ônibus, segundo servidores ouvidos pela reportagem, mas a agência municipal não confirmou o número, que na prática nunca é mantido.

Confira a íntegra da Nota da Agetran:

A frota total de ônibus do transporte coletivo urbano de Campo Grande é composta por 558 (quinhentos e cinquenta e oito) ônibus. Todos as linhas operam através de ordens de serviço emitidas pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito – Agetran, onde constam os horários a serem obedecidos, quantidade de voltas e itinerários, respeitando o contrato de concessão.

No pico da manhã, 497 (quatrocentos e noventa e sete) ônibus operam, sendo 274 (duzentos e setenta e quatro) efetivos e 223 (duzentos e vinte e três) reforços, onde a partir das 8 horas, os reforços vão saindo da escala, ficando os efetivos em operação.

Na hora do pico do almoço, entram em operação 49 (quarenta e nove) ônibus de reforço, a partir das 10:30 e ficam até por volta das 13:30, quando os mesmos saem de operação, permanecendo os 274 (duzentos e setenta e quatro) efetivos.

Para o pico da tarde, que se inicia, gradualmente, a partir das 15 horas, entram em operação 188 (cento e oitenta e oito) ônibus, que operam até por voltas das 19 horas, quando deixam de operar, ficando 232 (duzentos e trinta e dois) ônibus efetivos, que circulam no período no período noturno, começando a recolher por volta de 24 horas, quando se iniciam os corujões, que operam até às 2:40 da madrugada.

Nos entrepicos, os ônibus que não se encontram em operação, e que voltarão a circular no próximo pico, ficam estacionados próximos aos terminais, onde iniciarão suas próximas viagens, evitando assim, o deslocamento até a garagem da empresa, para depois terem que retornar ao terminal, evitando, dessa maneira, consumo desnecessário de combustível, poluição e prejuízo ao trânsito da cidade.

Esta decisão de manter os ônibus próximos aos terminais é do próprio Consórcio Guaicurus, pois a Agetran não determina ao concessionário onde ele deverá estacionar seus ônibus durante os horários de entrepicos.

Atenciosamente,
Comunicação Social
PMCG

“Ônibus parado para evitar poluição”

Sobre a suspeita de que os ônibus seriam retirados das garagens apenas para disfarçarem que estariam rodando, enquanto na verdade são mantidos estacionais em ruas de pouco movimento no entorno dos terminais, a Agetran não só defende e justifica, como chega a elogiar o Consórcio com a tirada de que ônibus parados evitam poluição.

Segundo o órgão municipal, manter os veículos parados próximos aos terminais é uma escolha do Consórcio e não haveria nada detalhado sobre a prática no contrato de concessão. Além disso, pontuou as ‘vantagens’ de deixar os ônibus estacionados nas ruas.

“Nos entrepicos, os ônibus que não se encontram em operação, e que voltarão a circular no próximo pico, ficam estacionados próximos aos terminais, onde iniciarão suas próximas viagens, evitando assim, o deslocamento até a garagem da empresa, para depois terem que retornar ao terminal, evitando, dessa maneira, consumo desnecessário de combustível, poluição e prejuízo ao trânsito da cidade”.

Na verdade, ao contrário do que a nota da Agetran sugere, mundialmente o transporte coletivo eficiente, mesmo usando combustível fóssil, é considerado uma forma de melhorar a qualidade do ar já que mais pessoas andam com menos motores a combustão funcionando.

Em Campo Grande, com preço alto e serviço de péssima qualidade, quem consegue foge dos ônibus. Com isso, mais motocicletas e veículos, muitas vezes com apenas um ocupante, circulam.

Ou seja, mais ônibus circulando sim, significariam menos ‘consumo desnecessário de combustível, poluição e prejuízo ao trânsito da cidade’.

Suspeitas de favorecimento e vista grossa

As denúncias de alteração e descumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo urbano em Campo Grande para favorecer os donos do Consórcio Guaicurus envolvem diretamente as agências municipais que cuidam e fiscalizam os serviços.

Segundo servidores e funcionários das empresas, todos os indícios seriam de adaptação das cláusulas aos interesses dos empresários e ‘vista grossa’.

“Quem manda nos sistema de transporte em Campo Grande são os empresários e todo mundo na Prefeitura sabe bem disso desde que ganharam a licitação na gestão do Nelsinho (Trad). Os funcionários foram cortados pela metade com o fim dos cobradores e quem restou foi encabrestado. Até o sindicato deles é comprometido, nunca questiona nada”, resume servidor municipal concursado que atua em uma das agências.

A reportagem tentou contato com o presidente do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), Demétrio Ferreira Freitas, mas ainda não obteve resposta sobre a acusação de que a entidade sindical seria ‘comprometida’ com os patrões.

Até mesmo as infrações de trânsito das empresas donas do Consórcio estão envoltas em suspeitas de favorecimento. Um inquérito no Ministério Público investiga porque a Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) simplesmente teria deixado de cobrar 2200 infrações registradas pela Agetran.

Nelsinho, Bernal, Olarte e Marquinhos…

“Não posso afirmar como eles conseguem, mas até hoje fizeram todos os prefeitos seguirem à risca exatamente o que eles querem. Se gastam muito com cobradores, vão lá e demitem. Se os articulados estão dando trabalho, vão lá e autorizam tirar. Se as tabelas não estão dando retorno, vão lá e alteram. Se os ônibus venceram, vão lá e ignoram, dão prazo”, relata.

Desde que o Consórcio Guaicurus ganhou a licitação, no fim do mandato de Nelson Trad Filho (PSD), passaram pela Prefeitura de Campo Grande Alcides Bernal (PP), Gilmar Olarte (Sem Partido), Bernal novamente, e agora Marquinhos Trad (PSD).

“Aparentemente está todo mundo implicado nisso, porque na Câmara de Vereadores, qualquer tentativa de pelo menos cobrar mais qualidade é imediatamente rechaçada. Duvido que se movam. Vão deixar morrer essa proposta de CPI. E, se nascer, vai nascer morta. Todos aqui sabem que tem até ex-político ganhando salário deles, contratado mesmo. É muito dinheiro, e com dinheiro, vem muito poder”, sugere o servidor.

‘Tô nem aí’…

Com a concessão envolta em suspeitas de favorecimento, descumprimento contratual e falta de fiscalização, o Consórcio Guaicurus reforça que sequer se preocupa com as denúncias.

João Rezende garante que nem mesmo tem acompanhado as reclamações e denúncias de passageiros, funcionários das empresas e até servidores municipais ligados à fiscalização. Mas, admite que ‘o pouco que consegue acompanhar’, não o preocupa.

“Não estamos preocupados com isso porque fazemos o que é legal. Podem vir olhar, examinar, porque não somos bandidos”, diz.

Somente nos últimos 3 meses, o serviço já esteve implicado em denúncias por rodar com parte da frota vencida, descumprindo cláusula do contrato milionário de concessão, reclamações de passageiros por falta de acessibilidade, atrasos, lotação e ônibus estragados., suposta fraude no controle das tabelas, que seriam descumpridas em fins de semana, recebeu multa do Procon-MS e passou a ser investigado até no Ministério Público.

Desde que começou a operar em Campo Grande, a propósito, o Consórcio Guaicurus figura como réu em pelo menos 70 ações civis de primeira instância no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), cujos pedidos de indenização superam R$ 8 milhões.

Nesta terça-feira (25), o vereador Vinícius Siqueira (DEM) anunciou que vai pedir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o suposto descumprimento de cláusulas contratuais na concessão do transporte coletivo urbano de Campo Grande.

Já assinaram o pedido pela criação da CPI dos Ônibus os vereadores Vinicius Siqueira (DEM), André Salineiro (PSDB), Cida Amaral (PROS), Dr. Loester (MDB) e Dr. Lívio Viana (PSDB). São necessárias mais 5 assinaturas para a abertura.

Quem tem medo da CPI dos Ônibus?

Além de João Resende, que garantiu não se preocupar por ter anuência da Agetran em tudo que o Consórcio faz, o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinicius Campos Leite, também afirma, oficialmente, que a CPI dos Ônibus não seria um problema.

“Se eles entenderem que é necessário, que façam”, disse Vinícius Leite em tom desafiador sobre os vereadores abrirem a Comissão para investigar o contrato do transporte coletivo.

Mesmo assim, a maioria dos vereadores da base acham melhor retardar a abertura da CPI. O vereador Loester Nunes de Oliveira (MDB), favorável à investigação, diz que acha difícil os colegas de parlamento deixarem a CPI dos Ônibus nascer.

O presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), reagiu pedindo cautela. Segundo ele, toda a questão precisa ser vista com “responsabilidade”, pois caso as investigações sejam inócuas, pode desgastar a Câmara de Vereadores, que acaba perdendo credibilidade.

No entanto, o próprio presidente da Comissão de Transporte da Câmara, vereador Júnior Longo, admitiu que os vereadores já são tratados com descaso na questão. Longo diz que a Câmara sempre foi ignorada pelo Consórcio. Mesmo assim, até ele é contra a abertura da CPI dos Ônibus. “Acho que temos algumas etapas a serem cumpridas”, justifica.

(Texto editado às 14h20 para inserção da íntegra da nota enviada pela Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Campo Grande)