O Consórcio Guaicurus, responsável pela execução do serviço de transporte coletivo em Campo Grande, figura como réu em pelo menos 70 ações civis de primeira instância no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desde que começou a operar na cidade.
São ações basicamente relacionadas a acidentes de trânsito, movidas por passageiros que relatam existência de danos – físicos e/ou morais – enquanto utilizam os serviços das empresas que compõem o consórcio. Porém, também há outras ocorrências, como omissão de socorro.
Se somadas, os valores das causas ultrapassam os R$ 8 milhões em indenizações e custas processuais, conforme consta no TJMS. Algumas das ações, o posto de réu é compartilhado com outras instituições, como a Prefeitura de Campo Grande.
De R$ 1.320 a R$ 1 milhão
A maioria das ações estipulam valores das causas entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, sendo a mais “barata”, encontrada pela reportagem, de R$ 1.320,00. A de maior valor, no entanto, tem a cifra de R$ 1 milhão.
Em uma delas, cujo valor da causa é de R$ 860.166,00, uma passageira de 8 anos alega que a requerente sofre com sequelas após ter sofrido fraturas durante um acidente envolvendo um ônibus. O caso ocorreu no dia 1º de junho de 2017, quando a menina foi empurrada do veículo, que trafegava de portas abertas.
Na causa, a requerente pede indenização por danos morais, no patamar de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente, e condenação do Consórcio ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo ou indenização de R$ 719.616,00 em parcela única.
Em outra, cujo valor dado é de R$ 300 mil, traz que a autora seguia num ônibus, em 25 de maio de 2015, quando caiu após freada brusca do motorista. A mulher teria sofrido fratura no fêmur na perna direita e afirma sofrer sequelas, como “limitações dos movimentos de flexão, extensão e dificuldades de deambulação”, o que a torna inapta a exercer sua profissão. A título de indenização por danos morais, é pedido o valor de R$ 78.800 e condenação dos réus por danos materiais, sob forma de pensão, bem como despesas com futuros tratamentos.
Por fim, a causa mais onerosa é um pedido de indenização de R$ 1 milhão, relacionado à morte de uma adolescente de 16 anos, esfaqueada durante uma briga no interior do Terminal Nova Bahia, em março de 2015. A petição pede a condenação do Consórcio e de outro réu ao pagamento de pensão vitalícia aos autores, além de indenização em R$ 200.000,00 por danos morais.
Consórcio também é autor
Na causa mais recente entre as 76 de primeira instância, o Consórcio Guaicurus é a autora e pede perícia sobre laudo na qual afirma ter sofrido prejuízo de R$ 76,595,116,05 desde que começou a operar, decorrente de queda no número de passageiros.
O imbróglio teve início após desacordo entre a Prefeitura e o Consórcio em relação ao reajuste da tarifa do transporte coletivo da Capital para este ano, quando as empresas pediram ao Poder Público indenização em R$ 76,59 milhões.
A Prefeitura não só negou a indenização como ameaçou aplicar multa de R$ R$ 2,7 milhões por descumprimento contratual – no caso, dezenas de ônibus que precisavam ser substituídos, mas continuam circulando.a sobre o laudo.
A aplicação da multa ainda não ocorreu, já que antes do vencimento do prazo, na última quinta-feira (16), o Consórcio entrou com recurso, que depende, agora, de análise na Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), conforme afirmou o diretor-presidente da agência, Vinícius Leite Campos.
