Recomendação MPMS
Após contratar show e dar calote, prefeitura de MS recebe recomendação para seguir licitação
Município chegou a ser condenado a pagar dupla por não ter pago contrato integralmente
MPMS investiga grupo de fazendeiros que dividiu terras para burlar autorização de desmatamento
Relatório identificou divisão de fazendas em novos imóveis para obter nova autorização de supressão legal de desmatamento
MPMS recomenda suspensão de processo seletivo de psicólogos em Rio Verde de Mato Grosso
Promotoria aponta ser inviável seleção ter prazo de inscrição de apenas dois dias e ser apenas presencial
MPMS recomenda que laticínio de Dourados faça descarte correto de resíduos
Promotoria verificou que parte dos efluentes era reaproveitado, potencializando risco de despejo irregular do restante
MPMS recomenda que prefeitura em MS reduza credenciamento de médicos
Investigação começou em 2016, após município contratar profissionais para suprir demanda da saúde pública
MPMS ameaça denunciar à Justiça prefeitos que ignorarem decreto estadual de ações contra a Covid-19
Recomendação exige que municípios sigam regras estaduais referentes ao toque de recolher e liberação de atividades que gerem aglomerações.
SES recebe recomendação para evitar fraudes em contratação de mais de R$ 150 milhões
Nesta sexta-feira (11), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) adotem medidas para evitar fraudes nas contratações. As observações foram emitidas devido a uma série de irregularidades em uma contratação de 2015, que já […]
MP em MS recomenda que Saúde garanta atendimento em casos de aborto legal sem constranger paciente
Orientação destaca que comunicação às autoridades não pode impedir atendimento; profissionais de Saúde não podem interferir em decisão.
Por propaganda irregular, pré-candidatos a vereador entram na mira de promotora em Campo Grande
Um dos pré-candidatos entregaria agasalhos a indígenas e outro doou materiais para reformar entidade; MP alerta sobre propaganda antecipada.
Promotor recomenda que cidade de MS adote medidas de contenção contra a pandemia
Após ter o número triplicado em casos de coronavírus, o Município de Camapuã recebeu recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para que em 48 horas adote medidas de contenção e fiscalização na cidade. O município tem 24 casos confirmados da doença e um óbito. Conforme a orientação do Promotor de Justiça […]
MPMS recomenda detalhamento diário de gastos e de ações com Covid-19 à Prefeitura de Ladário
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (16) recomendação ao município de Ladário para adotar medidas de transparência em relação às ações desempenhadas pela Prefeitura durante à pandemia da Covid-19. A publicação do Ministério Público considera, com base em informações fornecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do […]
Para acabar com ‘farra’, MPMS recomenda lei para concessão de diárias em Câmara de MS
O MPMS (Ministério Público Estadual)publicou recomendação para aprovação de projeto de lei que regulamente o pagamento de diárias a servidores do legislativo do município de Inocência, a 334km de Campo Grande. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça substituto Ronaldo Vieira Francisco, está dentro de inquérito civil que apura eventual ato de improbidade administrativa …
Coronavírus avança e MP quer uso obrigatório de máscaras nas ruas de Campo Grande
Com o recente aumento no número de casos confirmados pelo novo coronavírus em Campo Grande, 434 pacientes conforme atualização do boletim epidemiológico da SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quarta (10), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura Municipal que implemente a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção […]
‘Máscara é vestimenta’: secretário pede que população aceite o ‘novo normal’
Além das preocupações focadas na Saúde e na Economia, a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) cobra da população mundial uma mudança de comportamento, na qual o bem-estar coletivo também está diretamente relacionado a ações, até então, tidas como pessoais por muitas pessoas. Questões de higiene e de proteção integram esse “novo normal”: além do apelo […]
Recomendação passa a valer e maioria usa máscaras pelas ruas de Campo Grande
A recomendação da Prefeitura de Campo Grande para uso de máscaras para evitar a contaminação do coronavírus começou a valer nesta segunda-feira (20) e a maioria das pessoas que circulam pelo Centro atenderam o decreto e estavam de máscara. Todos os entrevistados pelo Jornal Midiamax, mesmo os que não estavam com a proteção, disseram que […]
MP recomenda que Dourados suspenda decreto que permitiu a reabertura do comércio
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) expediu nova recomendação à Prefeitura de Dourados –a 223 km de Campo Grande– para que sejam suspensos os efeitos de decreto que flexibilizou as restrições para funcionamento do comércio no município, que reabriu na terça-feira (7). A medida se baseia no aumento de casos do novo […]
MPMS quer distribuição de kit merenda para estudantes em Dourados
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) quer a Prefeitura de Dourados distribua “kit merenda” para estudante da Reme (Rede Municipal de Ensino). A recomendação é dos promotores de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria), Ricardo Rotunno (16ª) e Luiz Gustavo Camacho Terçariol (17ª). A recomendação é extensiva ao município de Laguna Caarapã e foi […]
MP pede que cidade da fronteira feche comércio e regule fluxo de pessoas nas ruas
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Coronel Sapucaia, a 380 quilômetros de Campo Grande, na fronteira com o Paraguai, que adote medidas para determinar fechamento do comércio e regular o fluxo de pessoas no município. O objetivo é minimizar risco de contaminação com o coronavírus (Covid-19). A linha […]
Com 9 casos confirmados de coronavírus, campo-grandenses mudam rotina e hábitos
Com nove casos confirmados do novo coronavírus em Campo Grande, muitas pessoas decidiram mudar a rotina como forma de prevenção à doença. Em parques e praças da Capital, o cenário é o mesmo, porém o tempo em que as pessoas permanecem na área pública diminuiu e os hábitos mudaram. Aquela paradinha para uma água de […]
MPMS alerta Prefeitura sobre bairro de Dourados que corre rico de explosões, crateras e doenças
A Prefeitura de Dourados recebeu um alerta do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) porque um bairro inteiro da cidade corre risco de explosões e até de afundamento, afetando a estrutura das casas. Além disso, existe a possibilidade de contaminação, que pode afetar a saúde de moradores na região do Jardim Canaã […]
MPMS quer anulação de 16 questões em concurso com 99,5% de reprovação
A 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, do MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta quinta-feira (1º) uma recomendação para que a SED (Secretaria Estadual de Educação) e SAD (Secretaria Estadual de Administração) anulem 16 questões do concurso para professores que teve um índice de reprovação de 99,5%. Dos mais de 17 mil inscritos, […]
MP recomenda criação de CAPS em substituição a Centro Regional de Saúde
Campo Grande pode perder um CRS (Centro Regional de Saúde), após recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) transformar uma das quatro unidades existentes na Capital, em um CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). O município tem 60 dias para transformação dos centros. A recomendação […]
MPMS quer fim de patrocínios após gasto de R$ 16,8 mil com festa gospel
A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante, distante 158 quilômetros de Campo Grande, deverá se abster de patrocinar festas de grupos religiosos, segundo recomendação da promotora Rosalina Cruz Cavagnolli. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (29). Segundo inquérito civil instaurado na promotor…
MPMS recomenda que Imasul dê publicidade a outorgas do órgão
Em recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de segunda-feira (27), o órgão pede que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) faça publicidade das outorgas concedidas cujo uso seja para a finalidade de consumo humano. De acordo com o documento, apesar do órgão […]
MP recomenda que Mundo Novo anule processo para contratar servidores
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a prefeitura de Mundo Novo – cidade a 467 km de Campo Grande – que anule o processo seletivo para contratação temporária de servidores, dentro de 48h, a partir do recebimento do documento. De acordo com a Promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, […]
MP-MS quer ortopedista no plantão do Hospital da Vida
Uma cláusula do contrato administrativo entre o Hospital da Vida de Dourados e a Sociedade de Ortopedistas Médicos (S.M. Ortotrauma LTDA) dispensa o caráter presencial para o plantão ortopédico na unidade. Uma recomendação do MP-MS (Ministério Público Estadual) quer pôr fim a esta prática. Um inquérito civil que apurou a ‘idoneidade técnica e jurídica da […]
MP-MS cobra instalação de dois Ecopontos e implantação de ‘disque coleta’
Recomendação emitida pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) cobra a instalação de mais dois Ecopontos de coleta de lixo, em Campo Grande. Além deles, um ‘disque-coleta’, previsto em lei municipal, deverá ser implantado e posto em funcionamento no prazo de 60 dias. Conforme a publicação, o ‘disque-coleta’ servirá para dar ao cidadão […]
MP-MS recomenda que Câmara ‘evite’ pagamento antecipado de diárias e reformule lei municipal
Depois de investigar eventuais irregularidades no pagamento de diárias, o MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que a Câmara Municipal de Fátima do Sul – distante 243 km de Campo Grande – ‘evite’ o pagamento antecipado da verba e adeque a lei municipal que estabelece o ressarcimento das despesas com viagens Mesmo […]
MP-MS cobra Governo por fornecimento de passe de estudante em Três Lagoas
O Governo de Mato Grosso do Sul deverá fornecer passe de ônibus gratuito a alunos da rede estadual de ensino de Três Lagoas, município distante 325 km de Campo Grande. A recomendação foi feita pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a implementação da gratuidade deve ser feita até o início do […]
Prefeitura e Câmara têm 15 dias para acabar com ‘nepotismo cruzado’ em cidade
O MP-MS (Ministério Público Estadual) recomendou, nesta terça-feira (6), que a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Pedro Gomes, cidade distante 305 quilômetros de Campo Grande, exonerem servidores comissionados que tenham parentesco com ocupantes do primeiro escalão do município. Assinada pelo promotor Adriano Barrozo da Silva a recomendação é destinada ao prefeito William Lu…