Promotor tenta arquivar investigação sobre licitação de R$ 60 milhões no Detran

Atualmente contrato está em R$ 215 milhões

O promotor de Justiça da 31ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande Henrique Franco Cândia promoveu para arquivamento denúncia de possível improbidade administrativa no pregão do Detran-MS com a empresa ICE Cartões. O arquivamento, entretanto, foi rejeitado pela relatora, a procuradora Ariadne Cantú da Silva, que pediu mais diligências no caso. A resolução foi publicada no diário do órgão desta quarta-feira (27).

A empresa ICE Cartões ganhou a licitação do Detran-MS em 2013 para prestação de serviços de implantação, operação e manutenção de soluções integradas de produção de CNH e PID (Carteira Nacional de Habilitação e Permissão Internacional para Dirigir), além de serviços de vistoria, por R$ 60 milhões.

De acordo com o voto da relatora, o inquérito não pode ser arquivado porque não está claro se a empresa que foi contratada para, entre outras finalidades, prestar serviços de vistoria automotiva, cumpre os requisitos para tal, já que a Resolução 282/2008 expedida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) exige que a empresa seja credenciada junto ao Denatran e atue exclusivamente no mercado de vistorias.

Outro ponto a ser verificado na investigação é se a ICE Cartões cumpre os requisitos tecnológicos e funcionais obrigatórios de segurança da informação, do sistema aplicativo de UGC (Unidade de Gestão Central), integrado ao SISCSV, exigidos pela Portaria 1334/10 do Denatran.

Contratos

Consta no Portal da Transparência do Governo do Estado que a empresa acumula R$ 215 milhões em contratos no Detran-MS, sendo um de R$ 60 milhões e outro de R$ 153 milhões.

Porém, o Governo informou que rescindiu o contrato de R$ 60 milhões inicial, permanecendo vigente apenas o novo, de R$ 153 milhões. A equipe de reportagem questionou o Governo sobre qual o valor real celebrado em contratos com a empresa, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

A empresa, que é de São Paulo, foi doadora na campanha de Edson Giroto (PMDB). O então candidato a prefeito de Campo Grande recebeu R$ 150 mil dos paulistas em 2012 – e foi derrotado na disputa.