MPE-MS recomenda a prefeito que retire banners com imagens pessoais

Recomendação foi proposta por Câmara Municipal

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e a secretária Municipal de Educação, Leila Cardoso Machado, foram recomendados pelo Ministério Público Estadual a se absterem de veicular qualquer propaganda oficial, que vincule seus atos de governo às suas imagens pessoais. A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Auxiliar, Fernando Martins Zaupa.

A recomendação diz respeito a qualquer veiculação de banners, folders, faixas ou outros meios visuais, em qualquer ambiente do poder público municipal de Campo Grande. Caso ainda hajam meios de exposição da imagem de Bernal e de Leila Cardoso, estes deverão ser retirados de imediato.

Zaupa considerou que a vedação da imagem pessoal dos citados nas propagandas oficiais da Prefeitura não se trata de proibição de publicidade dos atos administrativos, mas sim de “vedar o culto ao personalismo, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, porquanto o interesse e o dinheiro [gasto nos investimentos] são eminentemente públicos”.

O prefeito e a secretária da SEMED deverão informar em até quinze dias se irão cumprir a recomendação do Ministério Público. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande alerta que o descumprimento das medidas pode levar a interposição dos processos judiciais cabíveis.

(Sob supervisão de Evelin Araujo)