Promotor dá 90 dias para prefeitura evitar caos nos serviços odontológicos

Vistorias constataram falta de estrutura nas UBS’s

Recomendação assinada pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, estabelece prazo de 90 dias para que a prefeitura reestruture os serviços de odontologia prestados em todas as Unidades Básicas de Saúde instaladas no município. Em 30 dias, a administração municipal deverá apresentar o plano de trabalho para cumprir essas exigências. E o Conselho Regional de Odontologia deverá fiscalizar essas adequações e prestar contas bimestrais do que apurar.

Conforme a recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual), a administração municipal deverá disponibilizar equipe odontológica completa em todas as UBS e nos Centros de Especialidades Odontológicas, em ambos os casos com profissionais Odontólogos (generalistas, especialistas e cirurgiões), Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Prótese Dentária, todos devidamente registrados, bem como outros que julgar pertinentes.

O MPE recomenda ainda que a Prefeitura de Dourados equipe todas as UBS’s e CEO’s com cadeiras em perfeito estado de funcionamento (uma para cada profissional odontólogo, ficando este responsável por informar necessidade de reparo e/ou manutenção), equipamentos, materiais, insumos e suprimentos necessários para atendimento de qualidade à população, mantendo inclusive, em estoque, material básico para o abastecimento mínimo de dois meses, e, com isso, evitar a ocorrência de falta e/ou interrupção nos atendimentos por defasagem de material de trabalho.

A recomendação também prevê que a gestão municipal designe ou contrate equipe especializada para realizar reparos e manutenção mensal nos equipamentos odontológicos, mantendo em estoque peças básicas de reposição e troca, e sistema eficiente de pedido de peças ausentes em almoxarifado, para fins de evitar e prevenir a ocorrência de inutilização de cadeiras e/ou interrupção nos atendimentos por tempo prolongado, por ausência de suprimentos para tanto.

Em outro trecho, o promotor recomenda a implementação, junto ao SISREG e/ou Central de Regulação de Vagas, sistema de encaixe, para fins de otimizar o número de atendimentos/dia, bem como em cada unidade seja designada uma funcionária de recepção, disponibilizando a mesma número de celular (pós pago e/ou pré pago munido de créditos) ou número de telefone fixo, destinado a realizar ligações diárias para fins de confirmar os atendimentos dos pacientes marcados para o dia, bem como estabelecer contato com pacientes em lista de espera para preenchimento imediato de eventuais vagas oriundas de não comparecimento e/ou desistência, na modalidade encaixe”.

FALTA ESTRUTURA

O que motivou essa recomendação, segundo o MPE, foram constatações feitas pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Regional de Odontologia, além do depoimento de uma servidora municipal encarregada da gerência de atenção básica a saúde bucal no município.

Ela narrou ao promotor problemas como “falta de insumos, comprometimento da situação técnica e operacional, falta de estrutura mínima de trabalho, e o risco iminente de colapso em toda a rede, uma vez que mais da metade das cadeiras estão sem funcionamento, ora por problemas técnicos, ora por falta de insumos, ao que 60% da rede não consegue fazer nenhum tipo de tratamento curativo, ou de emergência”.

A servidora informou ainda “não ser incomum no dia a dia o profissional ir até a unidade para ficar a disposição da população, não ter o que fazer por falta de suprimentos e acabar não cumprindo sua carga horária”.

VISTORIAS

Essas afirmações teriam sido comprovadas durante vistoria do Conselho Regional de Odontologia a 28 Unidades Básicas de Saúde entre os dias 7 e 17 de março deste ano, ocasião em que constatou que apenas oito dessas unidades estavam realizando atendimento normal, enquanto 11 unidades realizam atendimentos parciais, seis UBS’s com atendimento clínico paralisado e três unidades passando por reforma física.

A situação flagrada pelos conselheiros revelou que das unidades que disponibilizavam de atendimento parcial ou estavam paralisadas, em cinco havia falta de material de consumo, em outras quatro unidades faltava algum instrumental ou equipamento periférico e em oito faltavam ambos (material de consumo e instrumental ou equipamento periférico).

Segundo o MPE, dentre os materiais faltantes, “constatou-se a defasagem de água destilada, adesivo dentário, álcool 70%, brocas diamantadas, forramento a base de hidróxido de cálcio, ionômero de vidro, restauração provisória (IRM), sugador, selante, alavancas, bandeja inox, curetas periodontal, fórceps infantil, pinça clínica, tesoura, autoclave, caneta de alta rotação, caneta de baixa rotação, compressor de ar, fotopolimerizador, seladora, etc”.

PREFEITURA

Procurado pela reportagem na manhã desta sexta-feira, o secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, informou ainda não ter recebido a recomendação. Contudo, alegou que os problemas estruturais na área de atendimento odontológico do município apontados pelo MPE já foram solucionados em grande parte. Nogueira apontou questões burocráticas que atrasam processos licitatórios para compra de medicamentos e insumos como principais responsáveis por dificuldades no setor.

Recentemente, a prefeitura informou, por meio do portal oficial da administração pública, que atende 27 mil pessoas na área odontológica no município.