Promotor considera denúncia ‘incabível’ e manda vereadores investigarem Bernal

Vereadores seriam omissos ao não investigarem, diz MPE-MS

O promotor de Justiça da 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social Fernando Martins Zaupa recomendou que os vereadores de Campo Grande investiguem o prefeito Alcides Bernal (PP) ao invés de apenas encaminharem denúncias ao MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O pedido foi publicado no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (22).

A recomendação aponta que foi instaurado um procedimento preparatório para investigar eventual ilegalidade na formulação de empréstimo pelo Prefeito Municipal de Campo Grande e possível improbidade por omissão pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, por não adotar as medidas cabíveis no âmbito do Poder Legislativo.

Zaupa afirma na recomendação que “além de incabível, está fática e juridicamente equivocada (a afirmação da Câmara), já que o poder fiscalizador do Poder Legislativo – a toda evidência – é muito mais amplo e deve ser muito mais efetivo do que mera comunicação de eventual ilegalidade a outros órgãos ou poderes”.

Além deste pedido, a Câmara também protocolou junto ao Procurador-Geral de Justiça Paulo Passos o pedido de investigação de omissão de Bernal ao não responder a requerimentos dos vereadores, enviando ao Ministério Público uma atribuição de fiscalização que é da Câmara.

O promotor afirma que este procedimento é recorrente da Câmara e configura omissão e improbidade administrativa dos vereadores. Zaupa pede que a Câmara tome as devidas atitudes em relação aos casos e que o presidente, vereador João Rocha (PSDB), comunique se as medidas foram acatadas ou não em até 20 dias.