MPE-MS recomenda que Agepen finalize sindicâncias em Dourados

Foram detectados problemas administrativos pelos servidores

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou ao diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Gestão Penitenciária), que conclua, no prazo de 90 dias, as sindicâncias e procedimentos administrativos com o objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes na cidade de Dourados.

Esta recomendação se deu origem a procedimento que apura improbidade administrativa de vários servidores. Desta forma, a Agepen tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos de sindicância e enviar ao órgão. A publicação no Diário Oficial do MPE lembrou que já se passou 195 dias após a constatação da irregularidade e não há informações da conclusão.

O MPE ainda lembrou que o mesmo deve ser comunicado, no prazo de 10 dias a partir deste recebimento, se a autoridade irá acolher ou não a recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis em desfavor do responsável.