Indenização

Com litígio em MS, Conselho proíbe Ifood de pedir exclusividade de restaurantes

O Ifood está proibido de firmar novos contratos que contenham acordo de exclusividade, bem como não poderá alterar contratos já celebrados sem cláusula de exclusividade. A medida preventiva foi imposta pela Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na quarta-feira (10) e, inicialmente, tem validade até a o tema seja julgado pela Justiça. No […]

Consumidora de MS tem nome sujo por telefonia ao ser cobrada mesmo após cancelar plano

Uma consumidora moradora na região do Jardim Monumento, em Campo Grande, estudante de Engenharia, moveu ação contra uma empresa de telefonia depois de ficar com o nome sujo por cobranças indevidas. Mesmo após o cancelamento do plano e quitação dos débitos, ela continuou a receber faturas por meses. Neste sentido, pediu a retirada do nome […]

Depois de 5 anos com CNH definitiva, jovem é impedido de renovação e processa Detran-MS

Jovem de 24 anos, morador no Mato Grosso, ingressou com ação contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) por ter sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) provisória cassada. O detalhe é que ele descobriu a medida administrativa somente cinco anos depois, quando iria renovar a carteira provisória e foi impedido. […]

Loja que controlava peso para vendedora receber R$ 200 tem condenação mantida

A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação aplicada a uma loja de bijuterias de Muriaé, na Zona da Mata de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementação de R$ 200 no salário. Mensalmente, o empregador determinava que ela […]

Motociclista pede indenização de R$ 413 mil à concessionária por animal na pista

Autônomo de 27 anos pede R$ 413 mil em indenização à concessionária CCR MSVia, depois de se envolver em um acidente de trânsito na rodovia BR-163, região de São Gabriel do Oeste, a 133 quilômetros de Campo Grande. Ele estava de moto, quando atingiu uma capivara e caiu, sofrendo lesões graves que resultaram em limitação […]

Consórcio Guaicurus explora o serviço de transporte público na Capital

Após acidente, diarista pede indenização de R$ 50 mil ao Consórcio Guaicurus

Uma diarista de 57 anos está processando o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – após um acidente que a impossibilita de trabalhar. A defesa dela pede uma indenização de R$ 50 mil. Conforme os autos do processo, a mulher embarcou em um ônibus da linha 302 […]

‘Diamante’ vai à Justiça contra a Uber após ser desligado da plataforma em MS

Motorista de transporte por aplicativo, morador no bairro Monte Castelo, em Campo Grande, ingressou com ação civil contra a Uber após ter sido ‘desligado’ da plataforma mediante acusação de racismo, não comprovada claramente. Ele alega não ser racista e diz que tinha excelente histórico de serviços prestados, tanto que estava muito bem avaliado pelos passageiros. […]

Campo-grandense que teve nome sujo por compra que ‘não fez’ aciona Justiça

A juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande, determinou a retirada imediata do nome de uma mulher de 34 anos, moradora nas Moreninhas, do SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito). A consumidora foi negativada e cobrada indevidamente em razão da compra de dois celulares no valor de […]

Consórcio Guaicurus usa diesel mais poluente em 80% da frota em Campo Grande, aponta perícia

Enfrentando uma série de questionamentos na Justiça, o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – tem descumprido resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que estabeleceu novos padrões de emissão de poluentes de veículos. Pela normativa, o grupo de empresas deveria gradualmente substituir o diesel S500 […]

PRF que matou empresário no trânsito, Moon é socorrido por Bombeiros em apartamento

Na manhã desta segunda-feira (8) o PRF (Polícia Rodoviária Federal) Ricardo Moon foi socorrido em estado grave pelo Corpo de Bombeiros em seu apartamento, no bairro Monte Castelo. Ele é acusado da morte do empresário Adriano Correa no dia 31 de dezembro de 2016, em uma briga de trânsito. Os bombeiros e o Samu (Serviço […]

STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]

Governo quer voltar com redução de salário por 4 meses, mas pagando até 2

O governo quer permitir um novo período de até quatro meses de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores para evitar alta no desemprego em meio às medidas restritivas contra a covid-19, mas o pagamento do benefício que compensa a perda salarial deve ter um desenho distinto, segundo apurou o Estadão/Broadcast. […]

Técnico de informática preso em operação contra pedofilia é condenado

O técnico de informática que foi preso durante a Operação Luz da Infância, em setembro de 2019 contra a pedofilia foi condenado pela Justiça a prisão de 4 anhos, 10 meses e 113 dias pelos crimes de armazenar, distribuir, divulgar vídeos, fotos pornográficas com crianças ou adolescentes. Ele foi preso na sua casa no Jardim […]

Ford vai fechar 160 concessionárias e terá de brigar pelas lojas que vão restar

A decisão da Ford de deixar de produzir carros no Brasil e passar a ser apenas importadora de modelos premium, anunciada em janeiro, vai despejar no mercado ao menos 160 concessionárias que fecharão as portas ou vão tentar migrar para outras marcas. A rede Ford tem 283 pontos de venda nas mãos de 138 empresários. […]

Após levar rasteira de gerente de magazine, consumidora será indenizada

Uma cliente deverá ser indenizada em R$ 8 mil pelas Lojas Americanas após ser agredida com uma rasteira pelo gerente da filial no São Gonçalo Shopping, Rio de Janeiro. A decisão é da 2ª Câmara Cível, que rejeitou recurso da empresa. A mulher foi ao caixa saldar uma fatura e acabou sendo informada pelo atendente […]

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