Carlinhos Maia é condenado a pagar R$ 30 mil a artista após vandalizar pintura

"Há, sem dúvida, a existência de um dano moral que merece ser reparado", escreveu o juiz na decisão

Ford deve pagar R$ 2,5 bilhões ao governo da Bahia

Idenização ocorre devido ao fechamendo da fábrica de Camaçari

ERRATA: Preso por pensão alimentícia não ficou 1 ano recluso por erro de cartório judiciário

O homem preso irregularmente por causa de atraso na pensão alimentícia não ficou um ano na cadeia, como noticiado anteriormente. Na verdade, ele ficou apenas dois dias recluso. O que vigorou por um ano foi o mandado de prisão. No entanto, ele acabou solto após acionamento da DPE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso […]

Multa para empresas com discriminação salarial entre homens e mulheres é aprovada pelo Senado

Após 10 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei do então deputado federal Marçal Filho (PSDB), foi aprovado na noite da última terça-feira (31) pelo Senado Federal. Vai para sanção do presidente da República, uma multa que deverá ser aplicada às empresas com discriminação salarial entre homens e mulheres.  O Plenário do Senado […]

STJ restabelece decisão que bloqueou R$ 32 milhões de ex-prefeitos de Campo Grande

Ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram condenados em ação por contratações irregulares via Omep e Seleta.

Universidade é condenada por ‘sujar’ nome de ex-aluna de MS que tinha Fies 100%

Acadêmica de Mato Grosso do Sul ficou com nome sujo e negativada por três anos, pesar de ter Fies 100% e foi indenizada

Empresa que vendia cartas de crédito ‘tipo pirâmide’ foi condenada a indenizar 90 pessoas em MS

A Rodocasa Serviços e Empreendimentos foi condenada ao pagamento de indenização a 90 consumidores lesados na compra de supostas cartas de crédito, num esquema similar a uma pirâmide financeira. O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direito Difusos Coletivos e Individuais de Campo Grande chegou a determinar o bloqueio no valor de […]

Empresa aérea terá que indenizar engenheiro de MS que perdeu reunião por causa de voo

Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a um engenheiro eletricista de Campo Grande que, por conta do cancelamento do voo, acabou perdendo reunião de trabalho em São Paulo. A empresa recorreu junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o […]

Operadora é condenada a pagar R$ 5 mil por mudar plano sem autorização e cobrar consumidora em MS

A Claro foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais após alterar, sem autorização, o valor do plano pós-pago da linha móvel de uma campo-grandense moradora no Jardim Tijuca. A empresa recorreu da sentença junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o pedido negado […]

STJ anula decisão que livrou Delcídio de pagar indenização de R$ 1,5 milhão a Lula

Ministro Antonio Carlos Ferreira mandou TJSP reiniciar julgamento de ação em que ex-presidente Lula cobra danos morais de Delcídio.

MPMS processa Sanesul em R$ 500 mil por deixar moradores por 15 dias sem água em MS

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil coletiva contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) por interrupção na distribuição de água durante 15 dias, no mês de outubro de 2017, no Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida, em Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande.  […]

Concessionária é condenada após cobrar R$ 9,6 mil em conta de energia e culpar desvio

A Energisa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenizações por danos morais depois de cobrar R$ 9,6 mil de um comerciante, morador em Ladário, e ainda interromper fornecimento sob alegação de que o mesmo estava desviando energia elétrica. A empresa afirma que foi constatada violação no medidor de luz, o que configurava […]

Direito do trabalhador: confira se receberá feriados antecipados no ‘fecha tudo’ em Campo Grande

Campo Grande publica decreto com detalhes sobre o ‘feriadão’ antecipado. Porém, os trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos.

Sem acordo com fazendeira, MPT-MS entra na Justiça para pagamento de trabalhadores escravizados

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), instaurou uma ação civil no início deste mês, para regularizar o pagamento de verbas rescisórias a 15 trabalhadores resgatados de trabalho escravo em uma fazenda de Nioaque, a 324 quilômetros de Campo Grande. Sem acordo com a fazendeira, o órgão deve ingressar na Justiça. […]

STJ nega recurso contra ação que tenta manter bloqueio de bens de Reinaldo por corrupção

Arrastando-se desde 2017, ganha mais um capítulo a novela envolvendo a ação popular movida pelos advogados Danny Fabrício e Soraya Thronicke (atual senadora da República por MS), que pede bloqueio de bens do governador Reinaldo Azambuja e da JBS. A ação foi proposta na Justiça Estadual de MS logo após o surgimento das delações premiadas […]

Energisa é condenada ao pagamento de R$ 10 mil por corte ‘ilegal’ de luz

A Energisa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenizações por danos morais após cortar, sem motivo aparente, o fornecimento de energia elétrica a uma família moradora no município de Paranaíba, distante 407 quilômetros de Campo Grande. A empresa recorreu, mas teve o pedido negado. Consta nos autos que no dia 21 de […]

Seguradora é condenada a pagar R$ 55 mil a militar que se feriu em serviço

Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram condenação de uma seguradora ao pagamento de  R$ 55.613,80 em indenização a um ex-militar do Exército Brasileiro, que se lesionou em acidente de trabalho, ficando incapaz de retornar às atividades. Os fatos ocorreram na cidade de Coxim, a 253 […]

Congresso derruba veto a indenização a profissionais de saúde

O Congresso Nacional manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. Esse pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje (17), o Congresso derrubou esse veto. Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, […]

Servidor processa empresa em R$ 21 mil após ter viagem para a Holanda cancelada

Servidor público natural de São Paulo, mas morador em Campo Grande, tinha o sonho de viajar para a Europa. Ele planejou um roteiro para Amsterdã, na Holanda, comprou as passagens, mas na data do embarque teve o voo cancelado. Como não conseguiu acordo com a companhia aérea, ingressou com ação na 1ª Vara Cível da […]

Mulher pede indenização de R$ 165 mil após queda dentro de ônibus do Consórcio Guaicurus

Uma mulher de 36 anos está processando o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – após sofrer uma queda dentro de um ônibus. A ação corre na 13ª Vara Cível. A defesa dela pede uma indenização de 100 salários mínimos (R$ 110 mil) por danos morais e […]