Ford deve pagar R$ 2,5 bilhões ao governo da Bahia
17 de junho de 2021
11:42
Idenização ocorre devido ao fechamendo da fábrica de Camaçari
Indenização
Multa para empresas com discriminação salarial entre homens e mulheres é aprovada pelo Senado
31 de março de 2021
11:21
Após 10 anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei do então deputado federal Marçal Filho (PSDB), foi aprovado na noite da última terça-feira (31) pelo Senado Federal. Vai para sanção do presidente da República, uma multa que deverá ser aplicada às empresas com discriminação salarial entre homens e mulheres. O Plenário do Senado […]
STJ restabelece decisão que bloqueou R$ 32 milhões de ex-prefeitos de Campo Grande
30 de março de 2021
23:01
Ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte foram condenados em ação por contratações irregulares via Omep e Seleta.
ERRATA: Preso por pensão alimentícia não ficou 1 ano recluso por erro de cartório judiciário
29 de março de 2021
21:16
O homem preso irregularmente por causa de atraso na pensão alimentícia não ficou um ano na cadeia, como noticiado anteriormente. Na verdade, ele ficou apenas dois dias recluso. O que vigorou por um ano foi o mandado de prisão. No entanto, ele acabou solto após acionamento da DPE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso […]
Empresa que vendia cartas de crédito ‘tipo pirâmide’ foi condenada a indenizar 90 pessoas em MS
26 de março de 2021
18:26
A Rodocasa Serviços e Empreendimentos foi condenada ao pagamento de indenização a 90 consumidores lesados na compra de supostas cartas de crédito, num esquema similar a uma pirâmide financeira. O juiz Alexandre Antunes da Silva, da 1ª Vara de Direito Difusos Coletivos e Individuais de Campo Grande chegou a determinar o bloqueio no valor de […]
Universidade é condenada por ‘sujar’ nome de ex-aluna de MS que tinha Fies 100%
26 de março de 2021
17:30
Acadêmica de Mato Grosso do Sul ficou com nome sujo e negativada por três anos, pesar de ter Fies 100% e foi indenizada
Empresa aérea terá que indenizar engenheiro de MS que perdeu reunião por causa de voo
25 de março de 2021
18:00
Uma empresa aérea foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais a um engenheiro eletricista de Campo Grande que, por conta do cancelamento do voo, acabou perdendo reunião de trabalho em São Paulo. A empresa recorreu junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o […]
Operadora é condenada a pagar R$ 5 mil por mudar plano sem autorização e cobrar consumidora em MS
24 de março de 2021
21:17
A Claro foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos morais após alterar, sem autorização, o valor do plano pós-pago da linha móvel de uma campo-grandense moradora no Jardim Tijuca. A empresa recorreu da sentença junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas teve o pedido negado […]
STJ anula decisão que livrou Delcídio de pagar indenização de R$ 1,5 milhão a Lula
23 de março de 2021
20:31
Ministro Antonio Carlos Ferreira mandou TJSP reiniciar julgamento de ação em que ex-presidente Lula cobra danos morais de Delcídio.
MPMS processa Sanesul em R$ 500 mil por deixar moradores por 15 dias sem água em MS
20 de março de 2021
20:00
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil coletiva contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) por interrupção na distribuição de água durante 15 dias, no mês de outubro de 2017, no Conjunto Residencial Padre Ernesto Sassida, em Corumbá, a 425 quilômetros de Campo Grande. […]
Concessionária é condenada após cobrar R$ 9,6 mil em conta de energia e culpar desvio
19 de março de 2021
22:42
A Energisa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenizações por danos morais depois de cobrar R$ 9,6 mil de um comerciante, morador em Ladário, e ainda interromper fornecimento sob alegação de que o mesmo estava desviando energia elétrica. A empresa afirma que foi constatada violação no medidor de luz, o que configurava […]
Sem acordo com fazendeira, MPT-MS entra na Justiça para pagamento de trabalhadores escravizados
19 de março de 2021
15:07
O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), instaurou uma ação civil no início deste mês, para regularizar o pagamento de verbas rescisórias a 15 trabalhadores resgatados de trabalho escravo em uma fazenda de Nioaque, a 324 quilômetros de Campo Grande. Sem acordo com a fazendeira, o órgão deve ingressar na Justiça. […]
Direito do trabalhador: confira se receberá feriados antecipados no ‘fecha tudo’ em Campo Grande
19 de março de 2021
12:50
Campo Grande publica decreto com detalhes sobre o ‘feriadão’ antecipado. Porém, os trabalhadores ficam em dúvida sobre seus direitos.
Energisa é condenada ao pagamento de R$ 10 mil por corte ‘ilegal’ de luz
18 de março de 2021
19:46
A Energisa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenizações por danos morais após cortar, sem motivo aparente, o fornecimento de energia elétrica a uma família moradora no município de Paranaíba, distante 407 quilômetros de Campo Grande. A empresa recorreu, mas teve o pedido negado. Consta nos autos que no dia 21 de […]
Seguradora é condenada a pagar R$ 55 mil a militar que se feriu em serviço
18 de março de 2021
19:32
Desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mantiveram condenação de uma seguradora ao pagamento de R$ 55.613,80 em indenização a um ex-militar do Exército Brasileiro, que se lesionou em acidente de trabalho, ficando incapaz de retornar às atividades. Os fatos ocorreram na cidade de Coxim, a 253 […]
Congresso derruba veto a indenização a profissionais de saúde
18 de março de 2021
03:33
O Congresso Nacional manteve a indenização de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados permanentemente em virtude de contato com o novo coronavírus durante exercício da profissão. Esse pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje (17), o Congresso derrubou esse veto. Terão direito ao benefício médicos, enfermeiros, […]
Mulher pede indenização de R$ 165 mil após queda dentro de ônibus do Consórcio Guaicurus
17 de março de 2021
19:18
Uma mulher de 36 anos está processando o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – após sofrer uma queda dentro de um ônibus. A ação corre na 13ª Vara Cível. A defesa dela pede uma indenização de 100 salários mínimos (R$ 110 mil) por danos morais e […]
STJ nega recurso contra ação que tenta manter bloqueio de bens de Reinaldo por corrupção
17 de março de 2021
17:45
Arrastando-se desde 2017, ganha mais um capítulo a novela envolvendo a ação popular movida pelos advogados Danny Fabrício e Soraya Thronicke (atual senadora da República por MS), que pede bloqueio de bens do governador Reinaldo Azambuja e da JBS. A ação foi proposta na Justiça Estadual de MS logo após o surgimento das delações premiadas […]
Servidor processa empresa em R$ 21 mil após ter viagem para a Holanda cancelada
17 de março de 2021
17:11
Servidor público natural de São Paulo, mas morador em Campo Grande, tinha o sonho de viajar para a Europa. Ele planejou um roteiro para Amsterdã, na Holanda, comprou as passagens, mas na data do embarque teve o voo cancelado. Como não conseguiu acordo com a companhia aérea, ingressou com ação na 1ª Vara Cível da […]
Golpe: Aposentada descobre empréstimo de R$ 9,4 mil em seu nome e processa financeira
16 de março de 2021
20:56
Aposentada de 64 anos, moradora no Jardim São Lourenço, em Campo Grande, processou uma instituição financeira após descobrir empréstimo de R$ 9.428,80 feito em seu nome, sem autorização. A vítima alega que jamais assinou qualquer contrato com a empresa e que teve dados pessoais usados de forma indevida. Neste sentido, pede indenização na ordem de […]
Funcionária que se acidentou durante viagem a trabalho vai receber R$ 190 mil em MS
15 de março de 2021
19:08
Empresa do ramo de utilidades domésticas e materiais para construção, com sede em Campo Grande, vai pagar R$ 190 mil em danos morais a uma funcionária que se feriu em acidente de trânsito em Mato Grosso do Sul, e ficou incapacitada de trabalhar, aos 42 anos. O valor foi fechado em um acordo pelo Núcleo […]
Justiça proíbe Gusttavo Lima de cantar um de seus maiores sucessos
15 de março de 2021
18:01
O cantor Gusttavo Lima está proibido de cantar a música “Que mal eu te fiz”, e ainda corre o risco de ter que pagar 15 milhões ao criador da letra. Apesar de ter autorização para regravar a canção, Gusttavo descumpriu o acordo que não permitia nenhuma modificação na letra. Se sentindo lesado, o compositor da […]
JBS é condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por vender salsicha com plástico em MS
15 de março de 2021
17:14
A JBS foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, depois que um homem morador no Coophatrabalho, em Campo Grande, engoliu um pedaço de plástico enquanto consumia uma salsicha da marca. A empresa recorreu da sentença, alegando que não há provas de que sustentem que o material foi de fato […]
Idosa cai em terminal e pede indenização de R$ 50 mil ao Consórcio Guaicurus
12 de março de 2021
20:33
Uma idosa de 75 anos está processando o Consórcio Guaicurus – concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande – após tropeçar e se ferir após uma queda no Terminal Nova Bahia. A ação foi protocolada no mês passado na 13ª Vara Cível. A defesa dela pede uma indenização de R$ 50 […]
