Quase 5 anos após a Operação Grãos de Ouro, dois servidores aposentados da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) foram condenados por corrupção passiva. Eles são acusados de integrarem esquema que sonegou ao menos R$ 44 milhões em impostos que deveriam ter sido recolhidos na época pelo Governo do Estado.
Conforme decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Airton de Araújo e Moacir Antônio Marchini foram condenados por corrupção passiva. Airton foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, em valor referente a ¼ do salário mínimo da época.
Na sentença, o magistrado lembra que a renda mensal do réu era de R$ 38 mil. Já Moacir foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais pagamento de 21 dias-multa. Ele teria praticado o crime de corrupção passiva por 17 vezes.
Para Airton o cumprimento de pena é em regime aberto, podendo ser substituído pelo pagamento de 10 salários mínimos para entidade de atendimento social, além de prestação de serviço comunitário. Já Moacir cumprirá a pena em regime semiaberto.
Também foram condenados os contadores Anderson Aparecido Costa Rodrigues, a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 21 dias-multa. Ele também cumprirá pena em regime semiaberto e responde por corrupção ativa.
Nilton Aparecido Alves foi condenado a 2 anos de reclusão por corrupção ativa, em regime aberto. Ele também pode substituir a pena por prestação pecuniária de 4 salários mínimos da época e prestação de serviço comunitário, pelo mesmo prazo de duração da pena.
Outros dois réus, acusados de corrupção, foram absolvidos.
Operação Grãos de Ouro
A operação Grãos de Ouro, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), prendeu 33 pessoas em 7 estados, 25 delas só em Mato Grosso do Sul. Entre os detidos em Campo Grande, estavam os dois servidores da Sefaz-MS que faziam parte do esquema que sonegou pelo menos R$ 44 milhões em impostos que deveriam ter sido recolhidos pelo Governo do Estado.
De acordo com a promotora Cristine Mourão, na época à frente do Gaeco, 14 empresas foram identificadas como integrantes do esquema. Elas emitiam notas falsas e faziam com que grãos produzidos em Mato Grosso do Sul acabassem saindo do Estado sem que o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fosse recolhido.
Faziam parte do esquema criminoso produtores rurais, corretores de grãos, empresas que emitiam notas fiscais – as chamadas noteiras – , servidores públicos e motoristas que transportavam a carga.
A sonegação ocorria da seguinte forma, segundo o Gaeco: Na tentativa de não recolher o ICMS e conseguir se enquadrar em um regime fiscal diferenciado, os produtores dos grãos contatavam as empresas noteiras, que emitiam notas fiscais simulando que o grão estava sendo produzido e vendido dentro do Estado.
Durante o trajeto do transporte da carga, os motoristas encontravam integrantes do esquema que repassavam a nota fiscal com a venda simulada. Nesse documento, constava como destino do grão empresas do Estado. Dessa forma, Mato Grosso do Sul passava a ser apenas um corredor do escoamento do grão, com recolhimento diferenciado de impostos.
“Era como se as empresas estivessem vendendo o grão de outro Estado só para dizer que o grão passava nas nossas rodovias. Assim, não recolhia imposto”, explica a promotora chefe do Gaeco, Cristiane Mourão.
Benefícios fiscais
A denúncia sobre o esquema chegou ao Gaeco em 2016 e foi feita pela própria Sefaz, que identificou transações suspeitas. Os dois servidores já identificados como integrantes do esquema eram um agente fazendário e um técnico fazendário. Ambos participavam fornecendo informações para as empresas noteiras e dificultando o controle fiscal.
Ainda segundo a investigação, os dois servidores também são investigados por facilitar a concessão de benefícios fiscais irregulares para a empresa e em troca disso recebiam propina. A prisão dos dois ocorreu na Agenfa (Agência Fazendária), em Campo Grande.
Apreensões e prisões
Durante as buscas em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, os policiais apreenderam R$ 500 mil em espécie de um produtor rural, documentos e celulares dos 33 alvos.
As prisões em caráter preventivo ocorreram nas seguintes cidades: Campo Grande (13), Chapadão do Sul (9), Costa Rica (2), Itaporã (1), Cuiabá (2), Rio Verde de Goiás (1), Mineiros-GO (1), Presidente Prudente-SP (2), Rodeio Bonito-RS (2).
Buscas também foram feitas em gabinete da Assembleia Legislativa do Estado, mas conforme o Gaeco, não há ligação de políticos com o esquema. O alvo na AL era um servidor.
