Quase 5 anos após a Operação de Ouro, dois servidores aposentados da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de ) foram condenados por corrupção passiva. Eles são acusados de integrarem esquema que sonegou ao menos R$ 44 milhões em impostos que deveriam ter sido recolhidos na época pelo Governo do Estado.

Conforme decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de , Airton de Araújo e Moacir Antônio Marchini foram condenados por corrupção passiva. Airton foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 11 dias-multa, em valor referente a ¼ do salário mínimo da época.

Na sentença, o magistrado lembra que a renda mensal do réu era de R$ 38 mil. Já Moacir foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais pagamento de 21 dias-multa. Ele teria praticado o crime de corrupção passiva por 17 vezes.

Para Airton o cumprimento de pena é em regime aberto, podendo ser substituído pelo pagamento de 10 salários mínimos para entidade de atendimento social, além de prestação de serviço comunitário. Já Moacir cumprirá a pena em regime semiaberto.

Também foram condenados os contadores Anderson Aparecido Costa Rodrigues, a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mais o pagamento de 21 dias-multa. Ele também cumprirá pena em regime semiaberto e responde por corrupção ativa.

Nilton Aparecido Alves foi condenado a 2 anos de reclusão por corrupção ativa, em regime aberto. Ele também pode substituir a pena por prestação pecuniária de 4 salários mínimos da época e prestação de serviço comunitário, pelo mesmo prazo de duração da pena.

Outros dois réus, acusados de corrupção, foram absolvidos.

Operação Grãos de Ouro

A operação Grãos de Ouro, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), prendeu 33 pessoas em 7 estados, 25 delas só em Mato Grosso do Sul. Entre os detidos em Campo Grande, estavam os dois servidores da que faziam parte do esquema que sonegou pelo menos R$ 44 milhões em impostos que deveriam ter sido recolhidos pelo Governo do Estado.

De acordo com a promotora Cristine Mourão, na época à frente do Gaeco, 14 empresas foram identificadas como integrantes do esquema. Elas emitiam notas falsas e faziam com que grãos produzidos em Mato Grosso do Sul acabassem saindo do Estado sem que o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fosse recolhido.

Faziam parte do esquema criminoso produtores rurais, corretores de grãos, empresas que emitiam notas fiscais – as chamadas noteiras – , servidores públicos e motoristas que transportavam a carga.

A sonegação ocorria da seguinte forma, segundo o Gaeco: Na tentativa de não recolher o ICMS e conseguir se enquadrar em um regime fiscal diferenciado, os produtores dos grãos contatavam as empresas noteiras, que emitiam notas fiscais simulando que o grão estava sendo produzido e vendido dentro do Estado.

Durante o trajeto do transporte da carga, os motoristas encontravam integrantes do esquema que repassavam a nota fiscal com a venda simulada. Nesse documento, constava como destino do grão empresas do Estado. Dessa forma, Mato Grosso do Sul passava a ser apenas um corredor do escoamento do grão, com recolhimento diferenciado de impostos.

“Era como se as empresas estivessem vendendo o grão de outro Estado só para dizer que o grão passava nas nossas rodovias. Assim, não recolhia imposto”, explica a promotora chefe do Gaeco, Cristiane Mourão.

Benefícios fiscais

A denúncia sobre o esquema chegou ao Gaeco em 2016 e foi feita pela própria Sefaz, que identificou transações suspeitas. Os dois servidores já identificados como integrantes do esquema eram um agente fazendário e um técnico fazendário. Ambos participavam fornecendo informações para as empresas noteiras e dificultando o controle fiscal.

Ainda segundo a investigação, os dois servidores também são investigados por facilitar a concessão de benefícios fiscais irregulares para a empresa e em troca disso recebiam propina. A prisão dos dois ocorreu na Agenfa (Agência Fazendária), em Campo Grande.

Apreensões e prisões

Durante as buscas em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, os policiais apreenderam R$ 500 mil em espécie de um produtor rural, documentos e celulares dos 33 alvos.

As prisões em caráter preventivo ocorreram nas seguintes cidades: Campo Grande (13), (9), Costa Rica (2), (1), Cuiabá (2), Rio Verde de Goiás (1), Mineiros-GO (1), Presidente Prudente-SP (2), Rodeio Bonito-RS (2).

Buscas também foram feitas em gabinete da Assembleia Legislativa do Estado, mas conforme o Gaeco, não há ligação de políticos com o esquema. O alvo na AL era um servidor.