Após determinação do TCE-MS, Agesul publica paralisação retroativa de obras de Patrola no Pantanal

Rodovia MS-228 foi alvo de inspeção por suspeita de irregularidades na contratação das obras
| 14/07/2023
- 08:37
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Rodovia MS-228, no Pantanal da Nhecolândia (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

Nesta sexta-feira (14), após série de reportagens do Jornal Midiamax e medida cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), a da obra na Rodovia MS-228 foi publicada no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).

Apesar da publicação ter sido feita só nesta sexta-feira, a informação que consta é de que a assinatura da paralisação foi feita em 23 de junho. Assinam Mauro Azambuja Rondon Flores, da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos), e .

Em nota, a Agesul-MS se limitou a comentar que a decisão do TCE-MS ainda será analisada. "Essa é uma decisão liminar que será analisada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que irá se manifestar".

 
Reprodução/DOE

Conforme o texto, foi paralisada a implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada, na MS-228, em , por 90 dias corridos a contar de 26 de junho. O contrato foi firmado em maio de 2022, com valor de R$ 30.302.371,10.

Pelo valor, seria feita implantação de 39,506 quilômetros, com prazo de 420 dias para conclusão. Com isso, o quilômetro custaria mais de R$ 767 mil. Também em junho, outra obra de Patrola foi paralisada.

A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) paralisou a execução da implantação de rodovia no acesso à ponte do Rio Taquari, também em Corumbá, por 90 dias corridos. O valor da obra que consta no contrato era de R$ 34.807.372,63 para 43,3 km. Isso significa que a empresa de Patrola iria receber R$ 803,8 mil por quilômetro.

 

Medida cautelar do TCE-MS

O TCE-MS mandou parar todas as obras em execução do empreiteiro André Luiz dos Santos no Pantanal. A medida cautelar acontece após série de reportagens do Jornal Midiamax, que denunciou utilização de materiais de baixa qualidade e desmatamento no bioma. A decisão assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, também afeta outras obras na região.

Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.

As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 - executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.

 
Fazenda do empreiteiro desmatada e o corredor em construção ao lado, no Pantanal sul-mato-grossense. (Marcos Ermínio, Jornal Midiamax)

Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.

As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.

A investigação do TCE-MS começou em 3 de julho e seguiu até a última sexta-feira (7), após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.

Assim, a Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS pediu liminar para paralisar as obras devido às irregularidades encontradas em contratos firmados pela Agesul.

Na representação, foram citados inúmeros processos em trâmite no Tribunal, sendo que apontam “deficiência e/ou falta de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA; Licenças Ambientais adequadas ou EIA e RIMA”. O EVTEA é um estudo para observar o impacto da rodovia sobre o meio ambiente e identificar possíveis obstáculos no processo.

“A deficiência do estudo gera repercussões ambientais e financeiras relevantes”, destacou. No documento — que o Jornal Midiamax teve acesso —, o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destaca que o prejuízo ambiental e financeiro foi evidenciado durante as visitas da equipe.

“Os danos ao meio ambiente e financeiros foram evidenciados pela equipe de Auditores, in loco, descrevendo a utilização de insumos de qualidade aparentemente inadequada para aplicação em rodovias, o carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal para área de preservação ambiental, a ausência de estabilidade dos taludes do corpo estradal e a ausência de estruturas de drenagem para transposição das vazantes através do corpo estradal”, detalhou.

Danos ambientais evidentes

Então, foi solicitada a aplicação de medida cautelar para suspensão dos atos de execução dos contratos. O presidente do TCE-MS afirmou que “a caracterização do dano está evidente” nos trechos da MS-228, por exemplo, que é alvo de denúncias do Jornal Midiamax.

Pontuou ainda que os danos atingem “áreas de preservação ambiental e jazidas, com possível assoreamento de de água pelo carreamento de sedimentos oriundos do aterro do corpo estradal”.

Além disso, Jerson destacou que há despesas “extras pela deficiência e/ou ausência de estudos apropriados e, ainda, a perda de vultosos recursos mal investidos em estradas já deterioradas com pouco tempo de uso”.

Portanto, ressaltou que a situação “clama pela intervenção urgente desta Corte de Contas para proteção do erário, do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da escorreita aplicação de recursos públicos, da probidade administrativa e do patrimônio público como um todo”.

Contratos suspensos

Segundo o documento, a representação busca evitar maiores danos e “possivelmente irreversíveis” ao meio ambiente e o financeiro estadual. Isso porque barraria “eventuais desperdícios de recursos do Estado de Mato Grosso do Sul, a princípio detectados em investimentos totais ou parcialmente perdidos por falha de planejamento e gerenciamento inadequados”.

Por fim, o conselheiro decidiu pela aplicação da medida cautelar para suspensão de “todo e qualquer ato e procedimento relativo às obras para implantação em revestimento primário de rodovia não pavimentada e as correlatas para atender a mesma finalidade”. Também solicitou a suspensão de “todo e qualquer pagamento pendente ou futuro”.

O Jornal Midiamax entrou em contato com a Agesul. Em resposta, o órgão informou que “Essa é uma decisão liminar que será analisada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que irá se manifestar”.

Desmatamento no Pantanal

O empreiteiro André Luiz dos Santos, conhecido como 'Patrola', comprou uma fazenda gigante na Nhecolândia, uma das regiões mais preservadas do Pantanal em Mato Grosso do Sul, e destruiu tudo para supostamente colocar pasto e criar bovinos.

O desmatamento da área, equivalente a 1.300 campos de futebol, chama atenção até de quem sobrevoa a região e espantou os fazendeiros e peões vizinhos.

Patrola usou uma tática conhecida como 'correntão' para deixar na terra nua a Fazenda Chatelodo, que fica no município de Corumbá. O sistema usa dois tratores para arrastar uma corrente gigante que vai destruindo tudo no caminho.

O lote de 6.722,79 hectares - adquirido por Patrola -, onde está localizada a fazenda 'Chatelodo' foi desmembrada da fazenda Alegria, que pertence a outros proprietários. Porém, conforme informado pela defesa dos proprietários, por força de regra do Incra, a parte vendida do lote "Chatelodo" passou a integrar nominalmente a fazenda Alegria. Já, a nova designação só será oficializada após a lavratura da escritura definitiva, o que não ocorreu segundo os proprietários da 'Alegria'.

Além disso, as 'armas' do crime ambiental seriam as máquinas que uma das empresas dele, a André L. dos Santos Ltda, levou para a região com dinheiro de uma obra pública.

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Área desmatada em uma fazenda no Pantanal é equivalente a 1,3 mil campos de futebol. Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax

Patrola tem R$ 195 milhões da Agesul para obras no Pantanal

Um dos contratos que Patrola ganhou no Governo de Mato Grosso do Sul é para a construção da MS-228.

Dono da ALS Logística e Transportes, André Patrola possui atualmente cinco contratos com o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), e mantém, atualmente, R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.

Umas delas é o cascalhamento na MS-228, em uma extensão de 50 km, do km 181 ao km 231. Antes, no ano de 2018, foi implantado o acesso ao Corichão, com 19 km construídos. No ano seguinte, houve a abertura de 40 km da mesma rodovia, sendo da Curva do Leque até a Fazenda Chatelodo, que pertence a Patrola.

Desta forma, a empreiteira ganha pelo cascalhamento em dois trechos da MS-228. No primeiro caso, o contrato tinha custo inicial de R$ 30.302.371,103 para 39,5 km. No entanto, após ser firmado em julho de 2022, recebeu aditivos e atualmente estava ao custo de R$ 37.788.580, com encerramento previsto para dezembro deste ano.

Responsável por mais 45 quilômetros da mesma rodovia, Patrola tem mais R$ 30,1 milhões em contrato, cujo valor inicial, em 2021, era de R$ 20,4 milhões.

Além disso, a ALS é responsável pelo acesso à Ponte do Rio Taquari, também na MS-214, pelo valor de R$ 34,8 milhões, em uma extensão de 45,3 quilômetros e mais dois contratos de conservação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas da 4ª residência regional em Miranda, com primeira renovação em R$ 23,7 milhões e a segunda com mais R$ 20,1 milhões.

Assim, o empreiteiro ainda recebeu para abrir uma estrada com cascalhamento até pouco depois da porteira da fazenda que comprou. Com o maquinário lá, o dono da fazenda conseguiu uma autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e destruiu tudo.

Patrola teria comprado fazendas no entorno de rodovias que construiu

Também foi alvo de denúncia de reportagens do Jornal Midiamax as suspeitas de que Patrola teria comprado fazendas no entorno de rodovias que construiu.

Após a primeira fase da Operação Cascalhos de Areia ser deflagrada em , no dia 15 de junho, as propriedades do empreiteiro passaram a ser relacionadas com o suposto esquema de desvio de verbas públicas em obras de difícil medição e conferência, como o cascalhamento de vias não pavimentadas e aluguel de equipamentos.

Na Nhecolândia, a reportagem identificou a área que comprou da Fazenda Chatelodo. Já em , estão as fazendas Três Marias e Fazenda Vitória, com acesso pela MS-340, mas ainda no entorno da nova rodovia.

No entanto, segundo os pantaneiros denunciam, a MS-228 acabou virando um corredor para acelerar a destruição do Pantanal com novos donos comprando terras no entorno e desmatando.

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O extrato do contrato consta no Diário Oficial da Assomasul

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