A Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) paralisou execução da obra da empreiteira de André Luiz dos Santos, o Patrola, apontado nas investigações da operação Cascalhos de Areia como operador de esquema de ‘laranjas' de empresas para vencer licitações e desviar dinheiro de obras em Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) feita na quarta-feira (21), a paralisação feita por intermédio da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) refere-se à obra de cascalhamento no acesso à ponte do Taquari, com 43,3 km de extensão, em Corumbá. A obra fica paralisada por três meses com data a contar a partir de 19 de maio.
Reportagens do Jornal Midiamax apontaram que a empreiteira André L. dos Santos LTDA. mantém atualmente R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal, inclusive, recebendo mais por quilômetro quadrado que o valor pago a outros fornecedores.
No contrato paralisado nesta semana, a empreiteira deveria receber R$ 34.807.372,63 para executar obras em 43,3 km. Isso significa que a empresa de Patrola iria receber R$ 803,8 mil por quilômetro.
Por exemplo, há menos de dois anos, um empreiteiro recebeu R$ 27,2 milhões para cascalhar 59,2 quilômetros de uma rodovia pantaneira. Ou seja, a empresa fechou a licitação por R$ 459,6 mil o quilômetro de cascalhamento, quase metade do recebido pela André L. Dos Santos LTDA.
O último termo aditivo de contrato publicado também no Diário Oficial do Estado, em dezembro de 2022, fez a obra chegar ao valor de R$ 34.807.372,63. Foi acrescido valor de R$ 3.169.904,24 para compra de materiais e equipamentos.
Ainda em nota oficial, a Agesul afirmou que “A atual gestão do governo optou pela suspensão para melhor avaliação do projeto”.
Quilômetro quadrado mais caro
O dono da ALS possui atualmente cinco contratos para rodovias estaduais e mantém, atualmente, R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal.
Além disso, tem outros R$ 25 milhões só em contratos vigentes com a Prefeitura de Campo Grande, todos para manutenção de vias não pavimentadas com revestimento primário.
Isso, sem contar os contratos firmados pela Engenex no mesmo período, em lotes diferentes. Conforme apontado no PIC (Procedimento Investigatório Criminal) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Patrola seria o real proprietário da empresa.
Assim, são três contratos vigentes com a Prefeitura de Campo Grande, firmados em 2018, chegando ao valor total atual de R$ 61.878.726.
Na região do Pantanal, os valores pagos a outros fornecedores por quilômetro quadrado no interior do Estado são menores, conforme levantamento feito pelo Jornal Midiamax.
Há menos de dois anos, um empreiteiro recebeu R$ 27,2 milhões para cascalhar 59,2 quilômetros de uma rodovia pantaneira. Ou seja, esta empresa fechou a licitação por R$ 459,6 mil o quilômetro de cascalhamento.
Já a ALS Construtora recebeu R$ 1,3 milhão por quilômetro, R$ 922,4 mil a mais por quilômetro de cascalho que o outro empreiteiro, para realizar exatamente o mesmo serviço em trecho semelhante da mesma rodovia.
Empresas do Patrola
Nas investigações, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) identificou que a Engenex Construções contratava pessoal meses antes de vencer as licitações com a Prefeitura de Campo Grande. O primeiro contrato teria acontecido em 2012.
Os contratos seguiram na gestão de Marquinhos Trad (PSD) em 2018. O primeiro contrato de 2012 teria sido para limpeza e manutenção de praças, conquistado 5 meses após a Engenex ser criada, na época pelo pai de Mamed Dib Rahim.
Os outros três contratos firmados com a prefeitura são para serviços relacionados com execução de manutenção de vias não pavimentadas e estão em andamento.
Funcionários fantasmas
O que a investigação aponta é que em 2011 a empresa tinha apenas um funcionário. Já em 2012, contratou 33 funcionários, registrados com funções relacionadas à construção civil. A maioria, no entanto, foi desligada meses depois.
Já em 2018, a Engenex Construções contratou 11 funcionários, quando conquistou as duas licitações, objetos de investigação. Foram contratados 5 motoristas de caminhão, um motorista de furgão, um operador de máquinas, um apontador de mão de obra, um arquiteto e um inspetor de terraplanagem e um na função de limpeza e conservação de áreas públicas.
É citado o Pregão Presencial 003/2018, sendo que no edital consta que a empresa deveria ter 6 caminhões basculantes, um caminhão pipa, um rolo compactador, uma pá carregadeira, um trator de esteira e um trator agrícola.
Fato que chama atenção é que a Engenex não tinha nem funcionários, nem maquinário suficiente para conseguir cumprir o contrato. “Tudo indica que a empresa não executou, nem executa, por meios próprios os objetos conquistados em 2012 e 2018, sendo que ficaria a cargo de terceirizada”, aponta trecho do procedimento.
ALS seria verdadeira vencedora das licitações
Ainda conforme detalhado na peça, na concorrência do pregão também participou a ALS, empresa de André Patrola – apontado na investigação como amigo íntimo de Marquinhos Trad.
Porém, a ALS desistiu dos lotes 3 e 4, justamente os conquistados pela Engenex. Além disso, a ALS aparece como locatária de veículos e maquinários para a empresa vencedora. Ou seja, após o contrato, Mamed teria usado da estrutura da ALS para execução dos objetos.
Mesmo assim, a investigação apurou que a Engenex não cumpriu contratos e deixou ruas de Campo Grande sem asfalto, apesar de documentos constarem obras.
“Há fortes indícios de que a empresa AL dos Santos, antes concorrente da Engenex, é a atual responsável pela prestação dos serviços da Licitação 003/2018”, finaliza o documento.
O Midiamax listou todos os endereços que constam nas investigações, apontando que as obras foram contratadas, pagas, mas nunca executadas.
Engenex muda de proprietário
O empreiteiro Mamed Dib Rahim vendeu a Engenex Construções e Serviços por R$ 950 mil para Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique da Silva Maciel. O negócio chama a atenção nas investigações da Operação Cascalhos de Areia porque, somente com a Prefeitura de Campo Grande, a empreiteira tem mais de R$ 37 milhões em contratos.
O flagrante está documentado na Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. Assim, segundo denúncias que levaram até a Operação Cascalhos de Areia, os três empresários seriam, na verdade, ‘laranjas' dos verdadeiros donos ou operadores do esquema de corrupção.
Todos foram alvos de mandados de busca e apreensão no dia 15 de junho. A empresa Engenex também foi alvo. Em abril de 2021, a Engenex Construções e Serviços deixou de ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, para se tornar uma Sociedade Limitada.
Isso, porque Mamed a vendeu para Edcarlos e Paulo Henrique, segundo documentos obtidos pelo Jornal Midiamax na Junta Comercial.
Apesar dos contratos milionários, que desde o início em 2018 superavam os R$ 5 milhões, a Engenex constava no papel como Empresa de Pequeno Porte. Ou seja, empresa que teria faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
No entanto, em abril de 2021, Edcarlos Jesus e Paulo Henrique passaram a ser os sócios da empresa, com a transferência de 950 mil cotas. Edcarlos passou a ser responsável por 855 mil cotas, enquanto Paulo Henrique teria 95 mil cotas.
Contratos milionários
Em 2018, enquanto era de Mamed Rahim, a Engenex ganhou dois contratos com a Prefeitura de Campo Grande na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
O primeiro contrato da Engenex, hoje com valor de R$ 14.542.150,59, tem Ariel Dittmar Raghiant atuando como ‘responsável técnico', na região do Imbirussu, bem como no segundo contrato, com valor de R$ 22.631.181,87, na região do Lagoa. Ambos têm como objetivo a conservação das vias.
Ainda conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Campo Grande, os contratos foram assinados pelo então secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Rudi Fiorese.
Rudi, que atualmente atua na Secretaria de Obras do Governo de Mato Grosso do Sul, justamente lidando com contratos de obras públicas, também teve o celular apreendido na operação.
