Com briga na Justiça para subir passagem, Consórcio Guaicurus não recolheu ISS em 2021

Enquanto a briga na Justiça pela inclusão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na tarifa de ônibus, o Consórcio Guaicurus começou a depositar os valores do imposto em conta judicial. Porém, somente os tributos referentes ao ano de 2020, no valor de R$ 1.394.606,86 foram depositados – e estão parados em juízo -. Os valores de 2021, porém, não foram recolhidos pelo Consórcio ainda.

A ação ingressada pelas empresas do transporte coletivo da Capital pedia que o município reconsiderasse o valor da tarifa do ano-base de 2020 com o ISS, que voltou a ser pago pelo Consórcio após um período de 6 anos de isenção. Em 2020, a alíquota cobrada foi de 1,5%, em 2021, de 3% e para 2022 ficou estipulada alíquota de 5%. Porém, o prefeito Marquinhos Trad (PSD), anunciou que a prefeitura avalia retomar a isenção do imposto.

A expectativa é que com a prorrogação da isenção, o valor da tarifa possa chegar aos R$ 4,40 pleiteado pelo município. O valor do passe de ônibus ainda não foi definido, pois, precisa haver acordo entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus até que novo valor seja publicado em Diário Oficial, o que não ocorreu até o momento. Decreto municipal estabeleceu limite de 5% para o aumento do passe de ônibus, mas o valor é contestado pelo Consórcio Guaicurus, que quer alta de 21,93%, com a tarifa chegando a R$ 5,10.

“Estamos aguardando o encerramento da discussão para que o Tribunal autorize o Consórcio a levantar o valor do depósito judicial [referente ao ISS de 2021]”, explicou o advogado das empresas do transporte coletivo, André Borges.

Sentença do desembargador Divoncir Schreiner Maran determinou que o município de Campo Grande inclua o ISS no cálculo da tarifa. Como ainda há prazo para recurso, a decisão não foi aplicada.

Impasse sobre a tarifa

Sempre no mês de dezembro é publicado o novo valor da tarifa de ônibus de Campo Grande, com base em cálculo da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande). Em 2021, o cálculo ficou em 21,93%, que deixaria a tarifa em R$ 5,10.

Entretanto, diante da situação de calamidade e da crise provocada pela pandemia da covid, o prefeito Marquinhos Trad decretou que o aumento ficasse limitado a 5% para a tarifa não ultrapassar os R$ 4,41 na Capital.

Dessa forma, para entrar em consenso com o Consórcio, o município estuda alternativas como a isenção do ISS ou até mesmo o subsídio, com custeio de R$ 800 mil mensais, sendo R$ 300 mil dos cofres da Prefeitura e os outros R$ 500 mil seriam do abate da arrecadação do ISS.

Greve de motoristas

Como se já não bastasse a queda de braço entre Prefeitura e Consórcio, por decisão unânime nesta segunda-feira (3) e com votação de menos de cinco minutos, os trabalhadores do transporte coletivo em Campo Grande deliberaram por greve, que deve iniciar na próxima sexta-feira (7). A assembleia ocorreu com cerca de 30 pessoas em frente à sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG).