O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) aprovou, por unanimidade, designação do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira para desempenhar atribuições de assessoramento, até ulterior deliberação. A decisão consta em portaria publicada na edição desta sexta-feira (13) do DOMP (Diário Oficial do MPMS), que traz deliberações do conselho em reunião realizada no último dia 29 de outubro de 2020.
Atualmente respondendo pela 69º Promotor de Justiça de Campo Grande, o promotor deverá receber adicional que supera R$ 6 mil no cargo, sem prejuízo de suas funções na 69ª Promotoria. Seu antecessor, Fabio Ianni Goldfinger, também era nomeado no gabinete e no mês de setembro – antes da permuta com Marcos Alex Vera de Oliveira – recebeu R$ 6.334,41 por função ou cargo em confiança o último mês que respondeu pelo gargo, conforme o Portal da Transparência do MPMS.
Ex-titular da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Marcos Alex estava à frente de investigação contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), cujos esforços resultaram até em buscas na Governadoria durante a Operação Aprendiz. Ele permutou a titularidade da 30ª com a 69ª, o que foi homologado na sessão do Conselho do último dia 30 de setembro de 2020, com publicação no dia seguinte no DOMP.
Na ocasião, a reportagem acionou o MPMS posicionamento referente à permuta, em contatos devidamente documentados e com tempo hábil para resposta. Até o momento, não houve posicionamento. O Jornal Midiamax também acionou o CNMP a fim de confirmar se a remoção do promotor está relacionada à sindicância aberta pelo Conselho. Em nota, o órgão pontuou que a sindicância em questão corre em sigilo e que por esta razão não poderiam ser repassadas informações.
Marcos Alex tornou-se alvo da reclamação de políticos junto à cúpula do MPMS a partir de 2017, quando assumiu a 30ª e encaminhou a investigação de algumas denúncias que habitualmente passavam longos períodos engavetadas. A suspeita, à época, era de que o MPMS usava a inércia ministerial e arquivamentos sem apuração para blindar políticos. O CNMP chegou a recomendar a remoção de promotores, e Marcos Alex assumiu a 30ª por permuta com o então titular, Alexandre Capiberibe Saldanha.
A remoção de Marcos Alex, vale lembrar, ocorreu antes do promotor oferecer a denúncia dos envolvidos na Operação Aprendiz, deflagrada em fevereiro de 2019, para apurar a aquisição superfaturada de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. Até o momento o prejuízo causado aos cofres público do Estado estaria estimado em R$ 1.600.577,00. Na ocasião, agentes da Polícia Federal foram à Governadoria para buscas.
Mais nomeações
Além de Marcos Alex, duas portarias apreciadas pelo Conselho na mesma data também agregaram ao gabinete do procurador-geral de Justiça a titular da 4ª Promotora de Justiça de Três Lagoas, Ana Cristina Carneiro Dias, sem prejuízo das funções na Promotoria; e a titular da 41ª Promotora de Justiça de Campo Grande, Camila Augusta Calarge Doreto – esta, com efeitos de nomeação a partir de 5 de outubro e com revogação de portaria anterior, de maio de 2020 (Portaria nº 1467/2020).
