O promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, que investigou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e fez buscas na Governadoria durante a Operação Aprendiz, deve ser removido da 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Campo Grande na próxima semana, antes de apresentar a denúncia sobre suposto superfaturamento na Secretaria de Estado da Casa Civil do governo de MS.
Segundo o Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a remoção já está pautada e deve ser homologada pelos membros do Conselho Superior do órgão às 14h da próxima quarta-feira (30), em reunião ordinária do Conselho Superior do MPMS.
Marcos Alex virou alvo da reclamação de políticos junto à cúpula do MPMS a partir de 2017, quando assumiu a 30ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande e encaminhou a investigação de algumas denúncias que habitualmente passavam longos períodos engavetadas.
A suspeita à época era de que o MPMS usava a inércia ministerial e arquivamentos sem apuração para blindar políticos. O CNMP chegou a recomendar a remoção de promotores, e Marcos Alex assumiu a 30ª por permuta com o então titular, Alexandre Capiberibe Saldanha.
Vexame do MPMS no ‘Conselhão’
A última mudança nas Promotorias de Patrimônio Público ocorreu no ano seguinte, em 2017, após o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) apontar irregularidades no trabalho desenvolvido nas Promotorias, a partir de correição extraordinária.
Na época, o MPMS fez a remoção dos promotores Henrique Franco Cândia e Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, substituídos por Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera de Oliveira, respectivamente. Na publicação oficial, o então procurador-geral também justificou a troca por permuta.
A correição extraordinária realizada nas três Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande na ocasião apontou que o trabalho desenvolvido pelos promotores em MS era “deficiente à luz de parâmetros de efetividade e resolutividade”.
No relatório da Corregedoria Nacional do CNMP, os promotores que realizaram as inspeções chegam a ‘ensinar’ aos colegas sul-mato-grossenses procedimentos básicos de investigação, como não avisar os investigados imediatamente.
Irritou Reinaldo e o filho do governador
Em menos de dois anos, Marcos Alex se tornou alvo de sindicância administrativa no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), denunciado por Rodrigo de Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja, pela ‘conduta’ na apuração do roubo de propina em que foi apontado como mandante e pelo qual responde como réu na 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
A reclamação 1.00406/2018-29 foi feita em maio de 2018, quando Rodrigo Souza e Silva pediu providências ao MPMS em relação ao promotor após seu nome ser veiculado em notícias publicadas na imprensa em relação a suposto envolvimento em ilícito penal.
O procedimento foi arquivado. Enquanto isso, Reinaldo Azambuja recebia elogios públicos e ‘votos de confiança’ da cúpula do MPMS em evento oficial convocado para ouvir o governador.
Agora, ao homologar a remoção por permuta, os membros do Conselho Superior do Ministério Público colocam no lugar de Marcos Alex o promotor Fábio Ianni Goldfinger, que já é lotado no Gabinete do PGJ (Procurador-Geral de Justiça), promotor Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Em agosto, Goldfinger e Marcos Alex tiveram rendimentos brutos de R$ 58.146,55, cada um, segundo dados do MPMS.
Marcos Alex já atuou como coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
Ele deixou o cargo em maio de 2016, sendo substituído pela promotora de Justiça Cristiane Mourão Leal Santos, para tornar-se, então, Secretário-Geral do Ministério Público, cargo do qual também se desligou após o escândalo do envio de uma carta anônima que denunciava Marcos Alex a um desembargador e acabou vinculada a funcionária da cúpula do MPMS.
Assim, Marcos Alex deve assumir a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, e atuar ‘nos feitos distribuídos à Vara Criminal Especial e procedimentos da CIP (Central de Inquérito Policial)’.
Promotor não quer falar
Questionado pelo Jornal Midiamax sobre eventual relação entre os atritos com interesses do governador ou de outros políticos e a decisão de aceitar a remoção por permuta, Marcos Alex se limitou a dizer que ‘ficou acordado que apenas a PGJ vai se manifestar sobre o assunto’.
A reportagem solicitou posicionamento ao MPMS em contatos devidamente documentados e com tempo hábil para resposta sobre a remoção por permuta dos promotores e aguarda posicionamento, que será informado aos leitores assim que disponibilizado pelo órgão.
O Jornal Midiamax também acionou o CNMP a fim de confirmar se a remoção do promotor está relacionada à sindicância aberta pelo Conselho. Em nota, o órgão pontuou que a sindicância em questão corre em sigilo e que por esta razão não poderiam ser repassadas informações.
Operação Aprendiz sem denúncia
A remoção de Marcos Alex ocorrerá, porém, antes do promotor oferecer a denúncia dos envolvidos na Operação Aprendiz, deflagrada em fevereiro de 2019.
A Operação Aprendiz foi deflagrada em fevereiro de 2019 para apurar a aquisição superfaturada de cartilhas educativas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, entre os meses de junho de 2015 e agosto de 2016. Até o momento o prejuízo causado aos cofres público do Estado estaria estimado em R$ 1.600.577,00. Na ocasião, agentes da Polícia Federal foram à Governadoria para buscas.
A “Aprendiz” é um desdobramento da Operação “Toque de Midas II”, realizada pela PF e CGU em maio de 2017, onde foram apreendidos documentos que revelaram burla a exigência de licitação, além de superfaturamento e sobrepreço na aquisição de material educativo pelo Governo do Estado.
A análise dos documentos pela CGU revelou, em relação a apenas uma das cartilhas adquirida pela Secretaria de Estado da Casa Civil em junho de 2015, com intermediação de Agência de Publicidade, um sobrepreço de 992%.
