O Governo de Mato Grosso do Sul irá enviar documentos para a investigação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) em obras no Pantanal, realizadas pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola. A afirmação é do governador Eduardo Riedel (PSDB), nesta segunda-feira (17), após a Corte pedir a suspensão das obras nas rodovias da região pantaneira.
“Vamos atender às demandas do TCE para que possa esclarecer qualquer dúvida. Estamos nos antecipando e enviando todas as informações para que retome imediatamente e não prejudique as obras”, garantiu o governador.
A ordem de paralisação dos serviços na BR-228 foi publicada pelo TCE-MS após série de reportagens do Jornal Midiamax, que denunciam o desmatamento na região do Pantanal e uso de materiais de baixa qualidade. Assim, a decisão assinada pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, também afeta outras obras na região.
Em agenda nesta segunda-feira (17), Riedel destacou que a paralisação das obras é temporária. “Pode parecer que vai ter um atraso para implantação de estradas no Pantanal, TCE suspendeu temporariamente a construção das estradas no Pantanal para checar contratos, convênios, e nós respeitamos”, disse.
Portanto, afirmou que as obras serão reativadas. “As obras vão retornar, temos convicção disso. Não temos nada a esconder e nunca tivemos, falo isso pela gestão anterior”, finalizou.
Agesul paralisa obras
No último dia 14, a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) publicou a paralisação da obra na Rodovia MS-228, no Diário Oficial do Estado. O contrato foi firmado com André Luiz dos Santos, o Patrola, dono da ALS Transportes (CNPJ 05.370.728/0001-29).
Apesar da publicação ter sido feita só nesta sexta-feira, a informação que consta é de que a assinatura da paralisação foi feita em 23 de junho. Assinam Mauro Azambuja Rondon Flores, da Agesul, e André Patrola.
Em resposta aos questionamentos do Midiamax, a Agesul informou que a paralisação “é uma decisão liminar que será analisada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que irá se manifestar”.
Desmatamento e obras
Auditoria da Corte constatou as irregularidades apontadas na denúncia do Midiamax como utilização de insumos de baixa qualidade, materiais usados na obra despejados em área de preservação e falta de sistema de drenagem.
As denúncias da reportagem mostraram como a MS-228 – executada pela empreiteira de Patrola -, na região da Nhecolândia, umas das mais preservadas do Pantanal, está deixando rastro de destruição. Além disso, a denúncia mostra que Patrola estaria comprando fazendas no entorno de rodovias que está construindo.
Na MS-228, por exemplo, o empreiteiro é proprietário da Fazenda Chatelodo. Por lá, Patrola é responsável por desmatar área de 1,3 mil hectares, o equivalente a 1,3 mil campos de futebol.
As publicações do Midiamax detalham o desmatamento de 1,3 mil hectares e a rota de obras de responsabilidade de empresas contratadas pela Agesul com indícios de irregularidades.
A investigação do TCE-MS começou em 3 de julho e seguiu até a última sexta-feira (07), após a equipe inspecionar a rodovia MS-228. Diversos trechos das estradas, que são objeto de contratos para implantação de revestimento primário de rodovia não pavimentada, foram vistoriados.
