Acusado de fraude em título de eleitores, vereador de Japorã é absolvido pelo TRE-MS

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) absolveu o vereador Vinicius Meira (PP). Ele foi acusado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de participar de fraude de títulos de eleitores.

Feita em 2016, a denúncia aponta o uso de requerimentos e declarações de matrícula do Colégio Estadual de Japorã como comprovante domiciliar. No entanto, busca e apreensão constatou que os documentos não existiam na instituição de ensino.

Além disso, afirma que os documentos “haviam sido supostamente fornecidos pelo denunciado Vinícius Meira”. Então, o MPMS acusava o vereador de infringir os artigos 289 e 290 do Código Eleitoral.

Falta de provas

Contudo, o TRE-MS absolveu o vereador. As testemunhas prestaram depoimento e afirmaram possuir vínculo com o município de Japorã.

“Além da inexistência da prova de autoria e materialidade delitivas, uma vez que em momento algum restou comprovado nos autos a sua prestação de auxílio material, induzimento ou corrupção de requerentes à inscrição eleitoral fraudulenta mesmo porque todos os corréus afirmaram categoricamente possuir algum tipo de vínculo com o município de Japorã”.

Por fim, o juiz eleitoral Guilherme de Almada julgou improcedente a pretensão punitiva do Estado. Assim, absolveu o vereador, reeleito em 2020 no município de Japorã.

Prisão

O mesmo vereador já enfrentou outras denúncias sobre irregularidades durante ano eleitoral. Em 2012, Vinicius chegou a ser preso em Japorã por suspeita de distribuição de material difamatório contra candidatos no município.

Em 14 de julho de 2012, a Polícia Militar prendeu em flagrante Vinicius Meira, então candidato a vereador do PHS (Partido Humanista da Solidariedade).

A prisão aconteceu em um posto de gasolina em Japorã, onde o candidato parou o veículo após visita à região rural.