STF decide em agosto se deputado Trutis será indiciado ao simular atentado em MS

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), pautou entre os dias 5 e 15 de agosto o julgamento virtual do Inquérito 4857, feito a pedido da Polícia Federal em denúncia à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Loester Trutis (PL) após simulação de falso atentado em Mato Grosso do Sul. No julgamento, o STF decidirá se o parlamentar se tornará réu por quatro crimes denunciados pela Procuradoria: posse ilegal de arma de fogo, falsa comunicação de crime, disparo em via pública e dano.

Para a PF, Trutis (PL) encenou o atentado em 16 de fevereiro de 2020. A conclusão, cujas informações investigadas já apontavam para simulação por parte do parlamentar, está em relatório encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), no qual a polícia pede indiciamento de Trutis e de Ciro Fidelis, assessor que acompanhava o deputado naquela ocasião.

Em seis pontos, a PF cita que o veículo descrito como autor dos disparos foi ‘exaustivamente procurado e não foi localizado’, mesmo com a análise de todas as câmeras de segurança instaladas no percurso feito pela dupla. “Tanto o deputado federal Loester Carlos Gomes de Souza quanto seu assessor Ciro Nogueira Fidelis faltaram com a verdade durante os seus depoimentos”, traz um dos trechos.

Segundo a investigação, os dois deixaram de informar que saíram da BR-060 para duas estradas vicinais, ‘onde inclusive chegaram a parar e desligar a ignição do veículo’. Justamente em uma dessas estradas, foram encontradas seis cápsulas de munição calibre 9mm, além de fragmento de vidro, que pode ser do veículo em que estavam.

A Polícia Federal enquadra a conduta deles em quatro crimes, dos quais, comunicação falsa de crime à polícia, delito previsto no artigo 340 do Código Penal. Ao simularem o atentado, Trutis e Ciro, de acordo com a investigação, ‘destruíram, inutilizaram ou deterioraram o veículo automotor’, o que configura dano, previsto no artigo 163.

Ainda, o deputado federal portava, em 16 de fevereiro, uma arma de fogo (pistola Taurus, modelo TH 380, calibre .380), municiada, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Neste caso, ele pode responder por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e também atirar com ela. Perícia identificou resíduos de disparos nas mãos do parlamentar.

No decorrer das apurações, ficou constatado que Ciro Nogueira Fidelis emprestou o nome para compra de armamento e ‘prestou apoio à aquisição’. Com isso, ele pode responder à prática de delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Em seu caso, a PF indicia o assessor pela comunicação falsa e dano.

Quanto ao deputado Loester Trutis, o relatório aponta que ‘deixou de proceder o indiciamento’, apenas por jurisprudência do STF, em que, por causa do foro privilegiado o qual o parlamentar tem direito, só pode haver indiciamento com autorização do Supremo. Agora, caberá à ministra Rosa Weber, relatora do processo, a decisão.

Motivação para o atentado?

Em sua conclusão, a PF diz que não encontrou provas que levassem à identificação do motivo que levou o parlamnentar a forjar um atentando contra si. Porém, aponta como possibilidade a intenção de criar-se um fato político e, posteriormente, tirar benefício disto na campanha eleitoral à Prefeitura de Campo Grande.

Contudo, ele, além de ter sido alvo da Operação Tracker [que fez parte das apurações do atentado falso] às vésperas do pleito eleitoral, teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, após ação do então vereador Vinícius Siqueira, alegando que houve fraude no processo de escolha no PSL.

O Jornal Midiamax procurou o deputado e o assessor, por mensagem, à época do pedido da Polícia Federal. Loester Trutis disse que o inquérito é político e que vai provar tal afirmação. “Delegado está usando o cargo na PF pra ganhar notoriedade e ir pra Brasília. Tem inclusive apoio de políticos influentes do estado”, disse à reportagem. Ciro Fidelis não se manifestou.