Após pedido da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei que prevê ‘vaga zero’ nas escolas municipais será analisado na semana que vem. A medida estava na pauta de votação dos vereadores, nesta quinta-feira (9).
Proposta pelo vereador Valdir Gomes (PSD), a medida prevê que, em caso de falta de vagas nas escolas municipais, a Prefeitura de Campo Grande feche parcerias com instituições de ensino particulares. Assim, oferte espaço para o aluno que procurou vaga na rede pública, mas não obteve.
Segundo o texto, a concessão do benefício terá de ter caráter provisório. Ou seja, quando abrir vaga na rede pública, o estudante será colocado em uma unidade pública de ensino.
Nesta quinta-feira, alguns parlamentares, sobretudo os da Comissão de Educação, pediram análise mais criteriosa da medida, com o adiamento da votação.
]Além do autor da proposta, outros vereadores apontaram procura constante, por parte de mães, sobre não conseguirem vagas na rede pública. Desta forma, ficam sem poder trabalhar, por exemplo, por não terem onde deixar as crianças.
Projeto da semana de vasectomia
O segundo projeto de lei pautado para esta quinta, foi aprovado. Trata-se da criação da Semana Municipal de Vasectomia, entre 10 e 17 de novembro.
A ideia é promover atividades destinadas às divulgações informativas, educacionais, técnicas e científicas que assegurem o planejamento familiar, além difusão do método contraceptivo.
Segundo o autor da medida, vereador Victor Rocha (PP), as pessoas têm o direito de decidir se terão ou não filhos. “E o Estado tem o dever de oferecer acesso a recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem a prática do planejamento familiar”.
