Juiz nega perícia e deve marcar audiência sobre adesivos em ônibus escolares

Ação pede devolução de R$ 106 mil aos cofres públicos

A Justiça negou pedido de perícia feito pela ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca, em ação que pede ressarcimento aos cofres públicos devido à adesivagem irregular de ônibus escolares na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). O juiz Alexandre Antunes deu prazo de 15 dias para que os envolvidos, querendo, apresentem rol de testemunhas e, logo em seguida, vai marcar audiência para ouvi-los.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) alega que o governo peemedebista gastou pouco mais de R$ 109 mil para adesivar com emblema estadual ônibus comprados com verba da União e quer ressarcimento ao erário.

Mas, para o juiz, “as provas documentais e testemunhais serão suficientes para esclarecer esses pontos”. Quando fez o pedido de perícia, em julho deste ano, os advogados também solicitaram os representantes da empresa que forneceu os adesivos e outras pessoas envolvidas na ação sejam ouvidas. Agora têm 15 dias para apresentar a lista de nomes.

Assim como Puccinelli e a ex-subsecretaria de Comunicação, Guiomar Emília Archondo, que também respondem ao processo.

Caso

Em abril de 2013, o então gestor adesivou os mais de 300 automóveis oriundos do programa ‘Caminhos da Escola’ com emblema do Governo do Estado. Originalmente os exemplares eram estampados com a logomarca do projeto realizado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas foram abafados com a marca da administração peemedebista.