Ação pede devolução de R$ 106 mil aos cofres públicos
A Justiça negou pedido de perícia feito pela ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca, em ação que pede ressarcimento aos cofres públicos devido à adesivagem irregular de ônibus escolares na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB). O juiz Alexandre Antunes deu prazo de 15 dias para que os envolvidos, querendo, apresentem rol de testemunhas e, logo em seguida, vai marcar audiência para ouvi-los.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) alega que o governo peemedebista gastou pouco mais de R$ 109 mil para adesivar com emblema estadual ônibus comprados com verba da União e quer ressarcimento ao erário.
A defesa de Badeca alegou que a demanda não partiu da secretária de Educação e sim da pasta de Governo, por meio da Subsecretaria de Comunicação. A perícia, segundo a defesa, serviria também para constatar quais os trabalhos efetivamente realizados, trazendo imagem dos adesivos que foram adicionados aos ônibus para que se verifique se há promoção pessoal ou qualquer propaganda vedada.
Mas, para o juiz, “as provas documentais e testemunhais serão suficientes para esclarecer esses pontos”. Quando fez o pedido de perícia, em julho deste ano, os advogados também solicitaram os representantes da empresa que forneceu os adesivos e outras pessoas envolvidas na ação sejam ouvidas. Agora têm 15 dias para apresentar a lista de nomes.
Assim como Puccinelli e a ex-subsecretaria de Comunicação, Guiomar Emília Archondo, que também respondem ao processo.
Caso
Em abril de 2013, o então gestor adesivou os mais de 300 automóveis oriundos do programa ‘Caminhos da Escola’ com emblema do Governo do Estado. Originalmente os exemplares eram estampados com a logomarca do projeto realizado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas foram abafados com a marca da administração peemedebista.
