Com cinco candidaturas em análise na Justiça, mas garantidas por meio de liminar, lista de candidatos ao cargo no Conselho Tutelar de Campo Grande – cujas eleições ocorrem no próximo dia 1º – acumula nomes envolvidos em diferentes polêmicas. Ao todo, 112 pessoas concorrem a vagas para conselheiro tutelar.
Entre os concorrentes às vagas com salários de R$ 5,9 mil, há condenado por recepção e alvo de investigação por crime de falsificação e constrangimento ilegal, conselheira veterana punida no exercício da função e até suspeita de provocar acidente de trânsito em alta velocidade.
Divulgada pela Prefeitura na última terça-feira (12), a lista enumera 112 nomes aptos a concorrer ao cargo de conselheiro no quadriênio 2024/2027, muitos deles, nomes que já apareceram concorreram a pleitos anteriores. Do total, cinco nomes vão às urnas “sub judice”, ou seja, por ordem judicial enquanto aguardam análise do mérito. Em caso de negativa da Justiça, os candidatos podem não assumir a vaga mesmo que sejam eleitos.
Uma das candidaturas que ainda depende de avaliação da Justiça é a de Marcelo Marques de Castro, que há 12 anos já ocupa o cargo de conselheiro tutelar e tenta a quarta reeleição. Conforme processo em curso na Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Marcelo teve nova candidatura indeferida por não ter “idoneidade moral reconhecida”.
Para a decisão, foi levado em consideração inquérito policial em que Marcelo é alvo por crimes de falsificação e constrangimento ilegal. Conforme as investigações, os crimes teriam sido praticados no exercício do cargo. Além disso, ele ainda tem condenação por receptação.
Conforme a defesa, “o indeferimento da inscrição do candidato a concurso público motivada no fato de ter sido contra ele instaurado inquérito policial afronta o princípio da presunção da inocência” pelo fato de o caso ainda não ter sido julgado.
Sobre a condenação por receptação, alegou que “o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão punitiva (…) que mantém o acusado com status de inocente, afastando maus antecedentes”, diz a alegação.
Também na busca pelo quarto mandato como conselheira tutelar, Cassandra Szuberski dependerá do aval da Justiça caso alcance os votos necessários para se eleger. Com candidatura sub judice, ela tenta reverter o indeferimento imposto por punição sofrida em 2019.
Para justificar a obstrução, foi considerado artigo do estatuto do Conselho Tutelar da Capital. “Não poderá se inscrever para o pleito candidato que tenha sido penalizado no exercício da função de Conselheiro Tutelar nos cinco anos antecedentes ao processo de escolha”, diz a norma.
Na defesa de Cassandra, advogados que acompanham o processo consideraram outro trecho da lei que regulamenta a atuação dos servidores. “Se já tenha sido Conselheiro Tutelar, não [pode] ter sofrido punições por cometimento de faltas disciplinares graves e não ter sido reincidente em faltas leves e médias)”.
Para os advogados, portanto, o indeferimento não se aplica porque a falta cometida por Cassandra é de natureza média e sem reincidência.
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Eleições em breve
As eleições para a escolha de novos representantes do Conselho Tutelar de Campo Grande acontecem em 1º de outubro. São 56 locais de votação distribuídos conforme a zona eleitoral para eleger 40 conselheiros titulares e 80 para suplentes.
Para fazer a escolha nas urnas, é necessário estar com o título de eleitor e um documento oficial com foto. A votação acontece das 8h às 17h. Os novos servidores selecionados irão atuar em proteção de crianças e adolescentes pelo quadriênio de 2024 a 2027.
A atuação do Conselho Tutelar, sobretudo em casos de violência contra crianças, tem sido questionada com mais ênfase nos últimos meses. Dois casos ganharam destaque no começo de 2023 e expuseram o papel do conselheiro tutelar diante de casos de violência.
Do outro lado, o Conselho Tutelar expõe a sobrecarga do sistema e a necessidade de aumentar o número de conselheiros para dar conta da demanda atual.
Caso Sophia expôs necessidade de mais conselhos tutelares
O caso Sophia, em janeiro deste ano, reacendeu a necessidade sobre o fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes em Campo Grande, especialmente sobre a atuação do Conselho Tutelar.
Sophia faleceu em 26 de janeiro deste ano, aos 2 anos de idade, após ser agredida e estuprada pelo padrasto, em Campo Grande. A morte da menina foi constatada depois de ser levada pela mãe para uma UPA.
No local, a equipe médica apontou que Sophia já estava morta há pelo menos quatro horas.
Antes disso, Sophia deu entrada em unidades de saúde diversas vezes em menos de três meses com sintomas de febres, vômitos, queimaduras e tíbia quebrada, sem que nenhum relatório fosse repassado sobre os atendimentos à menina.
A mãe e o padrasto da menina foram presos preventivamente. O casal ainda tentou alterar as provas da morte da menina para enganar a polícia.
Últimas eleições foram marcadas por polêmica e deram posse a 5 candidatos sub judice
Em 2019, o pleito teve comparecimento recorde. Com as liminares determinando participação das eleições, o processo de escolha precisou ser realizado manualmente, com cédulas de papel, no lugar das urnas eletrônicas. Toda essa mudança também ocasionou lentidão na apuração, o que provocou protestos e obrigou, inclusive, a comissão eleitoral explicar-se na Câmara dos Vereadores. O processo de escolha também chegou a ser suspenso.
“Esse foi o maior problema [das eleições], porque as urnas eletrônicas estavam programadas e prontas. Mas, quando chegaram os mandados de cumprimento das liminares, não tivemos escolha a não ser mudar para as urnas de lona e cédulas de papel”, pontuou Alessandra Rossi, então vice-presidente do CMDCA, ao Jornal Midiamax.
Na prova prática acerca dos conhecimentos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), cuja pontuação mínima era de 17 de 25 questões, Liana Maria Maksoud Machado e Mirian Góes Falcão obtiveram apenas 15 pontos. Nas ações judiciais, nas quais as candidatas são representadas pelos advogados William W. Maksoud Machado, Ricardo W. Machado Filho e Fabio Azato, elas alegam que foram prejudicadas porque a prova, aplicada pelo Instituto Águia, tinha pelo menos três questões com mais de uma resposta correta. Atualmente, o processo eleitoral é comandado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).
Com o resultado homologado, foi dada posse aos 25 candidatos, dos quais 5 eram sub judice, que figuraram entre os mais votados. Liana Maria Maksoud Machado (696 votos), Vânia Aparecida da Silva oliveira Nogueria (495 votos), Adriana Marques Mourão Cabrera (422 votos), Mirian Góes Falcão (414 votos) e Adriano Ferreira Vargas (319 votos) foram reprovadas em pelo menos uma das etapas que antecedeu à data da escolha.
Contudo, até o fim do mandato, alguns dos candidatos chegaram a perderam as ações judiciais e foram retirados das vagas, assumindo os suplentes, segundo informou o CMDCA à reportagem.
O candidato Adriano Ferreira Vargas disse à reportagem que teria ocorrido um erro na aplicação do teste psicotécnico, o qual reprovou. A equipe que aplicou o teste responde a processo disciplinar no Conselho de Psicologia, que até o momento não teve desfecho.
*Matéria editada às 13h29
