improbidade
Ivinhema
Após indícios de ‘fura-filas’, MPMS dá 10 dias para prefeito de Ivinhema adotar plano de vacinação
O MPMS (Ministério Público Estadual) concedeu dez dias para que o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (DEM), e o respectivo secretário municipal de Saúde, Zeine Mustafá, se manifestem pela delimitação da vacinação de servidores municipais apenas a profissionais que efetivamente estão na prestação de serviço na área da saúde, dentro da rede pública. O prazo […]
Brasília
Aras defende delação premiada também nas ações por improbidade
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 22, memorial em que defende o uso da delação premiada no âmbito civil, em ações de improbidade administrativa conduzidas pelo Ministério Público. Aras argumenta que esses acordos atendem ao interesse público, quando utilizados em casos relativos a irregularidades na admin...
Campo Grande
Conselho do MP tem 55 processos em pauta, de improbidade a masturbação em carros oficiais
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem 55 processos na pauta da próxima sessão de julgamento, marcada para o dia 1º de março. Na ocasião, serão votados o arquivamento ou extensão do prazo para investigações. Na lista, que inclui inquéritos civis e procedimentos de todo o Estado, constam casos […]
Campo Grande
TJMS julga na terça agravo de Baird contra decisão sobre Itel e esquema de terceirizados
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga, em sessão na próxima terça-feira (23), agravo de instrumento ingressado pelo empresário João Roberto Baird contra decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que em setembro […]
Dourados
TRF-3 nega recurso a prefeito condenado por abandonar obra de creche
Prefeito de Itaporã teve negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) agravo interposto contra decisão que o condenou por improbidade administrativa, após ser alvo de ação civil que apontou omissão na prestação de contas dos recursos federais. No processo de n.º 5000807-53.2017.4.03.6002, que tramitou na 2ª Vara Federal de Dourados promovido pelo FNDE […]
Paranhos
Falta de pagamento em consignados por prefeitura de MS é alvo de investigação do MPMS
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar a prática de eventual ato de improbidade administrativa devido ausência de repasse financeiro do Município de Paranhos ao Banco Bradesco S/A. A investigação correrá na Promotoria de Justiça da Comarca de Sete Quedas, sob o comando do promotor de Justiça Leonardo Dumont Palmerston […]
Sidrolândia
Eleito sub judice, prefeito de Sidrolândia tem direitos políticos suspensos por 10 anos
Decisão da 1ª Vara Cível de Sidrolândia condenou o prefeito eleito, Daltro Fiuza (MDB), à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, no processo que investigou direcionamento de licitação em sua gestão. Na sentença, proferida na última quinta-feira (11), a juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva arbitrou ainda multa de 5 vezes o […]
Campo Grande
De cestas básicas a software, MS gasta R$ 248 milhões sem licitação durante a pandemia
Desde março de 2020, quando foi declarada a situação de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os gastos do Governo de Mato Grosso do Sul sem licitação, que em tese deveriam ser focados exclusivamente no enfrentamento à doença, totalizaram R$ 248 milhões. Na lista, além da contratação de leitos, respiradores e insumos constam […]
Paranhos
Prefeitura de MS é investigada por ‘calote’ de R$ 8.450 em consignado de servidores
MPMS abriu inquérito para apurar ausência de repasse de valor pela Prefeitura de Paranhos ao Banco Bradesco.
Transparência
Governo de MS rejeita recurso e investigada na Lama Asfáltica segue impedida de licitar
A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido de reconsideração e manteve a pena de declaração de inidoneidade da empresa Proteco Construções. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A empresa […]
Anaurilândia, Antônio João, Aparecida do Taboado
MPMS arquiva investigação de compra de peças para veículos ‘encostados’ e mais 48
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 49 investigações, sendo 47 inquéritos policiais e dois procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (04). Destes, 9 estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil que apurou eventual improbidade administrativa pratica...
Rio de Janeiro
Apenas uma empresa disputa licitação do Aquário do Pantanal
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) habilitou apenas uma empresa em uma licitação para concluir as obras do Centro de Estudos e Pesquisas da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A Construtora Maksoud Rahe […]
Nioaque
Prefeito ‘fura-fila’ da Coronavac é multado e terá que se retratar junto com secretário
O prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), foi multado em R$ 20 mil e terá que se retratar nas redes sociais por furar a fila e se vacinar contra o coronavírus. O secretário de saúde da cidade, Antônio Raimundo da Silva, que também furou a fila e tomou uma dose da vacina Coronavac, enviado pelo […]
Campo Grande
Servidor se livra de condenação após acumular funções de dedicação exclusiva
Servidor denunciado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por acumular duas funções de dedicação exclusiva conseguiu se livrar da acusação de improbidade administrativa. Para desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de MS), ele não causou prejuízo aos cofres públicos porque conseguiu cumprir ambos os expedientes. Conforme publicação na […]