A Seinfra-MS (Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul) indeferiu o pedido de reconsideração e manteve a pena de declaração de inidoneidade da empresa Proteco Construções. A construtora é investigada no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A empresa foi acusada de cometer irregularidades na obra de restauração da rodovia MS-357.
Conforme o parecer, a Proteco deixou de cumprir integralmente o contrato, além de ter praticado atos ilícitos.
A punição não permite que volte a concorrer em novos processos licitatórios. A pena foi aplicada com base na Lei de Licitações e se soma à outra referente a irregularidades em obras na MS-171.
Histórico
O contrato foi assinado em abril de 2014, sob o governo de André Puccinelli (MDB). A Operação Lama Asfáltica, deflagrada dois anos depois pela PF (Polícia Federal), chegou a identificar inconsistências nesta e em outras vias estaduais.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou naquele mesmo ano com ação civil pública, pedindo indisponibilidade de R$ 67 milhões em bens dos réus, além da condenação de todos por improbidade administrativa por superfaturamento de mais de R$ 10 milhões no contrato. Do total, foram bloqueados R$ 5,2 milhões.
Entre os réus estão o dono da Proteco, o empresário João Amorim, e o ex-secretário de estado de Obras Públicas, Edson Giroto. A rodovia foi uma das periciadas em 2018, por determinação judicial.
Por sua vez, Giroto ingressou com recurso que travou a ação, que só voltou a movimentar no ano passado. A defesa do ex-secretário pediu perícia em uma jazida encontrada durante as obras.
A ação civil pública apontou que a Proteco, apesar de ganhar diversas licitações milionárias do governo do Estado na gestão de Puccinelli, subcontratava empreiteiras para realizar os serviços. A manobra, que é ilegal, fazia com que a empreiteira de João Amorim detivesse os contratos mais caros do governo, e com anuência da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
