O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta segunda-feira (17) o julgamento de denúncia de cinco moradores de Mato Grosso do Sul por suspeita de envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília (DF). No total, 100 pessoas são investigadas em dois inquéritos.
Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fábio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes continuam presos no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
Fábio mora em Campo Grande, mas segundo a Seape/DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), tem Carteira de Identidade emitida em Mato Grosso. Já Fabrício tem documentos de São Paulo.
Advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até as 22h59 de hoje. Caso os ministros aceitem as denúncias, eles se tornam réus. Como prevê a legislação brasileira, todas as partes poderão produzir provas e caberá ao Supremo decidir ao final se condena ou absolve essas pessoas.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal:
- associação criminosa (artigo 288);
- abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);
- golpe de estado (artigo 359-M);
- ameaça (artigo 147);
- perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);
- incitação ao crime (artigo 286);
- dano e dano qualificado (artigo 163).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
Atos de 8 de Janeiro
Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram protesto na tarde de 8 de janeiro em Brasília (DF), invadiram o Congresso Nacional. Um outro grupo, usando cores da bandeira, ocupou o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Horas mais tarde, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. Ele reassumiu em 16 de março.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal no Distrito Federal. A medida se aplicava à segurança pública e o interventor foi o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
