Prefeito e servidores levam ‘puxão de orelha’ por suposto uso irregular de diárias em MS

Nesta sexta-feira (28), foi divulgada recomendação ao município de Iguatemi, na pessoa do prefeito Lídio Ledesma (PP), sobre uso indevido de diárias. A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O promotor André Luiz de Godoy Marques cita na recomendação a denúncia feita ao MPMS sobre suposto uso indevido de diárias por duas servidoras do município e o prefeito. O caso teria acontecido em maio de 2022, período em que também foi divulgado reajuste de mais de 100% nas diárias da Câmara de Vereadores de Iguatemi.

Assim, foi aberto procedimento para que os servidores esclarecessem o uso das diárias. Com isso, o promotor fez recomendação para que, a partir de agora, sejam melhor detalhados os pagamentos das diárias na cidade.

Desta forma, devem ser comprovadas as despesas como estadia e motivo caso a viagem se estenda por mais de um dia. Ainda deve ser comprovada participação do servidor no evento, não bastando apenas o convite recebido.

Também fica estabelecido recebimento de 10 diárias no máximo, por mês, para cada servidor. Por fim, o promotor recomenda aos servidores que fiscalizem o pagamento das diárias e preencham devidamente os formulários, com os horários de saída e chegada dos eventos e descrições completas do serviço prestado, não apenas algo genérico.

Aumento das diárias

Em maio de 2022, denúncia foi feita ao MPMS alegando que a diária paga aos vereadores, antes de R$ 450, passou a contar como R$ 940. Ainda conforme o denunciante, a mudança foi feita com base na experiência de municípios vizinhos.

A lei entrou em vigor em novembro de 2021 e passou a majorar o valor da diária pela Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). A unidade é fixada pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e reajustada mensalmente.

Em setembro de 2021, uma Uferms equivalia a R$ 47,20. Nesse caso, se um vereador viajar para um município a 400 km de distância de Iguatemi pode receber diária de R$ 755,20. Se for para a capital do Estado, Campo Grande, a ajuda de custo é de R$ 944.

Motorista virou alvo de investigação

Em março deste ano, o Midiamax apontou que servidor recebeu R$ 18.928,00 em diárias da Casa de Leis, que foi alvo de investigação do MPMS.

O valor é o total de 8 lançamentos de diárias, conforme o Portal da Transparência da Câmara de Iguatemi. Os valores são de 16 de janeiro a 22 de março deste ano.

Ao Jornal Midiamax, o presidente da Câmara, vereador Genesio Boamorte (PP), disse que os valores estão de acordo com a Lei Orgânica. “O que tiver no Portal da Transparência é verdade. Ele acompanha todas as viagens oficiais, o motorista é que leva os vereadores”, afirmou.

“A gente está cumprindo aquilo que rege a Lei Orgânica. Se estiver ocupado o carro já com o motorista, o próximo carro pode ir o vereador conduzindo. Mas o primeiro carro oficial que sair tem que ser conduzido pelo motorista. Isso é a lei que determina isso”, detalhou.

Ao Jornal Midiamax, ele afirmou que a Câmara também pagou estes valores em anos anteriores. “Nunca tivemos nenhum problema, isso vem acontecendo há alguns anos já”.

Diante disso, a reportagem consultou o Portal da Transparência e constatou que o mesmo motorista recebeu R$ 32.874,84 em diárias durante o ano de 2022 e R$ 14.475,00 em 2021.