Justiça determina perícia sobre morte de peixes durante construção do Aquário do Pantanal

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande determinou a realização de perícia sobre a morte de peixes durante a construção do Aquário do Pantanal, hoje intitulado Bioparque Pantanal. No decorrer da obra, 6.111 espécimes morreram.

Em 2021, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) denunciou a empresa responsável para captura e quarentena dos peixes até que o complexo fosse concluído, que teria sido responsável pelas mortes no ano de 2015.

Na época, o MP iniciou investigação e acabou se deparando com indícios de que pelo menos 10 mil espécimes se perderam em galpões da PMA (Polícia Militar Ambiental), mas o número foi corrigido pela 6.111. Após a repercussão do caso, o Governo do Estado rompeu o contrato com a empresa.

A defesa da empresa contestou a responsabilidade pelo licenciamento ambiental para guarda dos peixes, que segundo o MPMS, deveria ter sido pela firma. Mas para a advogada Giselle Marques, o Estado é quem teria que fornecer a documentação necessária.

“Ora, como um anexo da obra Aquário do Pantanal poderia ser licenciado pela empresa requerida? Inimaginável essa possibilidade, posto que uma empresa privada não pode licenciar obra e/ou atividade do Governo do Estado”, pontuou.

Juiz quer esclarecer responsabilidade sobre morte de peixes durante construção do Aquário do Pantanal

Em despacho publicado no início do mês, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa determinou a realização de perícia para esclarecer pontos controversos no processo e devido à “complexidade da matéria”.

Assim, a medida deve esclarecer a responsabilidade da empresa sobre o manejo dos peixes, se havia licenciamento, se essa mortandade ficou dentro do esperado e se houve dano ambiental.

“A realização de perícia consistirá no exame dos documentos que instruem os autos e em outros que o perito julgar necessários a fim de apurar a existência ou não de licenciamento ambiental para a atividade de manejo supostamente desenvolvida pela requerida em relação aos peixes que seriam destinados ao ‘Aquário do Pantanal’ e que estavam em quarentena, a taxa e causa da mortandade dos espécimes, bem como a existência de danos ambientais, sua natureza e extensão”, escreveu.

A Prisme Soluções Ambientais e Arquitetônicas ficará responsável pelo serviço, que custará R$ 17,1 mil. O MPMS e a empresa que foi responsável pelos peixes vão pagar pelos trabalhos.

Os trabalhos deverão durar 90 dias (cerca de três meses), quando o perito deverá apresentar o laudo ao juiz.