ERRATA: A reportagem informou, inicialmente, que o inquérito do MPF (Ministério Público Federal) estava parado há três anos, com base no Portal de Transparência do órgão, que está desatualizado. No entanto, a assessoria de comunicação do MPF franqueou acesso da reportagem aos autos, comprovando que houe movimentação em janeiro de 2023. Assim, o texto abaixo está corrigido de acordo com informações liberadas pela assessoria de comunicação do MPF às 18h00 desta quarta-feira (24), portanto somente 34 horas após a publicação da matéria.
O impasse que se arrasta há uma década em Mato Grosso do Sul e deixa o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) sem um centro de radioterapia para pacientes oncológicos de todo o Estado é investigado há mais de 3 anos pelo MPF-MS (Ministério Público Federal).
O Jornal Midiamax noticiou nesta segunda-feira (23) que a obra de uma estrutura que abrigaria acelerador linear, equipamento usado para o tratamento, de responsabilidade do Ministério da Saúde, está parada desde junho de 2019. A promessa da construção aconteceu há 10 anos e o projeto não andou porque a empreiteira responsável pelas obras e a União brigam na Justiça.
Dois meses depois da paralisação das obras, em agosto de 2019, o MPF-MS abriu inquérito civil para apurar a situação. O MPF atua neste caso por se tratarem de recursos federais para a obra.
O assunto do inquérito é: “Apurar suposta demora na construção de bunker destinado ao armazenamento de acelerador linear no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), no âmbito do Plano Nacional de Expansão da Radioterapia no SUS, instituído pelo Ministério da Saúde”.
No entanto, consta no Portal da Transparência do MPF que a investigação está parada, sem qualquer tipo de andamento, desde 5 de junho de 2020, há praticamente três anos. A última movimentação informa que a investigação foi recebida pelo gabinete do procurador da república.
Porém, conforme informações repassadas posteriormente pela assessoria de imprensa do MPF, que franqueou o acesso aos autos após a publicação inicial da reportagem, novos andamentos do inquérito não constam no Portal da Transparência do órgão.
Conforme o inquérito civil, a investigação está atualmente sob responsabilidade do procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves.
A assessoria de imprensa do MPF informou que a investigação está em andamento “com diligências junto ao Ministério da Saúde para acompanhamento da retomada do contrato de execução das obras”.
O MPF informou, ainda, que ofício encaminhado em janeiro deste ano pelo Sista-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul) cobrando a instalação dos aceleradores lineares nos hospitais anunciados pelo Governo Federal há 10 anos, será anexado ao inquérito civil.
A estimativa era que a obra para a construção de um bunker, estrutura que abriga o acelerador linear, custasse R$ 6,2 milhões. A empresa responsável pelas obras no HRMS é a Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP. A contratação da nova empresa para solucionar a questão depende do fim do impasse entre a Engtech e o Ministério da Saúde, mediado pela Justiça Federal.
Em nota, o MPF informou que o Portal da Transparência não traz todas as informações referentes à movimentação processual, uma vez que o sistema pode conter “equívoco, desde problemas de ordem técnica na disponibilização de documentos quanto omissão de documentos sigilosos. Nada disso configura procedimento “sem tramitação“‘, pontua o órgão.
Briga na Justiça trava obras para bunker de radioterapia
A disputa judicial que impede o término do centro de radioterapia no Hospital Regional de MS, no momento, envolve produção antecipada de prova solicitada pela Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP.
Ela é a contratada pela União Federal para a implantação “de solução de Radioterapia em hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS”. A empresa estava impedida de seguir com uma obra em Roraima, recebendo penalidade administrativa.
A Engtech pediu à 3ª Vara Federal do Distrito Federal a realização de perícia técnica em contratos administrativos firmados com o Ministério da Saúde. Estes envolviam obras e instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra, para a instalação dos centros públicos de radioterapia.
À Justiça, a empreiteira alegou que, após realizar levantamento técnico nos projetos das obras, “constatou diversas inadequações que comprometeriam a sua execução e onerariam sobremaneira a requerente, a ponto de inviabilizar as obras”. A Engtech diz que reportou os problemas nas obras dos centros de radioterapia ao Ministério da Saúde que, também conforme a empresa, admitiu as inadequações.
Assim, com os “empecilhos intransponíveis”, como sustenta, para a continuidade das obras, a empreiteira solicitou administrativamente indenização para os prejuízos dos quais não teria responsabilidade. Eles superariam pouco mais de R$ 5 milhões no fim de 2019 – quando a ação chegou à Justiça Federal.
