Disputa entre uma empreiteira e o Governo Federal barra a obra do centro de radioterapia, anunciada há mais de 10 anos para o Hospital Regional, em Campo Grande. Enquanto isso, pacientes com câncer enfrentam fila e clínicas particulares lucram vendendo o serviço.
O problema se estende a outras 8 unidades de Saúde pelo país e inclui um pedido de indenização milionária por parte da construtora. Até o momento, não aparenta ter solução.
Como resultado, tudo que já foi gasto no HRMS vem se desgastando e corre o risco de se perder. Mesmo assim, ninguém parece preocupado com o ‘abacaxi' que prejudica pacientes oncológicos.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul se limitou a informar que ‘a obra é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde'.
Quem lucra sem a radioterapia do HRMS?
Segundo profissionais de saúde, uma das suspeitas é de que a situação atenda aos interesses de fornecedores que lucram milhões fornecendo procedimentos que o poder público poderia oferecer com custo mais baixo na própria estrutura.
O HRMS aderiu ao Plano de Expansão da Radioterapia do SUS em 14 de novembro de 2012, em meio a um esforço do Governo Federal em ampliar o atendimento a pacientes de câncer pelo país.
Poucos meses depois, Mato Grosso do Sul virou escândalo nacional com irregularidades no tratamento de pacientes oncológicos expostos na Operação Sangue Frio. Segundo as investigações da Polícia Federal, haveria uma “Máfia do Câncer” atuando para lucrar desviando recursos públicos da oncologia.
Acelerador linear apresentado 5 anos após operação da Federal
Então, somente quase 5 anos depois, o projeto básico do bunker – a estrutura reforçada contra radiação que recebe equipamentos como acelerador linear, usado em radioterapia – teve sua apresentação, em outubro de 2017, segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde). Deu-se a impressão de que o projeto andaria a passos largos. Porém, a impressão foi um engano.
Em dezembro de 2017, foi a vez de se confirmar o projeto executivo do bunker, com a licitação da obra ocorrendo em fevereiro de 2018. Em agosto desse ano, assinou-se a ordem de serviço, ainda segundo a SES.
Com esses encaminhamentos, a Secretaria esperava solicitar o equipamento de radioterapia em setembro de 2019. Assim, o aparelho chegaria em janeiro de 2020, quando a unidade seria aberta.
Contudo, frustrando os planos da SES, em junho de 2019 houve a suspensão das obras do HRMS por 120 dias, por conta de “entrave no contrato com a empresa”, segundo detalhou o então secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, ao Jornal Midiamax.
As obras do centro de radioterapia seguem paralisadas, situação retratada em 2021 – quando a estimativa para a conclusão da obra era de R$ 6,2 milhões. Assim, a contratação da nova empresa para solucionar a questão depende do fim do impasse entre a Engtech e o Ministério da Saúde, mediado pela Justiça Federal.
A reportagem do Jornal Midiamax contatou o Ministério da Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre o andamento da obra, mas não obteve resposta até a veiculação desta reportagem e aguarda manifestação.
Briga com empreiteira ‘agrada' fornecedores do SUS?
A disputa judicial que impede o término do centro de radioterapia no Hospital Regional de MS, no momento, envolve produção antecipada de prova solicitada pela Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP.
Ela é a contratada pela União Federal para a implantação “de solução de Radioterapia em hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS”.
A empresa estava impedida de seguir com uma obra em Roraima, recebendo penalidade administrativa.
A Engtech pediu à 3ª Vara Federal do Distrito Federal a realização de perícia técnica em contratos administrativos firmados com o Ministério da Saúde. Estes envolviam obras e instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra, para a instalação dos centros públicos de radioterapia.
À Justiça, a empreiteira alegou que, após realizar levantamento técnico nos projetos das obras, “constatou diversas inadequações que comprometeriam a sua execução e onerariam sobremaneira a requerente, a ponto de inviabilizar as obras”. A Engtech diz que reportou os problemas nas obras dos centros de radioterapia ao Ministério da Saúde que, também conforme a empresa, admitiu as inadequações.
Assim, com os “empecilhos intransponíveis”, como sustenta, para a continuidade das obras, a empreiteira solicitou administrativamente indenização para os prejuízos dos quais não teria responsabilidade. Eles superariam pouco mais de R$ 5 milhões no fim de 2019 – quando a ação chegou à Justiça Federal.
Morosidade e jogada de mestre
A fim de sustentar sua alegação, a Engtech pediu a prova pericial, que deve provar que a União cometeu “erros insuperáveis” nos projetos executivos. Assim, daria causa à inexecução contratual.
Além do centro de radioterapia do HRMS, a empreiteira deveria construir estruturas semelhantes no Hospital Estadual de Bauru (SP); Hospital Domingos Leonardo Cerávolo, o Regional de Presidente Prudente (SP); Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista; Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul (PR); Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA); Hospital São Francisco de Assis, em Jacareí (SP); Hospital Tarquínio Lopes Filho, em São Luís (MA); e Hospital Santo Antônio, da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (MT).
Dessa forma, a empresa alega que a eventual retomada das obras por outra empreiteira poderia frustrar a realização de perícia, já que elementos técnicos que impedem a retomada das obras pela Engtech – como características do solo e fase atual das obras – ficariam prejudicados.
A Engtech já teria sido punida por conta da paralisação das obras do hospital de Boa Vista, da qual recorreu, assim que o edital para contratação da conclusão da construção veio a público. Então, segundo a empresa, o mesmo poderia ocorrer em outros hospitais.
Então, ao avaliar a questão, a Justiça concordou que a contratação de empresa para retomar as obras colocaria em risco a realização da prova pericial. Além disso, delegou para a Justiça Federal em cada localidade que receberia um centro de radioterapia a realização das perícias de engenharia civil.
A decisão do juiz Bruno Anderson Santos da Silva data de 28 de janeiro de 2020. Desde então, pouco mudou.
Aliado à morosidade no andamento da demanda judicial, o argumento é apontado como uma ‘jogada de mestre' porque emperra tudo e, segundo profissionais de saúde que atuam no SUS, ‘deixa no colo dos particulares' gordos contratos para atender à demanda de radioterapia.
Sista-MS vê risco de perda de equipamentos
O centro de radioterapia do HRMS é um dos 3 confirmados para o Estado da leva prometida em 2012. A unidade do Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), em Campo Grande, encontra-se em operação desde 20 de agosto de 2021.
Além dele, o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) era o destino de outro equipamento. Contudo, acabou descartado em meio a uma disputa judicial sobre qual seria o local para tratamento de câncer na Grande Dourados. Com a demora em colocar os projetos em operação, o Estado poderia perder esses equipamentos.
Ao menos é o que alega o Sista-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul). Em janeiro deste ano, a entidade encaminhou ofícios solicitando a instalação dos aceleradores lineares e do programa de expansão da radioterapia no SUS. Conforme a entidade, o prazo se encerra neste ano.
Os expedientes foram enviados ao Ministério Público, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e UFGD. “A rede prevista e aprovada não se consolidou, em prejuízo da população”, destacou o sindicato, em nota divulgada no seu site.
A entidade cobra a instalação da radioterapia e braquiterapia no HR e instalação do acelerador linear no Centro de Alta Complexidade em Oncologia do HU-UFGD. Além disso, propõe que Três Lagoas e Corumbá entrem no plano de radioterapia do Estado.
O Jornal Midiamax não localizou Lucivaldo Alves dos Santos, coordenador-geral do Sista, para comentar a questão. Procurados, tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul não informaram se há algum procedimento para acompanhar a instalação dos equipamentos.
