Contrato para repasse de R$ 60 milhões para construção de presídios é publicado

Nesta sexta-feira (15), extrato do termo de pactuação entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo de Mato Grosso do Sul foi publicado no Diário Oficial da União. Inicialmente, o ministro Flávio Dino já havia informado o repasse de R$ 121 milhões.

Conforme a publicação, o acordo busca o fortalecimento da infraestrutura de execução penal, ressocialização e segurança do Estado de MS, por meio da transferência voluntária de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para construção de 4 presídios.

Serão presídios de baixa complexidade, no valor unitário máximo de R$ 15 milhões. O contrato é assinado pelo ministro e o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Os investimentos para presídios acabam sendo revertidos também em segurança para as áreas de fronteira em Mato Grosso do Sul. A promessa é de destinar R$ 121 milhões para Mato Grosso do Sul, dos quais quase metade vão para a construção dos presídios.

Ao Midiamax, o secretário Antonio Carlos Videira ainda acrescentou que esses repasses para presídios em Mato Grosso do Sul são também revertidos para a segurança nas áreas de fronteira com Paraguai e Bolívia.

Por se tratar de uma área de fronteira, rota para o tráfico de drogas, contrabando e descaminho, MS acaba tendo nos presídios muitos detentos de outros estados. Por isso são também destinados repasses para manutenção desses presos.

Sobre o presídio feminino em Campo Grande, que teve as obras paralisadas, o secretário confirmou que já foram destinados recursos para finalização e que as obras continuarão.